Diário do Amapá - 24/04/2025

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUINTA-FEIRA | 24 DE ABRIL DE 2025 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES Portaria do desembargador CarmoAntônio de Souza, presidente do Tribunal Regional Eleitoral doAmapá, constituiu a Comissão deAcessibilidade e Inclusão, com a finalidade de desenvolver e acompanhar diretrizes institucionais voltadas à acessibilidade e à inclusão de pessoas com deficiência no âmbito da Justiça Eleitoral do estado. Presidida pela juíz Stella Simonne Ramos, a comissão tem entre suas atribuições propor, orientar e acompanhar, emnível estratégico, ações voltadas à eliminação de qualquer forma de discriminação, bem como à remoção de barreiras que dificultemo acesso autônomo, seguro e pleno às instalações, serviços e sistemas do órgão por pessoas comdeficiência oumobilidade reduzida. Arquitetura inclusiva Nos dias 25 e 26 de abril, o Museu Sacaca, em Macapá, será o palco do 1º Encontro de Profissionais e Estudantes de Arquitetura Negros do Amapá, promovido pelo CAU/AP, com o tema “Favela, Quilombo, Arquitetura Inclusiva e Sustentabilidade”. O evento busca discutir identidade, território, protagonismo negro e transformação social por meio da arquitetura. A programação inclui palestras, oficinas, rodas de conversa e manifestações culturais, com profissionais de renome nacional abordando os desafios e as oportunidades no contexto de vulnerabilidade. Além dos debates, o evento celebrará a cultura afro-amapaense com apresentações de Marabaixo, promovendo conexões genuínas e fortalecendo um legado de conhecimento e inovação. Preparando eletricistas O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Vara de Execuções Penais e do Escritório Social, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), deu continuidade ao Curso de Eletricista 2025, voltado aos egressos do sistema prisional. Iniciada em 7 de abril, a iniciativa integra o projeto de reintegração social destinado a beneficiários do Escritório Social do Amapá. Contas do PL Depois de uma série de recursos do partido, todos rejeitados, o Tribunal Regiona Eleitoral do Amapá publicou decisão que desaprovou as contas do Partido Liberal (PL) referente ao exercício financeiro de 2023 e determinou a devolução integral dos valores aplicados de forma irregular, totalizando R$254.780,00, relativos às despesas com: publicidade, R$28.480,00; serviços advocatícios, de R$128.000,00, serviços contábeis, no valor de R$92.300,00, valores indevidamente utilizados do Fundo Partidário para pagamento de multas eleitorais, na quantia de R$6.000,00. Crescimento de vagas O número de vereadores e vereadoras indígenas cresceu 32% em 2024, comparado ao ano anterior, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral. Foram eleitos 376 indígenas em 134 cidades. Os candidatos eleitos pertencem a 83 etnias diferentes. E pela 1ª vez desde 2016 o Nordeste superou a região Norte do Brasil; foram 87 contra 77. Observação feita Ao recomendar ao Ibama e ao ICMBio para que revisem estudo de impacto ambiental sobre exploração de petróleo no Amapá, o Ministério Público Federal (MPF) registra que “não se trata de causa de indeferimento da licença de operação”, mas, sim, de “exigência de complementação dos estudos, inclusive para identificar as medidas mitigadoras e compensatórias apropriadas, de modo a possibilitar o prosseguimento do processo de licenciamento em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro”. O MPF recomenda, por exemplo, a realização da consulta prévia no curso da realização dos estudos específicos, por ser através deles que os impactos específicos sobre as comunidades serão identificados. Entrega em mãos A promotora de justiça Carolina Pereira de Oliveira mandou expedir documento (ofício) ao prefeito de Pedra Branca do Amapari, Marcelo Pantoja, com entrega em mãos, para que ele, no prazo máximo de 30 dias, apresente as soluções encontradas para solucionar as deficiências constatadas na infraestrutura no Centro de Referência de Assistência Social da cidade, conforme apontado nos relatórios de inspeção institucional. A determinação de Carolina Pereira é de 22 de abril. Derrota e devolução Candidato a vereador no município de Oiapoque, e derrotado nas eleição de 2024, Mário das Neves Castro, do PDT, teve a prestação de contas desaprovadas pelo juiz Zeeber Lopes Ferreira, da 4ª Zona Eleitoral. Ele está recebendo determinação para recolher R$ 11.500,00 ao Tesouro Nacional, referente aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) não utilizados durante a campanha. Acessibilidade e inclusão O Ministério Público do Amapá (MP-AP) continua a buscar uma solução para o atraso nos salários dos servidores da saúde e da educação no município de Pedra Branca do Amapari, agora aguardando decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), com trâmite na Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari, sobre o pedido de bloqueio de verbas públicas para quitação da dívida. A medida foi solicitada pela Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, sob a titularidade da promotora de Justiça Carolina Oliveira. RAPIDINHA Padronização de procedimentos De 5 a 9 de maio, uma equipe da Diagro vai aos municípios de Oiapoque e Calçoene, com a finalidade de realizar supervisão técnica no escritório de atendimento (Unidade Veterinária Local - UVL), com foco na padronização dos procedimentos dos processos administrativos sanitários (Plano de Ação), no trânsito agropecuário no atendimento a notificação de doenças vesiculares e no Sistema de Informação Zoosanitária (fluxo de captação e qualidade dos dados obtidos nos municípios do estado). ■ SANÇÃO - Sancionada pelo governador Clécio Luís, está publicada a lei que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 12% aos servidores pertencentes ao Grupo Magistério, regidos pela Lei Estadual 0949, de 23 de dezembro de 2005. ■ ■ PROVA - MEC lançou, nesta quarta-feira (23), o Exame Nacional de Avaliação de Formação Médica. A prova será um instrumento unificado de avaliação da formação médica no Brasil. A pasta informou que a prova deverá ser aplicada ainda este ano, em outubro, e as inscrições serão em julho. ■ ■ FINALIZAÇÃO - Ainda restam apenas feriados no ano, sendo que três podem ser emendados: 1º de maio, 20 de novembro e 25 de dezembro. ■ V Foto/ Divulgação Em visita oficial ao Brasil, o presidente do Chile, Gabriel Boric, foi recebido na tarde desta quarta-feira (23) pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre. Ambos ressaltaram a importância dos Parlamentos e da democracia para a América do Sul e para o mundo. Eles também conversaram sobre relações comerciais e turísticas, segurança pública e de fronteiras, e programas sociais de ambos os países, entre outros temas. Davi lembrou que Brasil e Chile já têm 180 anos de relações diplomáticas, com comércio consolidado e grande fluxo de turistas entre as nações. Importância dos parlamentos Aguardando bloqueio