Diário do Amapá - 18/12/2025

CIDADES QUINTA-FEIRA | 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | CIDADES | DIÁRIO DO AMAPÁ Apenas após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição a participa- ção do candidato está garantida no certame. ■ ● Inscrições para os concursos da Guarda Municipal e CTMac encerram dia 22 de dezembro A Prefeitura de Ma- capá entregou nesta sege adoles- centes de 3 a 17 anos e 11 meses, ampliando o acesso ao tratamento de crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) marcou reunião extraordinária da dire- toria para a próxima quinta-feira, 18 de de- zembro, e colocou na pauta o processo que trata do reajuste tarifário anual da CEA Equatorial, responsável pelo fornecimento de energia no Amapá. O processo foi retirado de pauta na sessão do último dia após o envio de um of ício formal ao dire- tor-geral da agência, Sandoval Feitosa, assinado pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Ro- drigues, ambos do Amapá. No of ício, Randolfe Rodrigues e Davi Alcolumbre pediram que a agência não avançasse no reajuste en- quanto não fossem aplicadas as novas regras aprovadas pelo Congresso. Segundo os senadores, a lei recente cria mecanismos para evitar aumentos muito altos na conta de luz, especialmente para moradores do Norte e Nordeste. Os parlamentares afirmam que a lei “assegura a implementação da política pública de modicidade tarifária, garantindo justiça social no estabelecimento das tarifas de energia elétrica nas regiões menciona- das”. Em outro trecho, reforçaram que a Aneel deveria aguardar a regulamentação do novo arcabouço: “So- licito a Vossa Senhoria que o processo seja retirado de pauta até que ocorra a regulamentação prevista na lei e implementadas as diretrizes que permitirão a correta definição da distribuição dos recursos”. O documento também ressalta que a Lei 15.269 reorganiza a competência da Aneel conforme o artigo 39 da Lei 9.427/1996. Os senadores destacam que a agência deve observar que “as tarifas devem refletir as políticas públicas aprovadas pelo Congresso Na- cional, em especial aquelas voltadas ao reequilíbrio tarifário entre as regiões do país”. Eles afirmam ainda que o reajuste não deve ser votado “sem que os me- canismos de compensação e proteção tarifária estejam devidamente regulamentados”. Outro trecho do of ício de Davi e Randolfe menciona que a Aneel precisa considerar a situação específica do Amapá: “Destacamos que o estado do Amapá en- contra-se em condição de vulnerabilidade histórica no setor elétrico, motivo pelo qual é imprescindível que qualquer alteração tarifária observe o caráter excepcional previsto na legislação”. A agência confirmou o adiamento, e marcou para esta quinta-feira, afirmando que a relatora Agnes Costa solicitou esclarecimentos adicionais sobre a metodologia de rateio entre unidades beneficiadas por Sudam e Sudene, ponto mencionado diretamente no of ício, que argumenta ser “necessário compatibilizar o rateio com os parâmetros da nova política tarifá- ria”. ■ REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REAJUSTE DA TARIFA DA CEA EQUATORIAL É PAUTADO PELA ANEEL PARA ESTA QUINTA, 18 “As tarifas devem refletir as políticas públicas aprovadas pelo Congresso Nacional, em especial aquelas voltadas ao reequilíbrio tarifário entre as regiões do país”. Eles afirmam ainda que o reajuste não deve ser votado “sem que os mecanismos de compensação e proteção tarifária estejam devidamente regulamentados”. 9 Tema estava previsto para ser analisado pela diretoria da agência na semana passada, mas relatora, diretora Agnes da Costa, após pedido da CEA Equatorial, retirou processo da pauta ■ A agência confirmou o adiamento, e marcou para esta quinta-feira, afirmando que a relatora Agnes Costa solicitou esclarecimentos adicionais sobre a metodologia de rateio entre unidades beneficiadas por Sudam e Sudene, ponto mencionado diretamente no ofício, que argumenta ser “necessário compatibilizar o rateio com os parâmetros da nova política tarifária”. Trecho do texto