Diário do Amapá - 30/12/2025

CIDADES TERÇA-FEIRA | 30 DE DEZEMBRO DE 2025 10 |CIDADES | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa O Tribunal de Jus- tiça do Amapá orienta a popu- lação quanto ao uso de fogos de artif ício du- rante as festividades de fim de ano. A Lei Esta- dual nº 2.558/2021 es- tabelece, em todo o território amapaense, a proibição do uso de fogos de artif ício que provoquem poluição sonora. O titular da 2ª Vara de Competência Geral, Infância e Juven- tude da Comarca de Laranjal do Jari, juiz Antônio José de Mene- zes, esclareceu as prin- cipais dúvidas sobre o tema, com base na legislação vi- gente. A medida atende a uma de- manda social que tem como obje- tivo beneficiar especialmente crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), indivíduos com mais sensi- bilidade auditiva e animais – todos frequentemente impactados de forma negativa pelo excesso de ruído. De acordo com o magistrado, a norma representa um avanço na proteção dos direitos fundamentais, pois ao proibir fogos de artif ício com poluição sonora, promove a dignidade da pessoa humana e res- guarda a saúde e o bem-estar, espe- cialmente de grupos vulneráveis. “A Lei Estadual nº 2.558/2021 constitui um marco relevante na afirmação dos direitos fundamen- tais e na promoção da dignidade da pessoa humana no Estado do Amapá. Ao vedar o uso de fogos de artif ício que produzam poluição so- nora, o legislador busca resguardar a saúde, a integridade f ísica e emo- cional e o bem-estar de grupos es- pecialmente vulneráveis, como crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista, pa- cientes em unidades de saúde e ani- mais”, ressaltou o juiz Antônio José de Menezes. Além disso, o juiz esclarece que a observância da norma não tem como finalidade impedir ou limitar as comemorações, mas promover um comportamento socialmente responsável. ■ ATENDIMENTOS E m razão da manutenção do prédio do Centro de Especialidades Dr. Papaléo Paes, os atendimentos especializados passaram por remanejamento temporário a partir desta segunda-feira (29), com o ob- jetivo de garantir a continuidade dos serviços. Durante o período de manutenção, parte dos aten- dimentos será realizado no prédio da Clínica Escola Coração Azul – Zona Norte, localizada atrás do Cen- tro de Especialidades Dr. Papaléo Paes. No local, se- guem os atendimentos com cardiologistas, endocrinologista, ultrassonografistas, mastologista, geriatra, psiquiatras, além de ginecologistas e obste- tras. Outra parte dos serviços será transferida para o an- tigo prédio da UNIP, localizado na Avenida General Osório, nº 1221, bairro Julião Ramos, no 4º andar, entre as avenidas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá. Nesse endereço, atendem reumatologista, dermatologista, hematologista, infectologista, gastroenterologista, or- topedistas e neurologista. A gestão municipal reforça que o remanejamento é temporário e tem como finalidade manter a quali- dade do atendimento à população durante a execução dos serviços de manutenção. Em caso de dúvidas, os usuários podem procurar as equipes de atendimento, que permanecem à disposição para orientações. ■ DR. PAPALÉO PAES A s agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão seu funcionamento alterado durante o período de Ano Novo. A mudança ocorre devido aos feriados e pontos facultativos. No dia 31 de dezembro, véspera de feriado, o expediente será de ponto facultativo a partir das 13h. Assim, as agências do INSS funcionarão apenas até às 13h, com atendimento reduzido. Já no dia 1º de janeiro (Confraternização Universal), não haverá atendimento ao público, por serem feriados nacio- nais. O atendimento presencial volta ao normal no dia 2 de ja- neiro, quando as Agências da Previdência Social funciona- rão em horário habitual, respeitando os agendamentos já marcados. Central 135 A Central Telefônica 135 também terá funcionamento diferenciado. No dia 31 de dezembro, o atendimento hu- mano estará disponível até as 18h; após esse horário, o aten- dimento será apenas eletrônico. No dia 1º de janeiro, a Central 135 terá exclusivamente atendimento eletrônico. ■ Atendimentos do Centro de Especialidades são remanejados INSS divulga horário de funcionamento diferenciado LEI ESTADUAL PROÍBE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE PROVOQUEM POLUIÇÃO SONORA VIRADA DE ANO C om foco na assistência em saúde, o Governo do Amapá garante atendimento rápido e eficiente du- rante o maior Réveillon da Amazônia, realizado no anfiteatro da Fortaleza de São José, emMacapá. Para atender possíveis ocorrências, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estadual atua com duas ambulâncias dis- tribuídas em pontos táticos do evento, assegurando agilidade no socorro e suporte imediato à população. As equipes contam com uma Unidade de Suporte Avan- çado (USA), equipada como UTI móvel, com médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e condutor, e uma Unidade de Suporte Intermediário (USI), voltada para atendimentos clínicos, estabilização de pacientes e en- caminhamentos à rede hospitalar, quando necessário. Durante a segunda noite do maior Ano-Novo da Amazônia, as ambulâncias permaneceram posicionadas em pontos de grande fluxo de pessoas, como o final da Avenida Padre Júlio, nas proximidades da Casa do Ar- tesão e em áreas de maior circulação, garantindo mobilidade e rapidez nas respostas às ocorrências. Em eventos com grande concentração de público, a maioria das ocorrências atendidas é de baixa comple- xidade, envolvendo situações como pressão arterial elevada, náuseas e vômitos, geralmente relacionadas a excessos na alimentação ou no consumo de bebidas alcoólicas. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) montou um esquema especial de serviço pré-hospitalar com pronto atendimento fixo no local, assegurando assistência durante toda a programação. O espaço funciona a partir das 18h até o encerramento das atividades diárias do evento. ■ RÉVEILLON DO AMAPÁ Samu reforça equipes para atendimentos de urgência na área de eventos