Diário do Amapá - 02/04/2025

JUDICIÁRIO - O 15º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) finalizou as atividades na tarde de sexta-feira, 28 de março, com a divulgação da Carta de Florianópolis. Por meio do documento, foram aprovadas de maneira unânime oito conclusões, com deliberações sobre temas considerados prioritários pelos 26 presidentes dos tribunais estaduais presentes ao evento. Na carta, o Consepre reafirma o compromisso em consolidar e fortalecer um espaço de diálogo constante com o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça, a fim de construir um Poder Judiciário uno, célere e eficiente. Reprodução Bruno Barbosa A Tucano Gold Inc. concluiu Acordo Definitivo para um investimento de capital de C$ 100 milhões (US$ 70 milhões) de um grupo de private equity brasileiro. Este marco é alcançado após quatro meses de due diligence e, segundo a empresa, solidifica os planos de crescimento estratégico e se baseia na Carta de Intenções vinculativa previamente anunciada pela Tucano. No ritmo acelerado da transformação digital e sustentável, a inovação já não é mais processo isolado dentro de empresas e instituições. Ela exige colaboração, troca de ideias e capacidade de reunir diferentes experiências para alcançar resultados mais rápidos e eficazes. Esse é o conceito central de "inovação aberta", setor privado e acadêmico. Enquanto a inovação fechada limita o processo dentro dos muros da empresa ou instituição de pesquisa, a aberta permite diferentes atores, contribuindo com seu conhecimento e experiência. No entanto, para que a inovação aberta funcione de maneira eficaz, é preciso contar com instrumentos jurídicos que garantam segurança para todas as partes. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, declarou nesta segunda, 31 de março, que aguarda a autorização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) para realizar a APO (Avaliação Pré- Operacional) na Margem Equatorial em abril. Esse procedimento simula um vazamento de óleo e é a etapa final do licenciamento ambiental. Para executá-lo, a estatal precisa posicionar a sonda na área planejada para perfuração. O Ibama já concedeu permissão para a limpeza do casco da embarcação. INCLUSÃO - O Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP) realizou o Treinamento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2025 no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá. O evento reuniu cerca de 250 participantes, entre gestores do estado e municípios, além de controladores, ouvidores e técnicos responsáveis pela transparência nos órgãos, juntamente com a equipe responsável pela validação e acompanhamento do portal da transparência no Amapá, ciclo 2025. O treinamento lotou os dois auditórios do MPE. Foram apresentadas diretrizes, normas, metodologia e ferramentas para o ciclo de avaliação de 2025 do PNTP.