Diário do Amapá - 21 e 22/12/2025

CIDADES DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 21 E 22 DEZEMBRO DE 2025 11 |CIDADES | DIÁRIO DO AMAPÁ Com essa expressão, Reginaldo Ennes mostrou a dificuldade da admi- nistração dos municípios do Amapá em se desinibirem em questões de projetos, contas, tecnologia e informação, para chegar à transparência. ■ ● “Temos que começar a criar um mar de servidor público capacitado”, diz presidente do TCE-AP O Amapá voltouao ra- dar de grandes in- vestidores interna- cionais do setormineral. Em entrevista neste sábado (13) ao programa CONEXÃO, da Rádio Diário FM, direto deGuarulhos, logo após re- tornar de reuniões emLon- dres, opresidentedaAgência Amapá deDesenvolvimento Econômico,Wandemberg Pitaluga, confirmou que a DEV Mineração foi devida- mente habilitada no processo de recuperação judicial da Zamin e já realizou um aporte inicial, sinalizando disposição concreta para retomar o projeto do Sistema Amapá. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) se apresentou como parte interessada em processo que corre na Justiça do Pará, movido pelo MPF, através de AçãoCivil Públicamovida contra pesquisa e exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial brasileira. A chamada Margem Equatorial é estendida do estado do RioGrande doNorte aoAmapá, onde recebe a denominaçãodeMargemEquatorial Foz doAmazonas, local em que a quase seiscentos quilômetros oceano adentro a Petrobras faz pesquisa em busca dos dois combustíveis fósseis. A CNI se interessou em participar do processo judicial, a pedido da Federação das Indústrias do Estado do Amapá (Fieap), que tomou a iniciativa tão logo o Ministério Público Federal se insurgiu contra o leilão que demarcou blocos para extração de petróleo na região da Margem Equatorial. A informação foi dada na manhã deste sábado, 20, pelo presidente da Fieap, FranckAlmeida, ementrevista no programa ‘Togas e Becas’ (Diário FM 90,9), acres- centando que a própria Federação das Indústrias do Amapá também é integrada no processo como parte interessada, juntamente com a CNI. No pedido para participar da questão judicial no Pará, a Confederação Nacional da Indústria e a Fieap argumentaram que decisões administrativas devem prevalecer em relação a opiniões generalistas sobre questões altamente especializadas, como forma de ga- rantir a segurança jurídica. O diretor jurídico da CNI, Alexandre Vitorino, em release expedido pela assessoria de Franck Almeida, argumenta que é preciso que o Poder Judiciário atue nos limites da sua capacidade institucional, em relação a decisões técnicas da administração pública, e só interfira ou revise atos administrativos em situação de ostensiva ausência de razoabilidade ou em flagrante ilegalidade do que foi objeto de decisão administrativa. Para o presidente da Fieap, o bloqueio da atividade de pesquisa e futura exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial impediria o Brasil de acessar recursos essenciais para sanar déficits históricos de implementação de direitos sociais. Alémdisso, ele citou um possível comprometimento da transição energéti- ca. Franck deAlmeida, na entrevista, tambémregistrou os 35 anos de existência da Federação das Indústrias do Amapá, apontando-a como uma entidade hoje enxuta com dez sindicatos filiados e atuando para o desenvolvimento econômico do estado, buscando par- cerias e avançando em tecnologia e informação. O presidente ainda informou que a iniciativa da Fieap junto à CNI incentivou que as federações das in- dústrias do Pará, Ceará e Maranhão aderissem ao mo- vimento durante encontro que seus presidentes tiveram com Alexandre Vitorino e com o próprio Franck Al- meida. ■ Movimento foi suscitado pela Federação das Indústrias do Amapá, junto à CNI, com adesão das congêneres do Pará, Ceará e Maranhão ■ Para o presidente da Fieap, o bloqueio da atividade de pesquisa e futura exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial impediria o Brasil de acessar recursos essenciais para sanar déficits históricos de implementação de direitos sociais. Além disso, ele citou um possível comprometimento da transição energética. ENTREVISTA SETOR DA INDÚSTRIADO PAÍS ENTRACOMO PARTE INTERESSADA EM PROCESSO JUDICIAL SOBRE PESQUISA E EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS O diretor jurídico da CNI, Alexandre Vitorino, em release expedido pela assessoria de Franck Almeida, argumenta que é preciso que o Poder Judiciário atue nos limites da sua capacidade institucional, em relação a decisões técnicas da administração pública, e só interfira ou revise atos administrativos em situação de ostensiva ausência de razoabilidade ou em flagrante ilegalidade do que foi objeto de decisão administrativa. Trecho do texto DOUGLAS LIMA EDITOR