Diário do Amapá - 24 a 27/12/2025

CIDADES QUARTA-FEIRA A SÁBADO | 24 A 27 DE DEZEMBRO DE 2025 10 |CIDADES | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa E m cerimônia nessa segunda- feira, 22, no Palácio Laurindo Banha, o prefeito de Macapá, Antônio Furlan, entregou cinco novos veículos para uso no setor de Assistência Social do município. Da cerimônia, entre outros, par- ticiparam, além do gestor, o senador Lucas Barreto; a secretária munici- pal de assistência social, Luciana Gurgel; e o vereador Alexandre Azevedo. O prefeito Furlan informou que os veículos adquiridos são três vans e duas pick ups, graças a emendas parlamentares do senador Lucas Barreto e do deputado federal Viní- cius Gurgel. Houve contrapartida do Tesouro Municipal. “Uma das nossas funções pri- mordiais é dar prioridade e assistên- cia às famílias e pessoas em vulne- rabilidade”, disse o senador Lucas Barreto em fala no programa ‘Luiz- MeloEntrevista’ (Diário FM 90,9). O gestor, por sua vez, apontou os veículos como um grande reforço para o setor de assistência social, área que “sempre atende as pessoas que mais precisam de atenção”, completou Antônio Furlan . ■ RESSOCIALIZAÇÃO E ntre os diversos segmentos impulsionados pelas festividades de fim de ano, o setor supermerca- dista é um dos que mais sentem o aumento no fluxo de consumidores. No Réveillon por exemplo, com cinco dias de programação diversificada, os su- permercados locais registram intenso movimento de clientes que se organizam para as celebrações. O setor econômico amapaense com um todo é aquecido a partir dos grandes eventos realizados pela gestão estadual e para a celebração do ano novo, a busca por produtos que incluem alimentos, bebidas e descartáveis já começaram e devem se intensificar nos dias que antecedem a festa da virada. Os comerciantes esperam um aumento expressivo no faturamento du- rante esse período, em que a capital amapaense recebe muitos visitantes. “A nossa expectativa em relação a esse movimento, com certeza, é muito grande. E embora as pessoas te- nham começado a se organizar mais cedo, esperamos um fluxo mais intenso ainda nos próximos dias. Nós nos organizamos para receber o público, com promo- ções e reposição de estoques dos itens mais procurados para que todos possam realmente ser atendidos com qualidade. Nossa equipe está toda voltada para aten- der melhor nossos clientes de forma rápida e prática”, destacou o subgerente de um supermercado da Zona Sul da Cidade, Leonildo Nazaré. ■ COMPRAS C om apoio do Tribunal de Justiça e do Governo do Amapá, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), comdois anos e dez meses de fun- cionamento, já conseguiu ressocializar, efetivamente, 17 recu- perandos, como são chamados os apenados que optam em aderir ao modo de convivência estabelecido pela entidade. Eliana Aranha, que já foi diretora da Apac, e que hoje age como colaboradora, em fala no programa LuizMeloEntrevista (Diário FM 90,9), nesta terça-feira, 23, disse que o segredo da entidade é o método de valorização humana que adota, com destaque na evangelização. A colaboradora afirma que a Associação oferece ao conde- nado as necessárias condições para se recuperar, buscando a proteção da sociedade como perspectivamais ampla, o socorro às vítimas e a promoção da justiça restaurativa. “Na Apac, os presos são chamados de recuperandos e corresponsáveis por sua recuperação”, destacou Eliana. A presença de voluntários é fundamental na entidade, pois são eles que oferecem aos recuperandos a assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica. A aproximação da família é fun- damental. Inclusive houve casos, nestas 17 recuperações, em que a família inteira do então apenado foi ressocializada. ■ Festas de fim de ano aquecem setor supermercadista e impulsionam a economia local Apac consegue recuperar 17 apenados para a sociedade PREFEITO FURLAN ENTREGA NOVOS VEÍCULOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL CINCO NOVOS VEÍCULOS C om a aproximação das festas de fim de ano e as férias escolares, o Juizado Especial Criminal da Comarca de Macapá se prepara para o tradicional aumento no fluxo de demandas judiciais rela- cionadas à perturbação do sossego e à poluição sonora. Para esclarecer os direitos e deveres dos cidadãos neste contexto, o juiz Augusto César Gomes Leite, titular da unidade, ofereceu um panorama detalhado sobre aspectos legais e responsabilidades individuais e coletivas, além das formas de garantir a harmonia em meio à efervescência festiva. Sobre as principais normas que definem e regem a perturbação do sossego alheio e a poluição sonora no Brasil, o magistrado explica que a regulação desses temas se baseia em um conjunto normativo abrangente. “O alicerce é a Constituição Federal de 1988, que, em seu artigo 225, garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade de vida. Este princípio impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar tal direito e prevê, de forma explícita, o combate à qualquer forma de poluição sonora ou à perturbação do sossego. Portanto, o combate ao excesso de ruído constitui um mandamento cons- titucional e ultrapassa uma mera questão administrativa”, ressaltou o magistrado. No âmbito infraconstitucional, o juiz acrescenta que há a Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688, de 1941), cujo artigo 42 proíbe a perturbação do trabalho ou do sossego alheios por meio de gritarias, algazarras, som alto e atividades ruidosas fora dos padrões legais. “Para caracterizar essa contravenção, não se exige prova de dano à saúde, apenas a perturbação efetiva do sossego; a sanção prevista é de prisão simples, que vai de quinze dias a três meses ou multa”, observou. “Esta é a norma mais aplicada nos conflitos de vizi- nhança”, acrescentou. ■ ORIENTAÇÕES Juiz ensina como proceder em caso de perturbação de sossego e poluição sonora DOUGLAS LIMA EDITOR