Diário do Amapá - 20/12/2025

| OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SÁBADO | 20 DE DEZEMBRO DE 2025 2 LUIZ MELO Diretor Superintendente ZIULANA MELO Diretora de Jornalismo Circulação simultânea em Macapá, Belém, Brasília e em todos os municípios do Amapá. Os conceitos emitidos em artigos e colunas são de responsabilidade dos seus autores e nem sempre refletem a opinião deste Jornal. Suas publicações são com o propósito de estimular o debate dos problemas amapaenses e do país. O Diário do Amapá busca levantar e fomentar debates que visem a solução dos problemas amapaenses e brasileiros, e também refletir as diversas tendências do pensamento das sociedades nacional e internacional. MÁRLIO MELO Diretor Administrativo DIÁRIODECOMUNICAÇÕES LTDA. C.N.P.J: 02.401.125/0001-59 Administração, Redação e Publicidade Avenida Coriolano Jucá, 456 - Centro CEP 68900-101 Macapá (AP) - Fone: 96-3223-7690 www.diariodoamapa.com.br COMPROMISSOCOMANOTÍCIA E m 15 de novembro de 1889, o Brasil viu o fim da monarquia e o nascimento da República. A Proclamação da República marcou uma nova era, trazendo ideais de liberdade, igualdade e soberania popular ao país. Desde então, o Brasil buscou consolidar uma identidade republicana baseada em valores de justiça e cidadania. Hoje, porém, os desafios se intensificam: além das ameaças à democracia vindas de diversos setores, o papel do Judiciário tem gerado questio- namentos, levando muitos a falarem sobre uma “Ditadura do Judiciário”. A República brasileira foi fundada sob o princípio de que o poder emana do povo e deve ser exercido por meio de representantes eleitos. Na essência do re- publicanismo está a promoção do bem comum, acima de interesses individuais ou de pequenos grupos. Esse ideal exige transparência, participação e responsa- bilidade, com cada esfera de poder cumprindo seu papel de forma independente e em benef ício da sociedade. O espírito republicano, assim, valoriza a igualdade de direitos e a possibilidade de participação ativa de todos os cidadãos na construção do país. Com o tempo, a Constituição de 1988 trouxe ainda mais força a esses valores, estabelecendo direitos e garantias fundamentais, o que representou um avanço significativo para a democracia brasileira. A Carta Magna reafirma que o Judiciário, Executivo e Legislativo são poderes independentes e harmônicos entre si. No entanto, o contexto atual, onde o Judiciário parece as- sumir um protagonismo antes inédito, levanta preo- cupações sobre uma possível interferência excessiva em outras esferas. A chamada judicialização da política ocorre quando o Judiciário passa a atuar em questões antes restritas ao Legislativo ou ao Executivo. O fenômeno não é ex- clusivo do Brasil, mas tem ganhado força aqui, espe- cialmente devido ao protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF) emdecisões que influenciamdiretamente políticas públicas, economia e até a liberdade de ex- pressão. Em várias ocasiões, o STF decidiu sobre temas que, na visão de muitos especialistas, deveriam ser debatidos e votados pelo Congresso Nacional, que é o órgão diretamente representativo do povo. Odesafio imposto pela judicialização não é pequeno. A democracia pressupõe a alternância de poder e a possibilidade de o povo escolher seus representantes para decidir os rumos do país. No entanto, quando decisões que afetam profundamente a sociedade são tomadas por um grupo não eleito, como o STF, a sen- sação de falta de representatividade e de distanciamento da vontade popular se intensifica. A “Ditadura do Judiciário”, termo que vem sendo discutido, alerta para uma situação em que a atuação desse poder extrapola seus limites constitucionais, in- vadindo a competência dos demais poderes. Isso pode ser observado em temas como políticas econômicas, leis eleitorais e questões de valores, onde decisões ju- diciais impactam diretamente o funcionamento de instituições e a vida cotidiana dos brasileiros. Quando o Judiciário se torna o árbitro final de temas tão complexos, a frustração popular com a democracia aumenta, pois a população sente que suas vozes não estão sendo ouvidas. No entanto, o Judiciário deve atuar como um garantidor de direitos, sem ul- trapassar os limites de sua função de intérprete da lei. A Proclamação da República representou uma ruptura com um sistema de poder centralizado e de concentração de decisões nas mãos de poucos. Hoje, de- fender os ideais republicanos significa garantir que o poder continue nas mãos do povo, e que os representantes eleitos tenham legitimidade para atuar em prol dos interesses da população. Para isso, é essencial que o debate público seja in- centivado, que o Congresso Nacional exerça seu papel commaior independência e que o Judiciário atue dentro dos limites que lhe foram designados pela consti- tuição. A democracia não depende de um partido, de uma ideologia política ou poder, mas, da manutenção do espírito republicano, onde o bem comum é prioridade e o poder é exercido de forma compartilhada e responsável. Somente assim o Brasil poderá avançar rumo a uma sociedade mais justa, participativa e representativa dos desejos e anseios de seu povo, honrando o legado da República e promovendo uma democracia plena e equilibrada. ■ Os desafios da democracia na era da judicialização Para que a democracia brasileira se fortaleça, é fundamental que o equilíbrio entre os poderes seja respeitado. O Legislativo e o Executivo, sendo diretamente eleitos, têm uma responsabilidade particular na formulação de políticas públicas e na tomada de decisões de impacto social. E-mail: drrodrigolimajunior@gmail.com . Teólogo, pedagogo e advogado RODRIGO LIMA JUNIOR V eio o calendário e trouxe consigo mais um 13 de maio, data que, no longínquo ano de 1888, viu sua Majestade Imperial, a princesa regente, assinar a chamada Lei Áurea — documento curto, de dois artigos apenas, tão breve quanto tardio. Aboliu-se, assim, com caneta régia, a escravidão no Brasil. E, no entanto, esta pena leve como a pluma não levou junto os grilhões sociais, os açoites da desigualdade, nem tampouco o preconceito que se esconde nos salões, nos gabinetes e até nas esquinas mais modernas desta República. De minha parte, que sou pardo, mestiço, e também cronista de minha época, observo com olhos além de uma visão míope as peripécias de uma nação que se diz avançada, mas que ainda guarda em sua alma os calos da senzala. Que se fez do 13 de maio? Uma data sem festa? Uma efeméride sem efeito? Concedeu-se a liberdade, mas não o pão. Li- bertaram-se os corpos, mas deixaram-se os es- píritos acorrentados à pobreza, à ignorância im- posta, ao esquecimento cínico. Hoje, em 2025, celebramos 137 anos da abo- lição. E onde estão os frutos dessa árvore que ju- raram plantar? Temos sim conquistas — e não devemos negá- las. Há pretos doutores, professores, juízes, de- putados. Há movimentos organizados, arte pul- sante, vozes que já não se calam. As cotas, tão combatidas pelos senhores de fala branca, trou- xeram à universidade rostos que antes só entravam pela porta de serviço. Mas também há os pires. Os mesmos pires. Estendidos nas esquinas, nos olhos cansados de uma faxineira que não sabe o nome de Machado, mas carrega sua sabedoria na espinha. Ainda há aqueles que esperam a benevolência do Estado, ou a esmola moral da elite, como se cidadania fosse prêmio e não direito. E por quê? Porque não houve reparação. Porque a abolição não veio com terra, escola ou moradia. Porque os que lucraram com a escravidão nunca pagaram o preço do crime. Porque a cor da pele ainda pesa mais que o mérito, e porque a memória nacional se faz, muitas vezes, com borracha em vez de tinta. É por isso que as cotas existem. Não como favor, mas como correção. Não como privilégio, mas como degrau. Quem clama contra elas, o faz porque teme dividir o que sempre considerou exclusivo. A verdadeira liberdade, senhores, não é o não ter dono. É o poder es- colher, decidir, ser visto como igual — no banco da escola, no concurso público, no crédito do banco, na polícia que não atira primeiro. E enquanto isso não se cumprir, o 13 de maio será apenas uma data no papel, sem alma, sem povo, sem verdade. O Brasil precisa, enfim, não de novas leis. Mas de novos olhares. Pois, como dizia este vosso cronista, “ao vencedor, as batatas”. Mas, convenhamos, depois de tanto tempo, era justo que o prato fosse mais bem servido. ■ A verdadeira liberdade, senhores, não é o não ter dono. É o poder escolher, decidir, ser visto como igual — no banco da escola, no concurso público, no crédito do banco, na polícia que não atira primeiro. E enquanto isso não se cumprir, o 13 de maio será apenas uma data no papel, sem alma, sem povo, sem verdade. Ecos de uma Lei, Silêncios de uma Nação E-mail: gregogiojsimao@yahoo.com.br Radialista e estudante de Filosofia GREGÓRIOJ.L. SIMÃO