Diário do Amapá - 23/12/2025

POLÍTICA | POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 TERÇA-FEIRA | 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Desabafo Carmo Antônio decidiu que a inauguração do Centro de Radioterapia foi um evento normal de governo O desembargador Carmo Antônio de Sousa, presi- dente do Tribunal Re- gional Eleitoral do Ama- pá (TRE-AP) rejeitou, neste sábado (20), repre- sentação ajuizada pelo Ministério Público Elei- toral (MP Eleitoral) con- tra o governador do Amapá, Clécio Luís, e o senador Davi Alcolum- bre por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada. Na ação, o MP Elei- toral sustentava que a inauguração do Centro de Radioterapia do Ama- pá, realizada em 5 de dezem- bro, foi desvirtuada para servir de palanque político e auto- promoção visando as eleições de 2026. O órgão pedia a re- tirada imediata dos conteúdos sobre o evento das redes so- ciais e a aplicação de multa no valor R$ 25 mil para cada um dos representados. A representação ressaltava que, embora a obra de saúde pública seja relevante, o uso de recursos e da estrutura es- tatal para promoção pessoal é ilícito. A legislação eleitoral só permite propaganda oficial a partir de 15 de agosto do ano da eleição, visando im- pedir o desequilíbrio do pleito pelo uso do poder político e econômico. Ao rejeitar a repre- sentação, o desembar- gador Carmo Antônio afirmou que não identi- ficou elementos que con- figurassem risco iminen- te ao equilíbrio da dis- puta eleitoral capaz de justificar a concessão de umamedida urgente sem ouvir previamente a par- te contrária, preservando o princípio do contradi- tório. O presidente do TRE também destacou que inaugurações de obras públicas podem ocorrer em períodos não veda- dos pela legislação e costu- mam ser marcadas por mo- mentos festivos, especialmen- te quando envolvem entregas relevantes para a população — como a de um centro de radioterapia. ■ AAÇÃOO pl GEA e MIDR levam ajuda humanitária para moradores do Arquipélago do Bailique O Arquipélago do Bailique recebeu, no domingo (21), umamobilização conjunta para enfrentar a crise hu- manitária que atinge a região. OMinistério da Integração e do Desenvolvimento Re- gional (MIDR), emparceria comoGoverno do Amapá e Defesa Civil Estadual, realizou a entrega de 2.250 kits de alimentação e água potável para moradores de 76 comu- nidades afetadas pela estiageme salinização dos rios. O ministro da Integração e Desenvol- vimentoRegional,WaldezGóes, esteve pre- sente na entrega de kits nas vilas Progresso eMacedônia, as duasmaiores comunidades da região. Ele explicou que o arquipélago enfrenta um triplo desafio ambiental: o fe- nômeno das Terras Caídas, que causa a erosão dasmargens, a estiagemprolongada e a salinização das águas, que impede o consumo humano e a produção agrícola local. “Além de todo o apoio que a gente dá na produção do açaí, do mel, do pescado, enquanto Governo Federal, é importante assistir às pessoas na hora da dificuldade. Quero dizer, em nome do presidente Lula, que vamos estar sempre ao lado do povo do Bailique e do estado do Amapá, garan- tindo segurança alimentar, garantindo apoio nahora da dificuldade e, sobretudo, apoiando as cadeias produtivas para que o processo de desenvolvimento aconteça”, afirmou o ministro. Com a erosão da terra, muitas famílias precisamdesmontar suas casas de madeira e recuá-las para áreas mais seguras cons- tantemente. Silvia Rodrigues, de 57 anos, moradora da Vila Macedônia, conta que já precisou se mudar duas vezes nos últimos 10 anos. “A terra cai e a nossa casa vai junto, é muito perigoso, e nesse período de estiagem tudo piora. A gente quase não consegue sair de casa porque tem rio que fica seco, só lama, e dificulta nosso trabalho”, relatou. “Agradeço pela ajuda que estamos recebendo, vai ajudar muito toda a nossa comunidade. Vamos passar o Natal com mais tranquilidade”, disse Silvia. A secretária de assistência social do es- tado, Aline Gurgel, destacou o impacto social da chegada dos mantimentos “São trabalhadores, pescadores e ribeirinhos que precisamde suporte, e nós estamos trazendo esse alívio imediato. A gente fica muito feliz pela resposta rápida que nós conse- guimos dar a essa população, com a união do Governo Federal e Governo do Estado, é isso que as pessoas precisam”, afirmou a secretária. ■ AÇÃO INTEGRADA N a manhã desta segunda-feira, 22 de dezembro, os vereadores de Macapá realizaram a 23ª e a 24ª Reuniões Extraordinárias para discutir e votar dois Projetos de Lei do Executivo referente ao planejamento municipal: o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exer- cício de 2026. O Projeto de Lei do Executivo nº 020/25, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, foi aprovado com emendas após pa- recer favorável da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO). O orçamento geral para 2026 foi fixado em pouco mais de R$ 2,4 bilhões. Amatéria detalha a aplicação rigorosa dos limites constitucionais, destinando R$ 590.506.381,53 (25%) para a Educação e R$ 368.235.660,85 (15%) para a Saúde. Outropontodedestaque foi a consolidação das emendas parlamentares impositivas, que totalizam cerca de R$ 23,6 milhões. Cada umdos 23 vereadores terá o direito de indicar aproximadamente R$ 1milhão em recursos, sendo que 50% desse valor devem ser obrigatoriamente aplicados em serviços públicos de saúde. Além disso, o orçamento do próprio Poder Legislativo para 2026 foi ajustado paraR$ 63milhões, valor que corresponde ao limite constitucional de 5% da receita efetivamente realizada no exercício ante- rior. Paralelamente, a aprovação do Projeto deLei nº 019/25 instituiuoPlanoPlurianual para o quadriênio 2026-2029. O docu- mento, com parecer de relatoria do ve- reador Banha Lobato (UniãoProgressista), estabelece as diretrizes emetas estratégicas para os próximos quatro anos, focando emeixos como a reduçãode desigualdades sociais, melhoria da qualidade de vida e a modernização da gestão pública. O PPA contempla 23 programas go- vernamentais, abrangendo áreas como infraestrutura, urbanização, segurança e atenção básica à saúde. ■ NESTA SEGUNDA, 22 PRESIDENTE DO TRE-AP REJEITA REPRESENTAÇÃO DO MP ELEITORAL CONTRA SENADOR DAVI E O GOVERNADOR CLÉCIO Câmara de Macapá aprova Orçamento para 2026 e Plano Plurianual 2026-2029