Diário do Amapá - 05/04/2025

FALECOM0COMERCIAL E-mail: comercial.da@bol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa | ECONOMIA | DIÁRIO DO AMAPÁ 7 ECONOMIA SÁBADO | 05 DE ABRIL DE 2025 O Banco Nacional de Desenvolvimento Eco- nômico e Social (BNDES) aprovou uma linha de crédito de R$ 20 milhões para a empresa Scitech Produtos Médicos S.A., principal fornecedora de stents farmacológicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). A empresa, sediada em Aparecida de Goiânia (GO), venderá ao SUS itens como stent farmaco- lógico coronário, cateter e fio guia dirigível para angioplastia e balão periférico. Stent é um pequeno dispositivo médico em forma de tubo, inserido em artérias para prevenir e evitar a obstrução do fluxo sanguíneo, ou seja, é diretamente ligado a intervenções cardiovasculares. As doenças cardiovasculares estão entre as prin- cipais causas de mortalidade no mundo. O financiamento faz parte do programa For- necedores SUS - linha de crédito destinada a em- presas que atendem à demanda do SUS - que busca o fortalecimento da indústria nacional e preenchimento das necessidades do sistema público de saúde. O BNDES é um banco público ligado ao Mi- nistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com a função de fomentar o crédito para áreas estratégicas e de longo prazo. Muitos dos financiamentos do banco são feitos com taxas de juros mais baixas que as oferecidas por bancos privados. Política industrial Desde 2024, o BNDES aprovou R$ 117 milhões dentro dessa reserva de recursos. No Fornecedores SUS, o banco de fomento faz uma liberação única de crédito para o tomador, definida a partir de análise de histórico de fornecimento ao SUS, lici- tações ganhas e contratos já celebrados. ■ FORNECEDORA BNDES aprova crédito de R$ 20 milhões para empresa que abastece o SUS ● E studo do Instituto de Pesquisa Eco- nômica Aplicada (Ipea) relaciona a taxa elevada de trabalho informal no país com a queda da capacidade do Estado de garantir o cumprimento da legislação trabalhista. A nota técnica se chama “Crescimento sem formalização do trabalho: déficit de capacidade fisca- lizatória e necessidade de recomposição da burocracia especializada”. Antes de 2022, o padrão era de que a redução do desemprego fosse acom- panhada pelo aumento da taxa de for- malização do trabalho. Ou seja, mais pessoas com a Carteira de Trabalho as- sinada. A exceção foi o período da pan- demia de covid-19. Em 2024, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego atingiu os menores níveis desde 2012: 6,6%. Mas a taxa de informalidade chegou a 31,77%, o maior percentual do período. O Ipea destaca o número insuficiente de auditores fiscais do trabalho, ligados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MET), para garantir que empregadores respeitem os direitos trabalhistas dos funcionários. Entre 2012 e 2024, o número de trabalhadores assalariados cresceu 11,4%. No mesmo período, o número de auditores do trabalho caiu 34,1%. Em números absolutos, em 2012 eram 19.038 trabalhadores assalariados por auditor. Em 2024, a proporção cresceu 79,95%, passando a ser de 34.260 traba- lhadores por auditor, número superior ao recomendado pela Organização In- ternacional do Trabalho (OIT), que é de 10 ou 15 mil trabalhadores por auditor. O técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Felipe Pateo, autor do estudo, diz que a fiscalização dos auditores tem dois efeitos. Um direto, de fazer com que trabalhadores sem carteira assinada passem a ter o registro depois de uma ação fiscal, e um indireto, em que o risco de ser fiscalizado faça com que empre- gadores não cometam irregularidades. “Esse risco, no entanto, caiu ao longo dos anos. A chance de um estabeleci- mento com empregados ser fiscalizado caiu de 11,3% para 3,8% entre 2017 e 2023, de forma que o receio em ser fis- calizado passa a ser um terço do que foi no período anterior”, diz Felipe. Segundo o estudo do Ipea, se forem contratados 1.800 novos auditores fiscais do trabalho, que é todo o cadastro de aprovados do Concurso Público Nacional Unificado, a arrecadação previdenciária e de multas administrativas aumentará para R$ 879 milhões. O valor é superior ao custo anual com as contratações de funcionários, calculado em R$ 560 mi- lhões. O concurso para auditor fiscal do trabalho 2024-2025 convocou até agora 900 pessoas aprovadas nas vagas previstas em edital. Outros 900 estão no cadastro de reserva. “Potenciais restrições orçamentárias não deveriam ser argumentos dominantes quando se considera a necessidade de recomposição da capacidade do Estado brasileiro de garantir a correta regulação do mercado de trabalho e a proteção do trabalhador em sintonia com a legislação trabalhista vigente no país e os critérios técnicos internacionais”, afirma o estu- do. A reportagem da Agência Brasil pro- curou o Ministério do Trabalho e Em- prego e o Sindicato Nacional dos Audi- tores Fiscais do Trabalho (Sinait) para comentarem o tema. Nenhum dos dois respondeu até o momento. ■ AUMENTO DO TRABALHO INFORMAL ESTÁ LIGADO À BAIXA FISCALIZAÇÃO IPEA V Foto/ Arquivo/Agência Brasil