Diário do Amapá - 20/12/2025

POLÍTICA | POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 SÁBADO | 20 DE DEZEMBRO DE 2025 Desabafo Agência reguladora de energia elétrica voltará a tratar do aumento na tarifa do consumo de luz no estado, pedido pela concessionária CEA Equatorial, em janeiro, com base em 14%, segundo cálculo referente à Unidade de Bem Público, índice que senador não aceita junto com o governador Clécio Luís e colega de parlamento Davi Alcolumbre O Governo do Estado do Amapá, por meio da Amapá Previdên- cia (Amprev), obteve uma importante vitória judicial em ação movida contra o Banco Master S/A, atualmen- te em processo de liquidação extrajudicial. A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Fa- zenda Pública de Macapá. A Justiça autorizou o Es- tado do Amapá e a Amprev a reterem os valores dos em- préstimos consignados que seriam repassados ao Banco Master. Os recursos perma- necerão depositados em con- ta específica no Banco do Brasil, sob fiscalização do Poder Judiciário, até o jul- gamento final do processo. Os valores envolvidos che- gam a aproximadamente R$ 400 milhões, recursos vin- culados ao Regime Próprio de Previdência Social do Es- tado. A medida evita prejuí- zos ao patrimônio previden- ciário e assegura a proteção dos recursos pertencentes aos segurados da Amprev. A decisão judicial também proíbe o Banco Master de realizar qualquer tipo de co- brança, administrativa ou judicial, contra servidores ativos, aposentados e pen- sionistas que possuem em- préstimos consignados junto à instituição. O descumpri- mento da ordem poderá re- sultar em multa diária de até R$ 100 mil, limitada ao montante de R$ 200 milhões. Os valores retidos não po- derão ser utilizados, perma- necendo sob custódia de ins- tituição financeira idônea, com prestação de contas ob- rigatória ao Judiciário a cada 90 dias, garantindo transpa- rência e controle. Para o governador Clécio Luís, a decisão demonstra o compromisso da gestão es- tadual com a defesa do inte- resse público. “Estamos protegendo os recursos da previdência e garantindo segurança jurí- dica aos servidores, aposen- tados e pensionistas do Es- tado do Amapá”, destacou. A vitória judicial reafirma o compromisso do Governo do Estado do Amapá, sob a l iderança do governador Clécio Luís, e da Amprev com a defesa do patrimônio previdenciário, a proteção dos segurados e a gestão res- ponsável dos recursos pú- blicos. ■ PREVIDÊNCIA PR pl Governador Clécio celebra adiamento de aumento na conta de energia no Amapá C onsiderada inadmissível pelo go- vernador do Amapá, Clécio Luís, a proposta que pode aumentar o valor da tarifa de energia no estado teve o julgamento adiado. O diretor Gentil Nogueira, daAgênciaNacional de Energia Elétrica (ANEEL), pediu vista do processo de reajuste tarifário anual da concessionária CEA Equatorial Energia nesta quinta- feira, 18. A solicitação do diretor por umtempo extra para analisar detalhadamente os autos do caso foi celebrada por Clécio Luís, que na terça-feira, 16, foi imediata- mente até Brasília (DF) para buscar solu- ções e questionar a ANEEL em reunião com diretores da autarquia para discutir o reajuste anual. “Foi uma grande vitória. A Aneel in- dicouumreajuste de 34%, aí depois baixou pra 24%, pra 16% e foi pra 14%. Aqui a nossa energia é mais cara porque a gente consomemais, por sermais quente. Então foi feita uma medida provisória com ar- ticulação dos senadores Davi Alcolumbre eRandolfeRodrigues para pegar os fundos que já existempara essa finalidade e abater da nossa tarifa. Mas foi entendido de forma diferente pela Aneel. E isso nós não aceitamos. Agora nós temos 20 dias paramostrar que o cálculopermite utilizar os recursos desses fundos para zerar a tarifa do Amapá. Nós não aceitamos de forma nenhuma esse reajuste 34%, 24%, 16%, 14%, qualquer que seja.Nós queremos reajuste zero para o Amapá”, afirmou Clécio Luís após o pedido de vista. Na última semana, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alco- lumbre, e o líder do governonoCongresso, senador Randolfe Rodrigues, encaminha- ram of ício à Aneel solicitando que o rea- juste não seja votado enquanto não forem considerados mecanismos que possam mitigar o aumento, especialmente a uti- lização de recursos já previstos em lei. ■ REAJUSTE INJUSTO O senador Randolfe Rodrigues, lí- der do governo no Congresso Nacional, garantiu na manhã desta sexta-feira, 19, no programa ‘Luiz- MeloEntrevista’ (Diário FM 90,9), que ele, senador Davi Alcolumbre, gover- nador Clécio Luís e a bancada parla- mentar do Amapá pactuaram só aceitar tarifa zero como reajuste na conta do consumo de energia elétrica no estado. O parlamentar justificou que o po- sicionamento é decorrente do que ele e o senador Davi conseguiram inserir na Medida Provisória (MP) 1304, que é a Unidade de Bem Público (UBP), espécie de “colchão de amortecimento para qualquer reajuste na tarifa de energia elétrica das regiões norte e nordeste do país”. Randolfe lembrou que em janeiro a Aneel, em razão do pedido de vistas ocorrido anteontem, voltará a tratar do pedido de reajuste oriundo da conces- sionária CEA Equatorial comprevalência dos 14%, segundo cálculos feitos pela relatora do processo, Agnes da Costa. O senador, na entrevista, lembrou do pedido original da CEA, na ordem de 33%, índice que foi reduzido para 14%, depois que ele e o senador Davi Alcolumbre intercederam junto a Aneel para que fosse aplicado, na questão, o cálculo com base na UBP, uma vez que a MP 1304 já foi transformada em lei. A agência reguladora de energia elé- trica voltou, nesta semana, a tratar do assunto, em reunião deliberativa, certa de que tomaria a decisão de reajustar a tarifa para o Amapá em 14%. Porém, já com a presença do governador Clécio em Brasília, mais uma vez a dupla de senadores entrou em ação, desta vez também com a presença do líder da bancada, deputado DorinaldoMalafaia, foi conseguido o pedido de vista que levou o assunto para janeiro de 2026. ■ ENTREVISTA GOVERNO DOAMAPÁGARANTE VITÓRIA JUDICIAL QUE PROTEGE R$ 400MILHÕES DAPREVIDÊNCIA ESTADUAL “O reajuste para o Amapá tem que ser zero”, diz Randolfe sobre questão pendente na Aneel