Diário do Amapá - 20/12/2025

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SÁBADO | 20 DE DEZEMBRO DE 2025 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES APetrobras, por meio do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e a Fundação Norte-Rio Grandense de Pesquisa e Cultura, firmaram termo de cooperação que tem como objetivo a união de esforços para o desenvolvimento do Projeto de PD&I intitulado "Levantamento da fauna de mamíferos marinhos na Margem Equatorial do Brasil, entre o Rio Grande do Norte e o Amapá". O valor é de R$ 48.560.214,52. A vigência da cooperação é de 1.430 dias, contados a partir de 12 de dezembro de 2025. Movimentação de cargas ACompanhia Docas de Santana (CDSA) informou que o Porto de Santana encerrou o período de janeiro a novembro com resultado positivo na movimentação de cargas. Ao todo, forammovimentadas 3.427.256 toneladas, considerando todas as operações, o que representa crescimento de 10,2% em relação ao mesmo período de 2024. O desempenho foi impulsionado, principalmente, pelo aumento no escoamento de soja e milho emgrãos, que se destacaram entre as principais cargas operadas no terminal. Amovimentação de soja, por exemplo, apresentou umavanço expressivo, com crescimento de 64,2% na comparação como ano anterior, considerando todos os sentidos das operações. Credenciamento concedido Despacho do Ministério de Minas e Energia concede credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Ciências Ambientais (LABCIA), vinculada à Universidade do Estado doAmapá (Ueap), habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento emPD&I, emconformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas constantes. Tema ver sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural. Educação sob apuração O promotor de justiça Matheus Silva Mendes, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento para apurar denúncia de possível violação ao direito fundamental à educação, em razão da unificação de turmas em uma mesma sala de aula na Escola Municipal Raimunda da Silva Viana, na comunidade de Ilha Grande, zona rural de Calçoene. Matheus Mendes também apura suposta irregularidade ou deficiência na oferta do serviço de transporte escolar destinado aos alunos da escola situada na Agrovila do Distrito de Lourenço. Aprovação de orçamento Aprovado o Orçamento para o exercício de 2026 do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá no valor de R$ 4.308.336,35. O presidente do conselho está autorizado a abrir durante o exercício, créditos adicionais especiais e suplementares até o limite de 25% da despesa total prevista na aprovação. Mutirão do microcrédito O ministro Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, participa neste sábado (20), em Macapá, de mutirão do microcrédito rural. O objetivo é ampliar o acesso de agricultores familiares de baixa renda aos recursos destinados à região. O programa de microcrédito rural é voltado a públicos como assentados da reforma agrária, ribeirinhos, comunidades extrativistas, pescadores, indígenas e quilombolas, com juros de 0,5% ao ano, prazos de até três anos para pagamento e bônus de adimplência que pode chegar a 40%, o programa oferece linhas específicas para jovens, mulheres e homens do campo. Equipes da Caixa, do Banco da Amazônia, do Sebrae e de entidades parceiras realizarão atendimento direto aos agricultores, orientando sobre as linhas disponíveis, reunindo a documentação necessária e iniciando propostas de crédito no próprio local. Dia do Ribeirinho O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Dia Nacional do Ribeirinho, a ser celebrado, anualmente, no dia 6 de junho. Na semana em que recair o dia 6 de junho, os poderes públicos federal, estadual, distrital e municipal instituirão conjunto de ações, em parceria com a sociedade, destinadas ao apoio à educação, à saúde, à qualidade de vida, ao trabalho e ao combate ao preconceito, por meio, por exemplo, da promoção de eventos e atos e divulgação de conteúdos e medidas educativas que estimulem a consciência da importância do ribeirinho para o meio ambiente. Parcelamento de multas Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o projeto de lei que permite o parcelamento de multas de trânsito para motoristas com deficiência e para motoristas responsáveis por pessoa com deficiência. No caso de veículo registrado em outro estado, o parcelamento só será possível se houver convênio entre os órgãos de trânsito do local onde o carro foi registrado e do local onde houve a infração. Cooperação firmada Com o propósito de acolher, promover reflexão, enfrentar a violência de gênero e fortalecer a autonomia emocional, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Programa Pop Rua Jud Amapá, promoveu, nesta sexta- feira (19), no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte (Cejusc Norte), o workshop “Reaprendendo a viver: como se libertar da validação masculina”. A iniciativa contou com a participação de 20 mulheres em situação de rua e vulnerabilidade social e o projeto “Sexta Restaurativa”, com foco prioritário nesse público, além de demais interessadas RAPIDINHA Recesso forense O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) funciona em regime de plantão de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, devido ao recesso forense. Os processos judiciais permanecerão com a tramitação suspensa no período de 20 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026, salvo nos processos criminais que envolvem réus presos, nos processos vinculados a essas prisões; nos procedimentos regidos pela lei Maria da Penha e no caso de medidas consideradas urgentes, mediante despacho fundamentado do juízo competente. ■ RECESSO - Nesta segunda-feira, 22 de dezembro, começa o recesso de Natal e Ano Novo dos servidores do governo do Amapá. O primeiro período vai de 22 a 26 de dezembro. Já o segundo vai de 29 de dezembro a 2 de janeiro. ■ ■ INDEFERIDO - O desembargador Agostino Silvério, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, indeferiu pedido da vereadora Lidiane Nunes para revisão extraordinária do cadastro eleitoral do município de Pracuúba, mantendo-se o cadastro vigente. ■ ■ OPINIÃO - A ANEEL consulta a sociedade sobre critérios para reduzir tarifas de energia no Norte e Nordeste. Os interessados podem enviar contribuições ao processo no período de 19 dezembro de 2025 a 8 de janeiro de 2026 para @aneel.gov.br. ■ V Foto/ Divulgação O Ministério da Gestão declarou de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária de interesse social, o imóvel da União localizado no Sítio Aeroportuário do Aeroporto Internacional de Macapá, denominada "Nova Aliança" localizada ao lado da "Área Institucional C", Zona Norte no município de Macapá, com área de 30.649 m². Com isso, o estado do Amapá está autorizado a divulgar ao setor de construção civil o chamamento público de empresas construtoras interessadas em promover a construção visando a regularização fundiária de interesse social. A execução de programa de regularização fundiária de interesse social beneficiará 300 famílias de baixa renda, que ocupam o imóvel para fins de moradia. Regularização fundiária Reaprendendo a viver Garantia de exame Publicada lei federal que assegura a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade o direito à realização do exame de mamografia, conforme diretrizes do Ministério da Saúde, que poderá estender o procedimento a outras faixas etárias.