Diário do Amapá - 19/12/2025

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SEXTA-FEIRA | 19 DE DEZEMBRO DE 2025 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES Com relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, o Senado aprovou o projeto de lei que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e, simultaneamente, aumenta a tributação de bets e fintechs. Além disso, o texto aumenta a tributação dos juros sobre o capital próprio. Bets são as empresas de apostas esportivas on-line, enquanto fintechs são empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros similares aos serviços oferecidos por bancos. Ao defender o projeto, Randolfe disse que os benefícios fiscais concedidos pelo governo federal devem ser constantemente avaliados e monitorados, para impedir o aumento das desigualdades sociais. Rompimento de barragem OMinistério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, compedido de urgência, contra a União, aAgência Nacional de Mineração (ANM), o estado doAmapá e o município de Pedra Branca doAmapari emdecorrência do rompimento de uma barragemde rejeitos no garimpo ilegal São Domingos, em 11 de fevereiro de 2025. O desastre ambiental no Igarapé Água Preta, afluente do Rio Cupixi, causou o carreamento de toneladas de resíduos de mineração, alterando a coloração das águas e provocando a contaminação por metais pesados nos rios Cupixi, Araguari e Amapari. Estima-se que cerca de mil famílias que dependemdos rios para pesca, agricultura e extrativismo tenham sido diretamente atingidas. Chamamento público O Departamento Estadual de Trânsito do Amapá publicou edital de chamamento público como estabelecimento de normas para o credenciamento de empresas privadas para a prestação de serviços de gestão de pátios, guarda de veículos, remoção e suporte técnico aos leilões públicos no âmbito do órgão, removidos por inobservância à legislação de trânsito. O credenciamento poderá ser solicitado por interessado que disponha de estrutura de pátio para guarda de veículos automotores e serviço de guincho para remoção dos veículos recolhidos em razão de infração à legislação de trânsito. Contrato aditado No Amapá, a Codevasf aditou o contrato com a empresa Carplan Engenharia, que tem por objeto a elaboração de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, o projeto básico e o projeto executivo para a requalificação da Rua Cláudio Lúcio Monteiro e para o Complexo Rodoviário Orla ao Polo Norte, no município de Santana, no valor inicial de R$ 890 mil. A vigência do contrato encerraria em 8 de dezembro de 2025, mas agora passou para 8 de maio de 2026. Missão internacional De 10 a 30 de janeiro de 2026, Patricia de Lima Ferraz, Secretária de Relações Internacionais e Comércio Exterior do governo do Amapá, participa em Toronto, no Canadá, Emirados Árabes, Dubai, de visita técnica institucional e Programa de Imersão Linguística na Quest Language Studies e participar da Feira Gulfood Dubai 2026. Professor premiado O professor do curso de Jornalismo da Universidade Federal doAmapá (Unifap), Prof. Dr. Ivan CarloAndrade de Oliveira, conhecido no mundo das Histórias em Quadrinhos (HQ) como Gian Danton (@dantongian), foi eleito Mestre dos Quadrinhos 2025 pela organização do TroféuAngeloAgostini, a maior premiação brasileira dedicada exclusivamente às histórias emquadrinhos. A categoria “Mestres dos Quadrinhos” foi criada na primeira edição do TroféuAngeloAgostini, em 1985. Ela é destinada a quadrinistas, artistas de humor gráfico ou outras pessoas que tenham se dedicado aos quadrinhos brasileiros há pelo menos 25 anos. Atualmente, são definidos quatro laureados por edição. Ivan Carlo é pesquisador e roteirista de quadrinhos. Já publicou dezenas de HQs junto com diversos artistas. É co-criador do super- herói OGralha. Gestão premiada O compromisso com a transparência e o controle social do Governo do Amapá, resultou em mais um reconhecimento por parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) que concedeu a gestão, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante. A cerimônia de entrega da certificação do PNTP ocorreu na manhã desta quinta-feira (18), no plenário José Veríssimo Tavares, na sede do Tribunal de Contas do Amapá (TCE), em Macapá. Receberam o Selo Diamante em 2025 o Governo do Amapá, Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), Ministério Público do Amapá (MP/AP), Defensoria Pública do Estado do Amapá e TCE/AP. Carnaval santanense Santana já se prepara para o Carnaval do ano que vem. A Fundação de Cultura da prefeitura anunciou edital de chamamento público, procedimento de manifestação de interesse de Organização da Sociedade Civel - OSC, para apoio financeiro a ações culturais, com a finalidade de promover o CARNASANTANA 2026. O recebimento de documentos já começou, e a abertura está marcada para 14 de janeiro. Redução de benefícios ACâmara Municipal de Macapá (CMM) aprovou dois Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) de autoria do presidente da Casa, vereador Pedro DaLua (União Progressista). Os projetos aprovados criamo Selo Nelson dos Anjos e a Comenda Celso Saleh. Ambos os projetos têmcomo objetivo instituir mecanismos de reconhecimento e certificação, valorizando ações de desenvolvimento social, responsabilidade socioambiental, juventude e educação no município de Macapá. O Selo Nelson dos Anjos será utilizado para reconhecer e certificar empresas que se destacampela adoção de políticas de desenvolvimento social, responsabilidade socioambiental e promoção do bem-estar coletivo. Já a Comenda Celso Saleh será concedida a pessoas físicas ou jurídicas que tiveram atuação destacada emações voltadas à juventude, à educação e à classe estudantil no município. RAPIDINHA Água e esgotamento O Ministério das Cidades publicou, nesta quinta-feira (18), portaria que aprova o Manual para apresentação de propostas para Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário em áreas urbanas de municípios com até 50 mil habitantes, no âmbito das Ações Orçamentárias do Programa 2322 de Saneamento Básico do órgão. Do Amapá, de acordo com dados do IBGE, só não entram no programa os municípios de Macapá e Santana. ■ VOTO - O Sindicato dos Servidores do Ministério Público doAmapá está convocando assembleia geral virtual para esta sexta-feira (19), a ser realizada na plataforma Google Meet, a partir das 16 horas. Na pauta a aprovação do ingresso de servidores aposentados e pensionistas no quadro de sindicalizados e o valor da mensalidade. ■ ■ GARANTIA - Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto que garante meia-entrada em eventos culturais e esportivos para pessoas com doenças crônicas, raras ou graves. Como foi aprovada em caráter conclusivo, a proposta segue para análise do Senado, exceto se houver recurso para votação pelo Plenário. ■ ■ VISITA - Licenciado para tratamento de saúde, o desembargador Gilberto Pinheiro visitiou seus colegas de trabalho hoje (18), no Tribunal de Justiça doAmapá. Foi recebido pelos desembargadores Jayme Ferreira, João Lages e Adão Carvalho. ■ V Foto/ Divulgação AConfederação Nacional da Indústria (CNI) pediu para entrar como parte interessada na ação civil do Ministério Público Federal (MPF) contra o leilão de blocos para a exploração de petróleo na Margem Equatorial. A confederação defende que a exploração na região é, além de atividade econômica, ummecanismo para desenvolvimento nacional e justiça social. Por meio do Observatório Nacional da Indústria, a CNI realizou um estudo que estima que a produção de petróleo na Margem Equatorial pode criar 236 mil novos empregos formais e adicionar R$ 65 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB). A instituição argumenta, ainda, que o bloqueio da atividade compromete o financiamento da transição energética, e que não há comunidades indígenas diretamente afetadas nas áreas leiloadas. Defesa da Margem Equatorial Selo e comenda Cadastro para revendas Portaria publicada nesta quinta-feira (18), pela Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do do Amapá (Diagro), estabelece que todas as revendas agropecuárias que comercializem, distribuem e armazenemvacinas contra brucelose de bovinos e bubalinos, raiva dos herbívoros domésticos, produtos “vampiricidas” e demais produtos e insumos veterinários de interesse à defesa sanitária animal devem obrigatoriamente ter cadastro na Diagro, conforme modelo disponibilizado pelo órgão. O cadastro deverá ser renovado anualmente.