Diário do Amapá - 19/12/2025

POLÍTICA | POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 SEXTA-FEIRA | 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Desabafo Articulação do presidente do Congresso, em diálogo com governo do Amapá, garante retirada de pauta e reforça defesa da modicidade tarifária no estado O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), comemorou, nesta quinta-feira, 18, a decisão daAgênciaNacional de Energia Elétrica (Aneel) de re- tirar de pauta, após pedido de vista, o processo que tratava do reajuste tarifárioda conta de ener- gia no Amapá. “O nosso trabalho deu certo. Seguimos firmes para garantir que a tarifa seja justa e que a Aneel cumpra a lei aprovada pelo Con- gressoNacional emdefesadopovo amapaense”, afirmou o senador. A retirada do processo ocorre após forte articulaçãopolítica con- junta, que envolveu o diálogo per- manente com o governador do Amapá, Clécio Luís, e a atuação do Congresso Nacional na apro- vação da legislação que cria me- canismos demodicidade tarifária, especialmente voltados às regiões Norte e Nordeste do país. Na úl- tima terça-feira, 16, o governador esteve em Brasília, na Aneel, re- forçando pessoalmente a defesa doAmapá e a necessidade de uma solução justa para a população do estado. Aarticulação contou ainda com o apoio do líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Nos últimos dias, Davi Alco- lumbre atuou diretamente junto à Aneel para que a agência aguar- dasse a plena aplicação da legis- lação aprovada pelo Congresso antes de deliberar qualquer au- mento. A norma estabelece que recursos decorrentes da repac- tuação do Uso do Bem Público (UBP) devem ser destinados à re- dução do impacto das tarifas de energia, protegendo os consumi- dores de estados historicamente penalizados por custos elevados. Para Alcolumbre, a decisão da Aneel representa uma vitória concreta da atuação institucional em defesa do Amapá. “O Amapá não pode continuar pagando uma das contas de energia mais caras do país, mesmo sendo um estado que produz energia. Seguiremos vigilantes, sem recuo, sempre em defesa da nossa população”, re- forçou. Durante a reunião, a direto- ra-relatora do processo, Agnes Maria de Aragão da Costa, re- conheceu, publicamente, a im- portância da atuação do Con- gresso Nacional na construção das políticas públicas que per- mitirammitigar os impactos ta- rifários. Segundo Agnes, sem os dispositivos aprovados pelo Par- lamento, o reajuste da tarifa no Amapá poderia ter ultrapassado 30%. “Não podemos deixar de reconhecer o esforço do senador Davi Alcolumbre e do senador Randolfe Rodrigues em trazer para o setor elétrico essa visão de atenção especial às distribui- doras do Norte e do Nordeste”, afirmou. ■ RETIRADO DA PAUTA R pl Direitos quilombolas são discutidos em audiência pública na Alap N a manhã desta quarta-feira (17), o Plenário Deputado Dalto Martins, da Assembleia Legis- lativa do Amapá (Alap), foi palco de um debate sobre o direito constitu- cional à terra e ao território da popu- lação quilombola da Lagoa dos Ín- dios. Proposta pela deputada Telma Nery (Cidadania), atendendo a pedido da Associação Quilombola Arco da Res- saca, a audiência pública “A Comuni- dade Quilombola do Amapá pede so- corro” reuniu moradores quilombolas de diferentes gerações e autoridades competentes no tema. “Esses debates visamdar visibilidade às necessidades das comunidades e buscam a construção de propostas le- gislativas e ações concretas junto aos governos estadual e municipal”, de- fendeu a deputada Telma Nery. A discussão abordou as dificuldades enfrentadas pelos moradores, que bus- cam o reconhecimento e a titulação de seus territórios para garantir direitos constitucionais e acesso a políticas públicas, como a titulação e a regula- rização fundiária, além do acesso à educação, à saúde e à proteção contra ameaças e impactos ambientais, como a exploração imobiliária. “A comuni- dade enfrenta, há anos, a ausência de serviços essenciais, como coleta de lixo, transporte coletivo e iluminação pública, o que compromete direta- mente a qualidade de vida dos mora- dores. Além disso, vive um momento de grave insegurança quanto à posse de suas terras, ameaçadas de forma irregular por interesses do ramo imo- biliário”, destacou Edinelson Agenor Vidal da Silva, presidente da Associação Quilombola da Lagoa dos Índios Arco da Ressaca. “Trata-se de um território ocupado há mais de um século, transmitido de geração em geração, representando não apenas um espaço de moradia, mas um patrimônio histórico, cultural e identitário. Atualmente, a área da comunidade vem sendo reduzida de forma arbitrária, gerando medo e in- segurança nas famílias, que temem ser retiradas de seus lares”, relatou Edinelson Silva. ■ DEBATE A Câmara Municipal de Macapá alcançou um importante reco- nhecimento institucional ao re- ceber do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) uma Menção Honrosa pelo expressivo avanço nos índices de transparência pública, refe- rentes ao exercício de 2025. A distinção foi concedida à atual Mesa Diretora, presidida pelo vereador Pedro DaLua, em razão do compromisso demonstrado com a publicidade dos atos adminis- trativos e o fortalecimento do controle social. De acordo com a avaliação realizada no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública, a Câmara saiu de 59% em 2024 para 77,68% em 2025, alcançando o nível considerado “Ele- vado” pelos critérios do órgão de controle externo. O resultado reflete melhorias significativas nos mecanismos de acesso à informação, na organização dos dados públicos e na clareza das informações disponibilizadas à população. A Menção Honrosa concedida pelo TCE/AP atesta o esforço da atual gestão legislativa em alinhar-se aos princípios constitucionais da administração pública, especialmente os da publicidade, lega- lidade, eficiência e responsabilidade, reafirmando o papel do Poder Legislativo como instituição fiscalizadora e trans- parente. Para o presidente da Câmara, ve- reador Pedro DaLua, o reconhecimento representa apenas uma etapa de um processo contínuo de aprimoramento. Segundo ele, a meta da Mesa Diretora é ainda mais ambiciosa. “Avançamos de forma concreta, mas nosso compro- misso é seguir aprimorando os instru- mentos de transparência para alcançar 100% de conformidade no segundo ano de gestão. Transparência não é favor, é dever com a sociedade”, afirmou. ■ RECONHECIMENTO “NOSSO TRABALHO CONJUNTO IMPEDIUAUMENTO DACONTADE ENERGIA”, DIZ DAVI, APÓS PROCESSONAANEEL RECEBER PEDIDO DE VISTA Câmara de Macapá avança na transparência e recebe Menção Honrosa do TCE/AP