Diário do Amapá - 20/12/2025

| OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SÁBADO | 20 DE DEZEMBRO DE 2025 2 LUIZ MELO Diretor Superintendente ZIULANA MELO Diretora de Jornalismo Circulação simultânea em Macapá, Belém, Brasília e em todos os municípios do Amapá. Os conceitos emitidos em artigos e colunas são de responsabilidade dos seus autores e nem sempre refletem a opinião deste Jornal. Suas publicações são com o propósito de estimular o debate dos problemas amapaenses e do país. O Diário do Amapá busca levantar e fomentar debates que visem a solução dos problemas amapaenses e brasileiros, e também refletir as diversas tendências do pensamento das sociedades nacional e internacional. MÁRLIO MELO Diretor Administrativo DIÁRIODECOMUNICAÇÕES LTDA. C.N.P.J: 02.401.125/0001-59 Administração, Redação e Publicidade Avenida Coriolano Jucá, 456 - Centro CEP 68900-101 Macapá (AP) - Fone: 96-3223-7690 www.diariodoamapa.com.br COMPROMISSOCOMANOTÍCIA A relação entre os três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — é um dos pilares fundamentais da democracia brasileira. No entanto, a harmonia que deveria prevalecer entre eles tem sido frequentemente abalada, e a recente decisão do Ministro Gilmar Mendes de limitar ao Procurador-Geral da República (PGR) a prerrogativa de solicitar impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é um exemplo claro dessa desarmonia. Essa medida não apenas desafia as regras do jogo democrático, mas também gera um cenário de incertezas jurídicas e políticas que podem impactar as eleições de 2026. A decisão de Mendes veio à tona em um momento de crescente tensão entre o Judiciário e o Legislativo. Nos últimos anos, o STF tem sido alvo de críticas e ataques por parte de membros do Congresso, que alegam que suas decisões invadem competências legislativas. A pressão culminou em uma série de pedidos de impeachment contra ministros do STF, especialmente em relação a decisões que foram consideradas como extrapolações de suas funções. Amedida adotada por Mendes se apresenta como uma proteção ao Judiciário, limitando a capacidade do Legislativo de interferir em suas operações. Contudo, essa ação levanta questões profundas sobre a separação de poderes e a autonomia do Ministério Público. Ao restringir o PGR, que é umagente do Estado responsável pela defesa da ordem jurídica e interesses sociais, Mendes pode estar criando um precedente perigoso. Do ponto de vista jurídico, a decisão de Mendes pode ser vista como uma tentativa de blindar o Judiciário de pressões externas, mas tambémpode ser interpretada como uma concentração de poder. A prerrogativa de solicitar impeachment é uma ferramenta importante de controle e accountability, e sua limitação pode en- fraquecer a capacidade do Legislativo de agir em sua função de fiscalização. Além disso, a decisão pode abrir um caminho para uma percepção de que o Judi- ciário, especialmente o STF, se coloca acima de qualquer crítica. Isso pode gerar um clima de impunidade, onde decisões controversas não são mais questionadas, o que, por sua vez, pode levar a um descontentamento social e a um aumento da desconfiança nas institui- ções. A guerra entre os poderes não se restringe ao campo jurídico; ela temprofundas implicações políticas. A limitação instituída pela decisão do Ministro, pode ser vista como um movimento que visa não apenas proteger os interesses do Judiciário, mas também reforçar um alinhamento com setores do Executivo que buscam deslegitimar o Legislativo. Essa dinâmica pode criar um ciclo vicioso de hostilidade entre os po- deres, onde cada um tenta estabelecer sua supremacia. Esse cenário pode se refletir diretamente nas eleições de 2026. A desconfiança nas instituições pode levar a uma participação eleitoral reduzida, com a população se sentindo cada vez mais alheia a um processo político que parece distante de suas necessidades e preocupações. Além disso, a polarização que já caracteriza o cenário político brasileiro pode se intensificar, comcandidatos usando a desarmonia entre os poderes como um trampolim para suas campanhas. O fortalecimento das instituições democráticas passa pelo reconhecimento de que cada poder tem funções distintas e que a sobreposição de competências não é benéfica para ninguém. O debate público sobre a decisão de Mendes deve ser fomentado, e as vozes dos cidadãos devem ser ouvidas. A desarmonia entre os três poderes é umproblema que não pode ser ignorado. A decisão de Gilmar Mendes, embora tenha suas justificativas, gera um ciclo de incertezas que pode ter consequências profundas para a democracia brasileira. Quando se retira do cidadão comum a prerrogativa de requerer impeachment de ministros do STF, isso não é apenas uma questão jurídica; é um reflexo de um sistema político que precisa urgentemente de revisão. À medida que nos aproximamos das eleições de 2026, a sociedade deve estar atenta e pronta para agir, defendendo a democracia e buscando um equilíbrio que permita a convivência pacífica e produtiva entre os poderes. O futuro político do Brasil pode depender da capacidade de seus cidadãos de exigir um sistema mais justo e transparente, onde a desarmonia não seja a norma, mas uma exceção a ser corrigida. A luta pela democracia é contínua e exige vigilância constante. ■ A desarmonia entre os três poderes da república Em meio a essa crise de representatividade e legitimidade, o papel da sociedade civil se torna crucial. A população precisa estar atenta e engajada, exigindo não apenas transparência, mas também um equilíbrio saudável entre os poderes. E-mail: drrodrigolimajunior@gmail.com . Teólogo, pedagogo e advogado RODRIGO LIMA JUNIOR V eio o calendário e trouxe consigo mais um 13 de maio, data que, no longínquo ano de 1888, viu sua Majestade Imperial, a princesa regente, assinar a chamada Lei Áurea — documento curto, de dois artigos apenas, tão breve quanto tardio. Aboliu-se, assim, com caneta régia, a escravidão no Brasil. E, no entanto, esta pena leve como a pluma não levou junto os grilhões sociais, os açoites da desigualdade, nem tampouco o preconceito que se esconde nos salões, nos gabinetes e até nas esquinas mais modernas desta República. De minha parte, que sou pardo, mestiço, e também cronista de minha época, observo com olhos além de uma visão míope as peripécias de uma nação que se diz avançada, mas que ainda guarda em sua alma os calos da senzala. Que se fez do 13 de maio? Uma data sem festa? Uma efeméride sem efeito? Concedeu-se a liberdade, mas não o pão. Li- bertaram-se os corpos, mas deixaram-se os es- píritos acorrentados à pobreza, à ignorância im- posta, ao esquecimento cínico. Hoje, em 2025, celebramos 137 anos da abo- lição. E onde estão os frutos dessa árvore que ju- raram plantar? Temos sim conquistas — e não devemos negá- las. Há pretos doutores, professores, juízes, de- putados. Há movimentos organizados, arte pul- sante, vozes que já não se calam. As cotas, tão combatidas pelos senhores de fala branca, trou- xeram à universidade rostos que antes só entravam pela porta de serviço. Mas também há os pires. Os mesmos pires. Estendidos nas esquinas, nos olhos cansados de uma faxineira que não sabe o nome de Machado, mas carrega sua sabedoria na espinha. Ainda há aqueles que esperam a benevolência do Estado, ou a esmola moral da elite, como se cidadania fosse prêmio e não direito. E por quê? Porque não houve reparação. Porque a abolição não veio com terra, escola ou moradia. Porque os que lucraram com a escravidão nunca pagaram o preço do crime. Porque a cor da pele ainda pesa mais que o mérito, e porque a memória nacional se faz, muitas vezes, com borracha em vez de tinta. É por isso que as cotas existem. Não como favor, mas como correção. Não como privilégio, mas como degrau. Quem clama contra elas, o faz porque teme dividir o que sempre considerou exclusivo. A verdadeira liberdade, senhores, não é o não ter dono. É o poder es- colher, decidir, ser visto como igual — no banco da escola, no concurso público, no crédito do banco, na polícia que não atira primeiro. E enquanto isso não se cumprir, o 13 de maio será apenas uma data no papel, sem alma, sem povo, sem verdade. O Brasil precisa, enfim, não de novas leis. Mas de novos olhares. Pois, como dizia este vosso cronista, “ao vencedor, as batatas”. Mas, convenhamos, depois de tanto tempo, era justo que o prato fosse mais bem servido. ■ A verdadeira liberdade, senhores, não é o não ter dono. É o poder escolher, decidir, ser visto como igual — no banco da escola, no concurso público, no crédito do banco, na polícia que não atira primeiro. E enquanto isso não se cumprir, o 13 de maio será apenas uma data no papel, sem alma, sem povo, sem verdade. Ecos de uma Lei, Silêncios de uma Nação E-mail: gregogiojsimao@yahoo.com.br Radialista e estudante de Filosofia GREGÓRIOJ.L. SIMÃO