Diário do Amapá - 20/12/2025

CIDADES SÁBADO | 20 DE DEZEMBRO DE 2025 | CIDADES | DIÁRIO DO AMAPÁ Informação é do diretor de atração de investimentos da Agência Amapá, Antônio Batista, que conclama os amapaenses a se prepararem para eclo- são do momento em que empresa começar a extrair petróleo e gás natural. ■ ● Petrobras já chega a mais de mil metros de profundidade na Margem Equatorial O Ministério Público Federal (MPF) ajui- zou uma ação civil pública, compedido de ur- gência, contra a União, a Agência Nacional de Mi- neração (ANM), o estado do Amapá e o município de Pedra Branca do Ama- pari em decorrência do rompimento de uma bar- ragem de rejeitos no ga- rimpo ilegal SãoDomingos, em 11 de fevereiro de 2025. O desastre ambiental no Igarapé Água Preta, afluente do Rio Cupixi, causou o car- reamento de toneladas de resíduos demineração, alterando a coloração das águas e provocando a contaminação por metais pesados nos rios Cupixi, Araguari e Amapari. A investigação conduzida pelo MPF para apurar as causas do rompimento revelou que a área do desastre já havia sido embargada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2024, mas a ausência de fiscalização permanente cola- borou para o retorno das atividades ilícitas. Análises labo- ratoriais do Instituto Evandro Chagas confirmaramque os níveis de alumínio, ferro emercúrio total nas águas superam os limites legais, representando um risco grave de bioacu- mulação na cadeia alimentar e ameaça direta à saúde hu- mana. Estima-se que cerca demil famílias (aproximadamente 4mil pessoas) que dependemdos rios para pesca, agricultura e extrativismo tenham sido diretamente atingidas. Indire- tamente, estima-se que até 17milmoradores dosmunicípios de Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Ferreira Gomes e Cutias do Araguari tenham sido impactados. O MPF sustenta que houve omissão específica dos quatro entes públicos no dever de fiscalizar e desmobilizar estruturas clandestinas conhecidas. O MPF requer que a Justiça determine, em caráter de urgência: Que a União e o estado do Amapá elaborem, em até 90 dias, umPlano de Descontaminação, Mitigação e Recupe- ração Ambiental Integral da bacia do Rio Cupixi e de seus afluentes contaminados por metais pesados. Após a ho- mologação judicial, a execução do plano deverá começar em até 60 dias, com custeio inicial pelos entes públicos; Que a União, o estado do Amapá e o município de Pedra Branca do Amapari promovam, em até 180 dias, a descaracterização integral de seis barragens clandestinas localizadas na bacia do Rio Cupixi e nos rios Araguari e Amapari, conforme a legislação de segurança de barra- gens; Que a União, a ANM e o estado do Amapá elaborem, em até 60 dias, um plano de fiscalização integrada e contínua para a região do garimpo São Domingos/Água Preta. Após a homologação judicial, a execução das ações de fiscalização deverá ter início em até 30 dias, com estrutura própria e permanente; Que a União e o estado do Amapá iniciem, em até 10 dias, o monitoramento mensal contínuo da qualidade da água dos rios Cupixi e Araguari, com análises de metais pesados e garantia de potabilidade para as comunidades ribeirinhas afetadas; Que a União, o estado do Amapá e o município de Pedra Branca do Amapari realizem, em até 30 dias, um le- vantamento completo e georreferenciado da população diretamente afetada pela contaminação por mercúrio. Ao final desse prazo, os entes deverão apresentar plano de fornecimento contínuo de água potável e alimentos, cuja execuçãodeverá começar ematé 15dias após a homologação judicial, mantendo-se o atendimento até a completa des- contaminação dos rios. ■ AÇÃO CIVIL PÚBLICA MPF REQUER INDENIZAÇÃO DE R$ 51,6 MI E DESCONTAMINAÇÃO DE RIOS APÓS ROMPIMENTO DE BARRAGEM DE GARIMPO ILEGAL NO AMAPÁ A investigação conduzida pelo MPF para apurar as causas do rompimento revelou que a área do desastre já havia sido embargada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2024, mas a ausência de fiscalização permanente colaborou para o retorno das atividades ilícitas. 9 Em ação, MPF aponta omissão da União, da ANM, do Estado e do Município de Pedra Branca do Amapari na fiscalização da área ■ Estima-se que cerca de mil famílias (aproximadamente 4 mil pessoas) que dependem dos rios para pesca, agricultura e extrativismo tenham sido diretamente atingidas. Indiretamente, estima-se que até 17 mil moradores dos municípios de Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Ferreira Gomes e Cutias do Araguari tenham sido impactados. O MPF sustenta que houve omissão específica dos quatro entes públicos no dever de fiscalizar e desmobilizar estruturas clandestinas conhecidas. Trecho do Texto