Diário do Amapá - 21 e 22/12/2025

E-mail: coluna.argumentos@yahoo.com.br - blog: cleberbarbosa.net |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 21 E 22 DE DEZEMBRO DE 2025 CLEBERBARBOSA argumentos 4 Exemplo A Pastoral da Juventude da Diocese de Macapá está em tempo de comemorações dos seus 40 anos de existência. Parabéns! Nessa sexta-feira, 19, a vibrante organização católica foi homenageada em sessão solene na Assembleia Legislativa. O evento contou com jovens de várias paróquias do estado, incluindo das ilhas do Pará. Na ocasião houve Missa celebrada pelo padre Flaviano Fonseca. A Pastoral da Juventude no Amapá iniciou em 1985, na Paróquia Nossa Senhora da Conceição, em Macapá. É uma presença ativa de jovens comprometidos com a Igreja e com a transformação social à luz do Evangelho, da fé, da esperança e do amor. Varredura OMinistério Público Federal avalia as 294 faculdades de medicina privadas do país. O objetivo é verificar se elas cumpremos requisitos para prestar serviço de qualidade na formação de médicos. São considerados o corpo docente, formação prática e integração como SUS, entre outros pontos. A iniciativa foi motivada por relatos de irregularidades e falhas graves apresentados por médicos e especialistas emaudiência pública do STF no âmbito da Ação Declaratória de Constitucionalidade 81 e daAADI 7187, sobre regras para abertura de novos cursos e vagas de medicina. O quadro de deterioração do ensino médico no país, apontado nos debates, chamou a atenção do MPF. Dureza Os amapaenses passamNatal e entramno novo ano ansiosos a respeito da conta de luz que emtodo santo mês têmde pagar, hoje emdia comvalor muito acima das suas condições financeiras. Aânsia fica maior porque logo em janeiro será decidido se eles pagarão ainda mais caro pelo consumo de energia elétrica. Nossa tábua de salvação, alémde Deus, claro, são os nossos representantes políticos no Congresso Nacional, que até agora têm sido fortes no combate ao abuso que a empresa concessionária do setor e aAneel tentam impingir, inclusive contribuindo emartigo de lei que protege as regiões Norte e Nordeste de reajustes na tarifa energética. Desaceleração Desde esse sábado, 20, vigora o recesso forense, indo até 6 de janeiro. Isso significa que o Tribunal de Justiça doAmapá passou a funcionar em regime de plantão. Assim, os processos judiciais permanecerão comtramitação suspensa no período de 20 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026, salvo nos processos criminais que envolvem réus presos, nos processos vinculados a essas prisões; nos procedimentos regidos pela Lei Maria da Penha e no caso de medidas urgentes, mediante despacho fundamentado do juízo competente. O expediente regular das unidades administrativas será retomado no primeiro dia útil subsequente ao recesso, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026. Direito Matéria que vinha rolando no Congresso Nacional desde 2019, finalmente foi promulgada nessa sexta-feira, 19, com assinaturas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Motta. Falo da Emenda Constitucional 138, que autoriza a acumulação remunerada de umcargo público de professor comoutro de qualquer natureza, respeitados o teto salarial e a carga horária. Senador Davi falou na ocasião que a matéria traz mais segurança jurídica à classe dos professores, corrige distorção da Constituição e reforça compromisso do Estado brasileiro coma valorização do magistério. E-mail: douglasjaty@hotmail.com Jornalista DOUGLAS LIMA A rede estadual de educação está finalizando o ano letivo e, para encerrar as atividades comchave de ouro, oCentro de Educação Profissional JosineteOliveira Barroso (Cepajob) realizou, nesta semana, as provas finais do curso técnico de Gastronomia. Aavaliação foi aplicada na própria instituição, emMacapá, e concluiu comêxito a formação profissional de 11 alunos. Na etapa final do curso, os estudantes precisarampreparar pratos como feijoada, bolinho demacaxeira, camarão namoranga, entre outros. A formação prepara os alunos para o mercado de trabalho, abordando técnicas e comportamentos necessários para atuação emuma cozinha profissional. AS ÚLTIMAS INTERVENÇÃO - Sem os três repasses, a área técnica da agência previa um reajuste inicial de 33,6%. Com os recursos do GSF, o valor foi reduzido a 24%. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), enviaram ofício à reguladora dias atrás solicitando que considerassem as medidas de modicidade tarifária aprovadas no Congresso esse ano para aliviar as contas no Amapá, domicílio eleitoral dos parlamentares. Gastronomia V CB/ Reprodução Argumentos Durante a reunião extraordinária, a diretora Agnes e o diretor-geral, Sandoval Feitosa, ressaltaramo esforço dos senadores embuscar soluções para as tarifas na região Norte, apontando que o reajuste seria expressivo sem essas medidas. “Eu acho que a gente não pode, aqui na agência, deixar de reconhecer o esforço do senador Alcolumbre, do senador Randolfe e tambémdo senador [Eduardo] Braga, em trazer dentro das políticas públicas do setor elétrico essa visão de que a gente temque dar atenção para as distribuidoras do Norte e do Nordeste”, disse Agnes. Parlamento Os pesquisadores da Embrapa que atuaramno Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado doAmapá (ZEE-AP) receberamMoção de Aplauso daAssembleia Legislativa doAmapá (Alap) em reconhecimento à importância dos trabalhos técnico-científicos para este instrumento de planejamento territorial. Ahomenagem foi uma propositura do deputado Jesus Pontes, que presidiu a sessão solene de entrega nesta quinta-feira, 18/12, em Macapá (AP). Apesquisadora Valeria Saldanha Bezerra, representou as equipes da Embrapa no evento realizado no Plenário daAssembleia Legislativa. Energia Adiretoria daANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) não chegou a uma decisão nesta quinta-feira (18) sobre o reajuste tarifário da CEA Equatorial, distribuidora do Amapá, e sobre a venda da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) para a Sabesp. O diretor Gentil Nogueira pediu vista de ambos os processos, que integravamos principais itens da pauta da reunião extraordinária. Ele tambémanalisa o termo de intimação que pode levar à caducidade da Enel São Paulo. Motivos Previdência O Governo do Estado do Amapá, por meio da Amapá Previdência (Amprev), obteve uma importante vitória judicial em ação movida contra o Banco Master S/A, atualmente em processo de liquidação extrajudicial. A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Macapá. AJustiça autorizou o Estado do Amapá e a Amprev a reterem os valores dos empréstimos consignados que seriam repassados ao Banco Master. Os recursos permanecerão depositados em conta específica no Banco do Brasil, sob fiscalização do Poder Judiciário, até o julgamento final do processo. NATUREZA - O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de urgência, contra a União, a ANM (Agência Nacional de Mineração), o Estado do Amapá e o município de Pedra Branca do Amapari em decorrência do rompimento de uma barragem de rejeitos no garimpo ilegal São Domingos no dia 11 de fevereiro de 2025. Na ação o MPF pede a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 51,6 milhões em razão da extensão e da gravidade dos danos causados. Os recursos deverão ser revertidos a fundo público destinado à promoção das atividades ribeirinhas e extrativistas tradicionais, com aplicação direta na reparação socioambiental das comunidades afetadas. O desastre ambiental no Igarapé Água Preta, afluente do Rio Cupixi, causou o carreamento de toneladas de resíduos de mineração alterando a coloração das águas e provocando a contaminação por metais pesados nos rios Cupixi, Araguari e Amapari. No caso doAmapá, a proposta levada pela relatoraAgnes Costa era de um reajuste de 14,5%, contabilizando o diferimento de R$ 72 milhões solicitado pela empresa e o abatimento de R$ 21,6 milhões dos recursos do UBP (Uso do BemPúblico, o royalty das hidrelétricas). O cálculo também considera a transferência dos recursos do leilão de passivos do GSF (risco hidrológico) destinado à modicidade tarifária no Norte.