Diário do Amapá - 18/12/2025

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUINTA-FEIRA | 18 DE DEZEMBRO DE 2025 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES Nomunicípio de Porto Grande, o promotor de justiça Júlio Luiz de Medeiros Kuhlmann, do Ministério Público doAmapá, instaurou procedimento administrativo para “acompanhar o processo de regularização fundiária dos ocupantes da Gleba Matapi, Km 112, junto ao Instituto de Terras doAmapá, bem como fiscalizar o licenciamento e a regularidade ambiental das atividades produtivas na área". O prazo para a conclusão do procedimento é de um ano. Leilões portuários OMinistério de Portos e Aeroportos e aAgência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) farão em 26 de fevereiro, na B3, emSão Paulo, o primeiro bloco de leilões portuários de 2026. Com investimentos totais de R$ 229 milhões, os quatro terminais que compõemo bloco estão localizados emMacapá (AP), Natal (RN), PortoAlegre (RS) e Recife (PE). Esses portos concentram movimentação de cereais, granéis, minerais e passageiros e o processo como detalhamento dos projetos já foi encaminhado pela Secretaria Nacional de Portos àAntaq. O Porto de Santana tempapel importante no estado doAmapá e na região Norte, destinado especialmente ao escoamento da produção de grãos da região e cavaco de madeira. Aprevisão de investimentos é de R$ 150,20 milhões e umperíodo de 25 anos de concessão. Prazo ampliado AUniversidade Federal doAmapá (Unifap) informou que cooperativas, associações e empreendimentos solidários da agricultura familiar amapaenses, interessadas em assessoramento técnico, temnova oportunidade para se inscreveremno Programa Mais Gestão. O prazo foi prorrogado até 30 de dezembro. Os interessados devem encaminhar os documentos exigidos no edital para o endereço eletrônico: cienciassociais@unifap.br. Serão selecionados 24 empreendimentos (cooperativas, associações e empreendimentos solidários da agricultura familiar) amapaenses. Embargos em julgamento Em sessão marcada para 21 de janeiro de 2026, o Tribunal Regional Eleitoral doAmapá vai julgar embargos de declaração no recurso eleitoral da ação de impugnação do prefeito Antônio Furlan e do vice-prefeito Mário Rocha Neto (embargantes), contra Gilvam Borges (embargado). A relatora é a juíza Paola Santos, e o processo tema ver coma eleição do ano passado. Na mesma sessão será julgado recurso eleitoral de Valdir Pantoja em representação contra o prefeito e vice-prefeito de Porto Grande, Elielson da Silva Moraes e Elienai dos Santos Silva. Nesse caso o relator é o juiz Alex Lamy. Amiga da causa ACNI (Confederação Nacional da Indústria) aprovou, por unanimidade, proposta apresentada pela Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), emconjunto comoutras cinco federações industriais (doAmapá, do Maranhão, Ceará, do Piauí e do Rio Grande do Norte), para que a entidade se manifeste como amicus curiae na ação civil pública que trata do leilão para a exploração de petróleo na MargemEquatorial. Adecisão foi aprovada durante reunião de diretoria da CNI, na terça-feira (16), emBrasília. Amanifestação da CNI temcomo objetivo contribuir tecnicamente como processo judicial, destacando que tanto o leilão quanto o licenciamento ambiental para a fase de pesquisa foramconduzidos de forma regular. Designação de juízes Através de resolução, o desembargador Carmo Antônio de Sousa, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, designou juíza e juízes auxiliares para o processamento e julgamento das representações e reclamações por descumprimento da Lei 9.504/1997 nas Eleições Gerais de 2026 no âmbito do Tribunal. Os juízes substitutos Rommel Araújo de Oliveira, Felipe Lira Handro e Aline Conceição Cardoso de Almeida Perez vão desempenhar, a partir de 1º de agosto de 2026 até 19 de dezembro de 2026, a função de juíza e juízes auxiliares do TRE nas eleições do ano que vem. Beneficiamento de açaí A Codevasf lançou edital de licitação visando contratação de empresa especializada para fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de equipamentos de beneficiamento de açaí para o Amapá, distribuídos em dois grupos, para atender às necessidades da 11ª Superintendência Regional da companhia no estado. A abertura das propostas está marcada para 30 de dezembro. Poderão participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto da licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do edital e seus anexos. Armazenamento de lixo Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que proíbe que o lixo transportado entre estados com a finalidade de ser destruído fique armazenado. A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A lei atual não estabelece controle adequado do transporte de lixo, tanto no estado produtor quanto no estado receptor dos resíduos. Além de proibir que o lixo transportado seja armazenado em lixões a céu aberto ou aterros sanitários, o projeto prioriza a destruição de resíduos sem o uso de combustíveis fósseis. Regularização fundiária A Câmara dos Deputados entregou, nesta quarta-feira (17), a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças a 78 prefeituras que se destacaram na alfabetização de crianças. Foram premiadas três cidades de cada estado. A sessão contou com representantes de 29 dos municípios homenageados. Entre os municípios premiados está Tartarugalzinho, no Amapá. Também participaram da sessão representantes do Unicef, da Fundação Lemann e da Associação BemComum. Além da medalha, os prefeitos receberam diploma de menção honrosa. RAPIDINHA Corrente em animais A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, projeto de lei do vereador Marcelo Dias (PRD), que proíbe a prática de manter animais domésticos, como cães e gatos, acorrentados ou em espaços confinados de forma contínua no município. A proposta estabelece que os animais não poderão permanecer presos em correntes durante 24 horas por dia, devendo ficar soltos em espaço adequado ao seu porte, tamanho e peso, conforme orientação de órgão competente ou de profissional veterinário credenciado. O descumprimento da lei acarretará multas. ■ FESTIVAL - Começa nesta quinta-feira (18), com abertura de exposição no Centro de Educação Profissional emArtes Cândido Portinari, a partir das 19 horas, o Festival dos Povos da Floresta, trazendo para oAmapá fazedores de cultura de Rondônia, Roraima e Pará. Dias 20 e 21 serão realizados shows no Pier do Santa Inês. ■ ■ APROVAÇÃO - Comissão da Câmara Municipal de Macapá aprovou projeto do vereador Banha Lobato (União Progressista), que dispõe sobre medidas de controle da poluição sonora causada por motocicletas no município. ■ ■ ADIAMENTO - Adiada para 5 de fevereiro de 2026 a eleição e posse do presidente e do vice-presidente do Conselho Deliberativo daAgência de Desenvolvimento Econômico doAmapá. O adiamento considerou a necessidade de assegurar ampla participação dos conselheiros e garantir a presença das instituições que compõem o conselho, bem como visando à melhor condução e legitimidade do processo eleitoral. ■ V Foto/ Divulgação Com a finalidade de aumentar áreas verdes, a qualidade ambiental e a resiliência frente aos impactos causados pela mudança do clima, o Governo do Amapá lança, nesta sexta-feira (19), o Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano Estadual de Arborização Urbana (Pearbo). O evento será realizado na Rodovia do Centenário (AP-433), em frente ao prédio da Justiça Federal, nas proximidades do Residencial Miracema e do Hospital do Amor, na Zona Norte de Macapá. A ação conta com a participação da comunidade local, da iniciativa privada, e instituições públicas estaduais e federais que irão colaborar com os cuidados de manutenção das mudas em fase de crescimento. Plano de arborização Tartarugalzinho premiado Contratações autorizadas Portaria do Ministério da Gestão, publicada nesta quarta-feira (17), autorizada a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a contratar, por tempo determinado, o quantitativo máximo de 39.108 pessoas para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. As pessoas serão contratadas para desenvolver atividades relacionadas à operacionalização do CensoAgropecuário, Florestal e Aquícola 2025 e do Censo da População emSituação de Rua, no âmbito do IBGE. O edital do processo seletivo deve sair em seis meses.