Diário do Amapá - 18/12/2025

POLÍTICA | POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 QUINTA-FEIRA | 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Desabafo A possibilidade de aumento foi considerada inadmissível pelo gestor do executivo amapaense que, junto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, trabalham para barrar o reajuste na conta de energia do povo amapaense O governador Clécio Luís esteve em Brasí- lia-DF, na última ter- ça-feira, 16, para buscar so- luções e questionar a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre a decisão de reunir os diretores da autar- quia para discutir o reajuste anual das tarifas de energia no Amapá, estimado em 24%. O ato da agência foi conside- rado inadmissível pelo gestor do executivo amapaense. Após tomar conhecimento da tentativa de aumento, o governador embarcou ime- diatamente para Brasília e mobilizou uma ação conjunta da bancada federal do Amapá, para intervir e barrar o rea- juste na conta de energia do povo amapaense. A iniciativa ocorre diante da preocupação com os im- pactos diretos do aumento no orçamento das famílias e da necessidade de transpa- rência em um tema que afeta diretamente a vida da popu- lação. Para o Governo do Es- tado, decisões dessa magni- tude não podem ser tomadas sem amplo debate e sem con- siderar alternativas que re- duzam o impacto tarifário. “Não vamos aceitar esse aumento, não é aceitável que milhares de famílias sejam penalizadas por decisões que desconsiderem a realidade do nosso Estado. A agência está sendo cruel com a nossa po- pulação”, destacou o gover- nador Clécio Luís, durante reunião com líderes da ANEEL. Na última semana, o pre- sidente do Congresso Nacio- nal, senador Davi Alcolumbre, e o líder do governo no Con- gresso, senador Randolfe Ro- drigues, encaminharam of ício à ANEEL solicitando que o reajuste não seja votado en- quanto não forem considera- dos mecanismos que possam mitigar o aumento, especial- mente a utilização de recursos já previstos em lei. Nesse contexto, a CEA Equatorial, distribuidora de energia no estado, também solicitou mais esclarecimen- tos à agência reguladora sobre como serão considerados na tarifa os recursos provenien- tes da repactuação do Uso do Bem Público (UBP) - encargo pago por hidrelétricas à União e que pode ser utilizado para reduzir as tarifas de energia nos estados das regiões Norte e Nordeste. ■ BUSCANDO SOLUÇÕES B pl GEA e Transpetro assinam memorando para estudos de novo terminal na região Norte O Governo do Estado do Amapá (GEA) e a Transpetro assina- ram acordo na tarde desta ter- ça-feira, 16, que formaliza memorando de entendimentos para os primeiros estudos destinados a analisar a insta- lação de um novo terminal da subsi- diária da Petrobras na região Norte. O acordo visa, ainda, fortalecer a in- dústria do petróleo, gás e combustíveis no estado. A assinatura foi feita por represen- tantes da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá (Agência Ama- pá) e da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras de transporte e logística de combustíveis, que atua nas operações de importação e exportação de petróleo e derivados, gás e etanol. Os estudos avaliarão a infraestrutura logística ne- cessária ao desenvolvimento das ati- vidades de produção na região. “O principal benef ício do acordo é a aproximação da Transpetro com o Amapá. O fato de termos a possibili- dade de ter essa estrutura logística aqui no estado traz um ganho para nossa população. O GEA tem acelerado essas tratativas, através de um grupo técnico para que possamos começar a ter pontos objetivos da chegada da Transpetro aqui”, declarouWandenberg Pitaluga, presidente da Agência Ama- pá. Na ocasião, Wandenberg reforçou o trabalho qualificado da Transpetro e que as tratativas burocráticas envol- vendo a Petrobras trouxeram resultados positivos, gerando um grupo técnico para poder anunciar a chegada da sub- sidiária no Amapá. Márcio Guimarães, diretor de dutos e terminais da Transpetro, afirmou que o acordo é um ponto importante para a questão do petróleo no Amapá, explicando que a assinatura formaliza as questões necessárias. “Os estudos estão sendo feitos, mas é necessário preparar os caminhos antes do momento da produção. Essa atividade também tem um papel social relevante e o governo do Amapá se mostrou um grande parceiro. Vai ser muito proveitoso para a companhia, para o estado e para a população”, con- cluiu Márcio. ■ PETRÓLEO, GÁS E COMBUSTÍVEIS O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT/AP) protocolou nesta terça-feira, 16, of ícios junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Mi- nas e Energia solicitando a suspensão imediata de qualquer reajuste tarifário de energia elétrica no estado do Amapá, além da reavaliação da concessão da Equatorial Energia no estado. As solicitações foram encaminhadas ao diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, e ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, diante da inclusão do Amapá na pauta de uma reunião extraordinária da agên- cia reguladora que analisa reajuste ta- rifário às vésperas do Natal, período em que as famílias enfrentam maior pressão econômica. Nos documentos, o parlamentar destaca que o estado convive há anos com tarifas elevadas, que interrupções frequentes no fornecimento, oscilações de tensão, prejuízos a equipamentos e falhas no atendimento aos consumi- dores, o que, segundo ele, torna injus- tificável qualquer aumento sem a cor- reção prévia dos problemas estruturais do serviço. O deputado também fundamenta o pedido na Lei nº 15.269/2025, que atualizou o marco regulatório do setor elétrico e estabelece como princípios a modicidade tarifária, a proteção do consumidor e a segurança energética, especialmente em regiões historica- mente penalizadas, como o Amapá. Além da suspensão do reajuste, Do- rinaldo Malafaia requer a abertura de um processo de reavaliação da con- cessão da Equatorial Energia, a adoção de medidas regulatórias mais rigorosas e a ampliação do diálogo com órgãos de defesa do consumidor, sociedade civil e a bancada federal do Amapá antes de qualquer decisão que impacte diretamente a conta de luz da população amapaense. ■ EM BRASÍLIA GOVERNADOR CLÉCIO QUESTIONA REAJUSTE DE 24% NA CONTA DE ENERGIA DOS AMAPAENSES Malafaia pede suspensão de reajuste da energia no AP e reavaliação de concessão