Diário do Amapá - 24 a 27/12/2025

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUARTA-FEIRA A SÁBADO | 24 A 27 DE DEZEMBRO DE 2025 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES ASeção Judiciária do Amapá (SJAP) publicou o edital que informa a eliminação de documentos administrativos da área-meio, produzidos ou acumulados entre os anos de 2010 e 2019. O edital prevê que a eliminação será realizada pela Seção de Depósito Judicial e Arquivo Geral (Sedag) após o decurso do prazo de 45 dias, contados a partir da publicação do edital na Biblioteca Digital do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, caso não haja oposição. Durante o prazo de 45 dias, interessados poderão requerer o desentranhamento de documentos ou a obtenção de cópias, às suas expensas. Poluição e sossego Coma aproximação das festas de fimde ano e as férias escolares, o Juizado Especial Criminal da Comarca de Macapá se prepara para o tradicional aumento no fluxo de demandas judiciais relacionadas à perturbação do sossego e à poluição sonora. Para esclarecer os direitos e deveres dos cidadãos neste contexto, o juiz Augusto César Gomes Leite, titular da unidade, ofereceu umpanorama detalhado sobre aspectos legais e responsabilidades individuais e coletivas, alémdas formas de garantir a harmonia emmeio à efervescência festiva. Porte de arma O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza policiais legislativos de assembleias estaduais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal a portarem armas de fogo. O texto foi publicado no Diário Oficial da União. No entanto, o presidente Lula vetou dois dispositivos do projeto que dispensavam os policiais de comprovar idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, como previsto no Estatuto. Adesão a acordo OMinistério Público doAmapá aderiu ao acordo de cooperação técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, aAssociação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Instituto Rui Barbosa e o Ministério Público de Alagoas, objetivando, por meio de estratégias de gestão compartilhada e intervenção no ambiente escolar, o desenvolvimento e a ampliação das ações no âmbito do Projeto Sede de Aprender, emnível nacional, visando à ampliação e consolidação de ações institucionais para fiscalização e controle da universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas brasileiras. Mega da virada A edição de 2025 promete o maior prêmio da história da Mega da Virada, estimado em cerca de R$ 1 bilhão, mas a chance de uma pessoa ganhar sozinha segue praticamente simbólica. Em uma aposta simples, a probabilidade de acertar as seis dezenas é de uma emmais de 50 milhões. O que muda drasticamente o cenário é o número de apostas registradas, que transforma um evento improvável em algo estatisticamente quase certo: alguém ganhar - e dividir. AMega da Virada será sorteada em 31 de dezembro e, como ocorre tradicionalmente, não acumula. Combate ao crime Portaria do Ministério Público da União, publicada nesta terça-feira (23), institui o Grupo de Trabalho de Combate ao Crime Organizado no Âmbito Eleitoral, que terá competência para elaborar estudos e propostas de atuação do Ministério Público Eleitoral, relativas à identificação e combate à influência de organizações criminosas. A instituição do GT considera a crescente preocupação com a infiltração de organizações criminosas no processo eleitoral. Coordenado pela procuradora da República e Procuradora Regional Eleitoral no Amapá, Sarah Teresa Cavalcanti de Britto, o grupo tem também representantes do Pará, Paraná, Ceará e dois membros auxiliares da Procuradoria-Geral Eleitoral. Feira do caranguejo A Prefeitura de Macapá informou que iniciou a montagem da nova estrutura que abrigará de forma provisória a Feira do Caranguejo. O novo espaço está localizado na Av. Rio Maracá. Ao todo, segundo a PMM, 44 empreendedores serão acomodados no novo local. A mudança ocorre em razão da interdição do Shopping Popular, o que exigiu uma solução provisória para assegurar a continuidade das atividades comerciais dos feirantes. A obra de revitalização do Shopping Popular está parada por processo de judicialização. Regularização fundiária Tramita na superintendência do Incra no Amapá processo administrativo, de 2012, que trata da regularização fundiária do território quilombola da comunidade remanescente de quilombo Santa Luzia do Maruanum I, que abrange terras localizadas no município de Macapá. Em reunião realizada dia 1º de dezembro de 2025, o Comitê de Decisão Regional do Incra-AP aprovou o relatório, reconhecendo, em caráter preliminar, um território com área medida de 247 hectares. Eliminação de documentos Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) uma lei que autoriza a poda ou o corte de árvores, em locais públicos ou em propriedades privadas, se o órgão ambiental não atender ao pedido de retirada de vegetação por risco de acidentes. A lei permite, nesses casos, a contratação de profissional habilitado para a execução do serviço. Fora desses casos, continua valendo a determinação da Lei de Crimes Ambientais que prevê pena de detenção de três meses a um ano, com ou sem multa, para quem “destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia”. RAPIDINHA Natal com calor e chuva A comemoração do Natal este ano deve vir acompanhada de altas temperaturas, inclusive ondas de calor, e com chuvas em boa parte do Brasil. Os dados são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que prevê chuvas na região Sul, no Norte e em uma parte do Centro-Oeste e do Nordeste. Chuvas volumosas estão previstas para o Amazonas, norte do Amapá, com acumulados entre 80-100 mm em sete dias. No sul do Amapá, norte do Pará e em Roraima não deve chover a maior parte da semana, ou apenas haverá possíveis chuvas rápidas localizadas, sem grandes contribuições para acumulados de chuva. ■ ORIENTAÇÃO - A CEA Equatorial alerta que o manuseio inadequado de fogos de artifício pode causar acidentes graves, como queimaduras, danos materiais e ocorrências envolvendo a rede elétrica, o que pode resultar em interrupções no fornecimento de energia, especialmente em um período de grande movimentação nas residências. ■ ■ CONTRIBUIÇÃO - Resoluções do TSE sobre as Eleições Gerais de 2026 contarão com sugestões do MP Eleitoral. Grupo de trabalho do Ministério Público Eleitoral contribuirá com análises técnicas e sugestões durante o processo normativo. ■ ■ PROJETOS - Nesta terça-feira (23), a Assembleia Legislativa do Amapá tratou de pelo menos oito projetos de lei de autoria do governo do Amapá. Três deles têm a ver com o estatuto dos militares, a organização da Polícia Militar e a organização básica e fixação do efetivo do Corpo de Bombeiros. c ■ V Foto/ Divulgação O Governo do Amapá recebeu mais de 3,4 mil equipamentos doados pela Receita Federal do Brasil para serem utilizados em cursos técnicos nos nove Centros de Educação Profissional da rede estadual de ensino. O termo de recebimento dos materiais foi assinado durante a agenda da ‘Caravana da Educação’ em Santana. Os equipamentos recebidos incluem modeladores de cachos, chapinhas e escovas, a partir do programa federal Receita Cidadã, na ação Receita Por Elas. A intenção é que os materiais possam ser utilizados já a partir de 2026 em cursos como estética, imagem pessoal e outros voltados à beleza. Uso em cursos Poda de árvores PIB do Norte Neste mês, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios, ou seja, a riqueza a partir de tudo que é produzido nas cidades. Macapá, capital do Amapá, aparece na 92ª posição, com R$ 18,4 milhões; e Boa Vista (RR), ocupa o 94º lugar e alcançando o PIB de R$ 18,2 milhões. Manaus (AM) ficou à frente de Belém, ocupando o 6º lugar e somando R$ 127,6 milhões no PIB. Também tiveram destaque Porto Velho (RO), como 61º colocada e um PIB de R$ 25,4 milhões.