Diário do Amapá - 31/12/25 a 03/01/26

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUARTA-FEIRA A SÁBADO | 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A 03 DE JANEIRO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES O diretor do Departamento de Relações do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho (MTE) indeferiu o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato dos Servidores do Grupo Socioeducativo do Amapá, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, bem como a irregularidade de documentação apresentada. O processo foi arquivado. Pregão adiado A Codevasf adiou para esta quarta- feira, 31 de dezembro, o pregão eletrônico que tem como objeto o fornecimento, transporte, carga e descarga de minicarregadeiras, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da companhia nos estados do Amapá, Pará, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal. Regularização fundiária Portaria do Ministério da Gestão declara de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária de interesse social, o imóvel da União, classificado como nacional interior, localizado ao lado da "Área J", paralela a Rodovia Norte Sul, denominada "Gleba Institucional B", Zona Norte município de Macapá, comárea de mais de 76 mil hectares. Aportaria autoriza o estado do Amapá autorizado a divulgar ao setor de construção civil o chamamento público de empresas construtoras interessadas em promover a construção visando a regularização fundiária de interesse social. ASuperintendência do Patrimônio da União doAmapá dará conhecimento do teor da portaria ao Cartório de Registro de Imóveis e à Prefeitura Municipal de Macapá. Novo prédio Presidente da Junta de Administração e Planejamento do Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público do Amapá, o procurador- geral de justiça Alexandre Flávio Medeiros Monteiro está convocando reunião extraordinária da junta para dia 21 de janeiro de 2026, na sala de reuniões da Procuradoria-Geral de Justiça, em formato híbrido. O ponto principal de pauta é o procedimento de gestão administrativa que trata da construção do novo prédio da Promotoria de Justiça de Santana. Novas ligações A Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA) informou que registrou, somente em 2025, cerca de 13 mil novas ligações de água nas áreas urbanas dos 16 municípios do estado. O número representa a adesão da população à água distribuída pela concessionária e marca um avanço importante no acesso ao abastecimento seguro no estado. Com esse resultado, a CSA afirma que passa a atender 112.205 clientes na área urbana, o que corresponde a residências que recebem água tratada diretamente pela rede da concessionária. Eleições 2026 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, entre os dias 3 e 5 de fevereiro de 2026, audiências públicas para receber sugestões da sociedade destinadas ao aperfeiçoamento das resoluções que vão orientar as Eleições Gerais de 2026. A iniciativa busca ampliar a participação social e contribuir para o aprimoramento das normas do processo eleitoral. Nos dias 3 e 4 de fevereiro, as audiências começam às 10h e no dia 5, a abertura está prevista para às 11h. As minutas das normas estarão disponíveis para consulta pública no Portal do Tribunal a partir de 19 de janeiro de 2026. Leilões portuários Dia 26 de fevereiro, o Ministério de Portos e Aeroportos e aAgência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) farão, emSão Paulo, o primeiro bloco de leilões portuários de 2026. Com investimentos totais de R$ 229 milhões, os quatro terminais que compõemo bloco estão localizados em Macapá (AP), Natal (RN), PortoAlegre (RS) e Recife (PE). O Porto de Santana (MCP01) tempapel importante no estado doAmapá e na região Norte, destinado especialmente ao escoamento da produção de grãos da região e cavaco de madeira. Aprevisão de investimentos é de R$ 150,20 milhões e umperíodo de 25 anos de concessão. Prazo e atenção A Mega da Virada deve pagar o prêmio recorde de R$ 1 bilhão. As apostas podem ser feitas até as 20h de hoje (31). Caso ninguém acerte as seis dezenas, o valor não acumula e será dividido entre quem acertar cinco números — e assim por diante. A Caixa reforça alerta de segurança: criminosos criaram sites falsos que imitam o visual do portal oficial das Loterias. A recomendação é fazer a aposta presencialmente ou usar apenas o app oficial e o site com domínio “caixa.gov.br” . Pedido indeferido Em 2025, o Programa Pop Rua Jud do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) consolidou- se como uma das principais iniciativas de promoção da justiça social no estado, ao alcançar cerca de 29 mil atendimentos (serviços individuais diversos) para cerca de mil pessoas em situação de rua. Sob a coordenação do juiz Marconi Pimenta e com apoio da presidência do TJAP, na pessoa do desembargador-presidente Jayme Ferreira, o trabalho fortaleceu a garantia de direitos, cidadania e promoção da dignidade humana por meio de ações articuladas com instituições públicas e privadas. RAPIDINHA Ônibus de graça A Câmara Municipal de Macapá (CMM) aprovou projeto de lei que garante a utilização gratuita do transporte coletivo municipal de Macapá para todos os munícipes durante as celebrações da virada de ano. De acordo com o texto aprovado, a autorização para o uso gratuito dos ônibus será válida das 18h do dia 31 de dezembro às seis horas da manhã do dia 1º de janeiro. As empresas concessionárias e permissionárias serão ressarcidas pelos custos operacionais da gratuidade. As despesas serão custeadas pelo orçamento da CTMac, com possibilidade de suplementação, caso necessário. ■ ASSÉDIO - O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá instituiu Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e a Discriminação no âmbito do Tribunal, com vistas ao cumprimento de resolução odo CNJ. A comissão será presidida pela juíza Alaíde Maria de Paula. ■ ■ ELEIÇÃO - Publicada a Resolução que fixa data, estabelece instruções para a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice- prefeito no município de Oiapoque (4ª Zona Eleitoral) e aprova o respectivo calendário eleitoral. ■ ■ PROPAGANDA - O período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para a eleição suplementar no Oiapoque inicia dia 25 de março de 2026, 18 dias antes do pleito. ■ V Foto/ Divulgação A Comissão Intergestores Bipartite, presidida pela secretária Nair Mota Dias, da Saúde/GEA, aprovou solicitação da Secretaria de Municipal de Saúde de Macapá junto ao Ministério da Saúde, referente ao repasse de recursos financeiros estabelecidos em portaria, no valor de R$ 10.086.429,00, modalidade extra teto para média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar para o Centro de Especialidades Dr. Papaléo Paes. Repasse aprovado Justiça social Assembleia convocada O Instituto Marco Zero da Amazônia (Imaza) está convocando assembleia geral para 10 de janeiro, na sede da entidade. Na pauta a alteração no estatuto social para troca de atividade principal de atividades do instituto, eleição e posse de novos diretores, em razão de vacância de cargo, e análise das contas referente ao exercício de 2025.