Diário do Amapá - 21 e 22/12/2025

POLÍTICA |POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 21 E 22 DE DEZEMBRO DE 2025 FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 9 Ssss Texto histórico autoriza acumulação remunerada do cargo de professor com outro de qualquer natureza, respeitados o teto e a carga horária N esta sexta-feira, 19, o presidente do CongressoNacional, senadorDavi Al- columbre (União-AP), presidiua sessão solene de promulgação da Emenda Consti- tucional 138, de 2025, oriunda da PEC 169, de 2019, ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, HugoMotta. A nova emenda autoriza a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza, desde que res- peitados o teto constitucional e a compatibi- lidade de horários. Emseudiscurso,DaviAlcolumbredestacou que promulgar uma Emenda Constitucional é aperfeiçoar aConstituição, tornando-amais clara, funcional e alinhada à vida real das pessoas. Segundo ele, esse foi o espírito que orientouaPEC169/2019, cujoobjetivo central é dar tranquilidade e segurança jurídica às professoras e aos professores de todo o País. “Promulgar uma Emenda Constitucional é aperfeiçoar a Constituição, torná-la mais clara, mais funcional e mais próxima da vida real das pessoas”, destacou o senador. O presidente do Congresso Nacional ex- plicou que a redação anterior do Artigo 37 da Constituição era restritiva e imprecisa, ao limitar a acumulação de cargos a funções de natureza “téc- nica ou cientí- fica”, conceito que gerava dú- vidas, interpre- tações diver- gentes e inse- gurança jurídi- ca, além de provocar judi- cialização e cons t r ang i - mentos funcio- nais aos docen- tes. Comamu- dança promul- gada, a regra constitucional passaa ser objetiva: professoras e professores podem acumular o cargo de magistério com outros cargos de qualquer natureza, desde que respeitados os limites constitucionais de remuneração e jor- nada de trabalho. “A nova regra não poderia ser mais clara: a partir de agora, professoras e professores podem acumular seus cargos de magistério com outros de qualquer natureza, desde que se respeitem o teto remuneratório e a carga horária.” Davi Alcolumbre ressaltou ainda que a emenda corrige uma distorção jurídica his- tórica, amplia as possibilidades profissionais do corpo docente e reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a valorização do magistério. “Valorizar o magistério é investir em dias melhores. Melhorar a qualidade de vida do professor, sua remuneração, suas condições de trabalho, é umdever de todos nós, legisla- dores e governantes”, concluiu Davi Alco- lumbre. ■ DAVI PROMULGA EMENDA QUE GARANTE SEGURANÇA JURÍDICA A PROFESSORES Dnit lança edital de concessão de Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte em Santana O DepartamentoNacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) lançou na manhã deste sábado, 20, o Edital de Concessão da Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4). O anúncio ocorreu no Canteiro de obras doPorto doPovo, emSantana. Aocasião também celebrou a chegada do cais flutuante, outro ponto crucial para o andamento do projeto. “Este é o anúncio do edital da ocupação do Porto do Povo, que agregará catraieiros, carre- gadores, o comércio dos entornos e taxistas. Todos serão assimilados. Além de trabalho, será um ponto de lazer para a população contemplar o fimde tarde no local”, declarou o senador Ran- dolfe Rodrigues (PT), articulador das emendas direcionadas para as obras e que afirmou que o Porto, quando entregue, fará comque omunicípio de Santana volte comsua vocação de ser o ponto de entrada e saída para os diversos cantos da Amazônia. O superintendente do Dnit no Amapá, Mar- cello Linhares, disse que omomento do anúncio do edital serviu como uma oportunidade de diá- logo com a população, para sanar dúvidas sobre a operacionalização do Porto e das contratações que já estão emandamento. “Futuramente serão lançados editais de contratação de operação naval e do retro porto, que terá o trabalho ordenado por uma empresa para que a população possa ter instalações de segurança necessárias”, afirmou. Ainda durante o evento, o prefeito de Santana, Bala Rocha, defendeu que além da utilidade pública do Porto do Povo, a obra deve trazer alegria e autoestima para o povo do município. “Lutei muito por isso; este local é uma janela aberta para o rio Amazonas, um ponto de con- templação. Entramos com o terreno, Randolfe com as emendas e o Dnit ficou com as obras. Aqui o que prevalece é a união, isto é o que dá certo”, concluiu o gestor municipal. O cais flutuante possui 65 metros de com- primento, 16 metros de largura e capacidade para atender embarcações de até duas mil tone- ladas, e permitirá atracamento seguro e eficiente, independente das variações do nível do rioAma- zonas. O cais é conectado à margem por uma passarela metálica coberta de 32 metros dotada de rampa para acessibilidade universal. ■ ENTREGA EM JANEIRO/26 A Pastoral da Juventude (PJ), da Diocese de Macapá (AP), com- pletará 40 anos de criação, com programação de 29 a 30 de novembro. Os membros da pastoral realizaram uma peregri- nação como forma de preparação até a chegada da tão sonhada data. A peregrinação teve como objetivo visitar as paróquias da diocese, em especial aquelas que contam com a presença de grupos de jovens. Namanhã desta sexta-feira (19/12), oLegislativo estadual amapaense realizou uma sessão solene emalusão à data. Ahomenagem, proposta pelo deputado estadual Diogo Sênior (MDB), contou coma participação de jovens de várias paróquias do estado, incluindo das ilhas do estado do Pará, que lotaramas galerias e o Plenário Deputado DaltoMartins da Assembleia Legislativa, acompanhando a missa celebrada pelo padre Flaviano Fonseca. A celebraçãomarcou o início da programação em homenagem às lideranças que construíram e mantêm viva essa trajetória. “Fazer essa solenidade de homenagem à Pastoral da Juventude pelos 40 anos de muita ação social, de um ativismo fantástico no aco- lhimento da nossa juventude. Juventude essa que, muitas vezes, está perdida, sem uma direção. E a Pastoral da Juventude dá o quê? Dá um novo sentimento para essas pessoas. A celebração reconhece uma história marcada pela fé, pela profecia e pela esperança da juventude que anuncia o Reino de Deus”, destacou o deputado Diogo Sênior. A Pastoral da Juventude no Amapá iniciou sua caminhada em 1985, na Paróquia Nossa Senhora da Conceição, emMacapá, conso- lidando-se como presença ativa na formação integral de jovens com- prometidos com a Igreja e com a transformação social, à luz do Evangelho. Inspirada no método ver, julgar e agir, a PJ nasceu das realidades juvenis e se firmou como espaço de protagonismo, espiri- tualidade e compromisso social ao longo de quatro décadas. ■ HOMENAGEM 40 anos da Pastoral da Juventude são festejados em sessão solene na Alap VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO