Diário do Amapá - 24/04/2025

| OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUINTA-FEIRA | 24 DE ABRIL DE 2025 2 LUIZ MELO Diretor Superintendente ZIULANA MELO Diretora de Jornalismo Circulação simultânea em Macapá, Belém, Brasília e em todos os municípios do Amapá. Os conceitos emitidos em artigos e colunas são de responsabilidade dos seus autores e nem sempre refletem a opinião deste Jornal. Suas publicações são com o propósito de estimular o debate dos problemas amapaenses e do país. O Diário do Amapá busca levantar e fomentar debates que visem a solução dos problemas amapaenses e brasileiros, e também refletir as diversas tendências do pensamento das sociedades nacional e internacional. MÁRLIO MELO Diretor Administrativo DIÁRIODECOMUNICAÇÕES LTDA. C.N.P.J: 02.401.125/0001-59 Administração, Redação e Publicidade Avenida Coriolano Jucá, 456 - Centro CEP 68900-101 Macapá (AP) - Fone: 96-3223-7690 www.diariodoamapa.com.br COMPROMISSOCOMANOTÍCIA E m 2.014, o Comitê de Usos Pacíficos do Espaço Sideral da ONU criou a Rede Internacional de Alerta de Asteroides e o Grupo Consultivo de Planejamento de Missões Espaciais. As Nações Unidas estimavam que 16 mil objetos próximos da Terra poderiam causar catástrofes, são asteroides e cometas que passam perto da órbita terrestre. Depois da explosão de Tunguska (1.908), o meteoro Chelyabinsk (2013) atravessou a Rússia a 18,6 km por segundo e explodiu sobre a cidade. Estimou-se que tinha massa de cerca de 11 mil toneladas e a energia liberada foi o estimada em 440 quilotons. A iniciativa da ONU visa identificar objetos potencialmente perigosos e definir uma campanha de mitigação envolvendo a colaboração da se- gurança pública internacional. Estes asteroides que orbitam próximos à Terra (NEO) são chamados de asteroides Arjunas (herói hindu do Ma- habharata). Eles são divididos em quatro grupos: Amor, Atira, Apolo e Atenas. Até 13 de novembro de 2.024, foram descobertos 36.514 asteroides próximos. Os asteroides Amor, nomeado por causa do 1221 Amor, orbitam entre a Terra e Marte e eles não cruzam a órbita da Terra, mas a maioria cruza a órbita de Marte. O asteroide Amor 433 Eros foi o primeiro asteroide a ser orbitado e pousado por uma sonda espacial robótica (NEAR Shoemaker). Até outubro de 2024, descobriram 14.722 as- teroides Amor, sendo que 1.391 são numerados, 83 são nomeados e 145 são designados como as- teroides potencialmente perigosos, como os 2061 Anza, 3122 Florence, 3908 Nyx e 3671 Diony- sus. Os asteroides Atira, nomeado por conta do 163693 Atira, são objetos internos e que nunca cruzam a órbita da Terra. Existem 32 Atiras co- nhecidos, dos quais dois são nomeados, nove têm uma designação numérica e sete são peri- gosos. Os Atiras não são ameaças imediatas de im- pacto, mas suas órbitas podem ser perturbadas por Mercúrio ou Vênus, podendo cruzar a órbita da Terra no futuro. A maioria dos asteroides Atira originou-se no cinturão de asteroides e foi levada às suas lo- calizações atuais por perturbações gravitacionais ou até mesmo pelo efeito Yarkovsky (empurrados pela luz do sol). Os asteroides Atenas seguem órbitas internas à da Terra e eventualmente ultrapassam. O grupo recebe este nome em homenagem ao 2062 Aten, o primeiro de seu tipo. Há 2.860 Atenas, sendo que 266 são numerados, 14 são nomeados e 191 são classificados como asteroides potencialmente perigosos. Os asteroides Apolo orbitam além da Terra e, eventualmente, cruzam a órbita. Recebem esse nome por causa do 1862 Apolo, o primeiro des- coberto. Existem 20.412 asteroides Apolo, dos quais 1.628 são numerados, 79 são nomeados, e 2.104 são identificados como asteroides potencialmente perigosos. O asteroide que explodiu sobre a cidade de Chelyabinsk na região dos Urais do sul da Rússia em 15 de fevereiro de 2013, ferindo cerca de 1.500 pessoas com estilhaços de vidros quebrados, era um asteroide da classe Apolo, provavelmente. O Brasil é o único país continental que negligencia a área espacial, investindo muito pouco do PIB, é preciso repensar essa política de Estado... ■ Os asteroides Atenas seguem órbitas internas à da Terra e eventualmente ultrapassam. O grupo recebe este nome em homenagem ao 2062 Aten, o primeiro de seu tipo. Há 2.860 Atenas, sendo que 266 são numerados, 14 são nomeados e 191 são classificados como asteroides potencialmente perigosos. Asteroides Arjunas E-mail: mariosaturno@uol.com.br Tecnologista Sênior MARIO EUGENIO O ponto comercial é o local onde se encontra situado o varejista ou empresário. Nesta linha, podemos dizer que o ponto é um dos ele- mentos formadores do fundo de comércio/empresarial, este último também chamado de estabelecimento. Como é notório, muitas vezes o ponto comercial é fundamental para o sucesso do negócio, visto que pode ser ele determinante para a captação e manutenção da clientela almejada. Pelas razões acima e com a finalidade de evitar abusos dos locadores, a nossa legislação, desde a “Lei de Luvas” (promulgada em 1934), confere uma proteção especial a alguns inquilinos de imóveis não residenciais, abrigo este que ainda hoje é alvo de rotineiras dúvidas. Feito este relato, frise-se que o comumente chamado “Direito ao Ponto”, de acordo com lei vigente, é o direito do locatário de ter o seu contrato de locação renovado compulsoriamente, através de uma ação judicial chamada “ação renovatória de contrato de locação”, prevista na Lei do Inquilinato (lei 8.245/91). Para ser válida, a ação renovatória deve ser proposta de 01 ano a 06 meses antes de vencer o prazo de vigência do contrato de locação, sendo necessário, também, o preenchimento dos seguintes requisitos: - o contrato de locação precisa ser por escrito e com prazo determinado de 05 anos ou mais (ou deverão existir contratos por escrito com prazos somados ininterruptos que atinjam 05 anos ou mais); - exploração do mesmo ramo de atividade pelo prazo mínimo ininterrupto de 03 anos; - exato cumprimento das obrigações contratuais, como: aluguel, condomínio, fundo de promoção, seguro, impostos, taxas etc.; e - quando houver no contrato original, a indicação do fiador e sua declaração concordando com a re- novação, bem como comprovação de sua idonei- dade/solvabilidade. Destaca-se que, se o inquilino não ingressar com a ação renovatória no prazo acima, o locador poderá exigir a desocupação do imóvel (ou o au- mento do aluguel e/ou cobrança de luvas), por meio da ação de despejo, hipótese em que não acarretará na obrigação deste emprestar indenização ou qualquer outro tipo de ressarcimento em favor do lojista pela perda do ponto. Com efeito, cabe esclarecer que a recomendação não é entrar com a ação renovatória direto, isto é, a ideia é tentar negociar a renovação do contrato e concluí-la (entenda-se receber em mãos a via do novo contrato/aditamento assinado pelo locador) antes de terminar o seu prazo de propositura. Importante destacar que para entrar com a ação renovatória independe o fato se o inquilino pagou ou não as luvas (também conhecidas como “cessão de direito”, “res sperata”, “reserva de uso” etc.). Ou seja, o pagamento das luvas não gera qualquer direito com relação à permanência do locatário no imóvel alugado, como também em “vender” o ponto a terceiros ou exigir indenização na hipótese de desocupar o imóvel espontaneamente ou via a ação de despejo. É possível somente, em tese, recuperar parte do valor contratado a título de “luvas”, na hipótese do inquilino rescindir antecipa- damente a locação (28ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP - Apelação nº 1006177-19.2017.8.26.0114 - j. 15.10.2018). Na prática, as luvas são exigidas pelos locadores quando concordam em celebrar um contrato de 05 anos ou mais (que permite a propositura da ação renovatória), não obstante, ser comum e legal a sua cobrança mesmo para os contratos com prazos inferiores a 05 anos. ■ O que é direito ao ponto Com efeito, cabe esclarecer que a recomendação não é entrar com a ação renovatória direto, isto é, a ideia é tentar negociar a renovação do contrato e concluí- la (entenda-se receber em mãos a via do novo contrato/aditamento assinado pelo locador) antes de terminar o seu prazo de propositura. E-mail: gregogiojsimao@yahoo.com.br Advogado DANIEL CERVEIRA