Diário do Amapá - 24/04/2025

POLÍTICA |POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 Ssssa A proposta abrange uma extensa faixa costeira a partir do município de Oiapoque — área que coincide com a região onde a Petrobras pretende explorar petróleo A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) reali- zou, nesta terça-feira (22), uma sessão ordinária marcada por intensos debates em torno da decisão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Bio- diversidade (ICMBio) de abrir consulta pública para a criação de quatro novas Reservas Ex- trativistas (Resex) marinhas no litoral do Estado. A proposta abrange uma extensa faixa cos- teira a partir do município de Oiapoque — área que coincide com a região onde a Petrobras pretende explorar petróleo. O vice-governador Teles Jú- nior participou da sessão e cri- ticou a proposta. Segundo ele, a criação da Resex pode com- prometer projetos estratégicos, como o porto oceânico, e o avanço da exploração de petró- leo na Margem Equatorial. “Mais de 70% do território ama- paense já é área protegida. Criar mais uma reserva pode invia- bilizar projetos estruturantes”, afirmou. A presidente da Alap, depu- tada Alliny Serrão (União Bra- sil), destacou o empenho do Parlamento estadual na defesa da exploração de petróleo na costa do Estado, com ênfase no desenvolvimento sustentável e na geração de emprego e renda para a população. Ela elogiou a atuação do vice-governador Te- les Júnior e do deputado Dele- gado Inácio (PDT), coordenador da Frente Parlamentar sobre o tema, além de mencionar di- versas ações e eventos promo- vidos pela Casa para fomentar o debate técnico e político sobre o assunto, como seminários, audiências públicas e visitas ins- titucionais. “Fomos eleitos para defender os interesses do nosso povo. Não vamos permitir que o Ama- pá continue sendo privado de oportunidades. Não defendemos a exploração irresponsável, mas simo uso sustentável da floresta e dos nossos recursos. Quere- mos ser ouvidos nesse processo e reafirmamos o compromisso da Assembleia com um desen- volvimento responsável, que respeite o meio ambiente e be- neficie quem vive na região”, declarou a parlamentar. O presidente da Federação dos Pescadores do Amapá, Lei- dinaldo Gama, também se po- sicionou contra a criação da Reserva Extrativista. Em au- diência com os deputados, afir- mou que os pescadores não par- ticiparam das discussões sobre a proposta conduzida pelo ICM- Bio. “Não aceitaremos ser usa- dos como justificativa para tra- var o progresso. Defendemos umordenamento pesqueiro jus- to e acreditamos que pesca e petróleo podem coexistir”, dis- se. O deputado Delegado Inácio alertou para os riscos da criação de novas reservas extrativistas no litoral do Amapá, mesmo diante dos recentes avanços no setor energético, como a am- pliação da plataforma conti- nental brasileira — que benefi- ciou especialmente o Estado — e o cumprimento, por parte da Petrobras, dos requisitos am- bientais para pesquisa na Mar- gem Equatorial. ■ SESSÃO ORDINÁRIA pl Amapá celebra maior promoção da PM com apoio da deputada Liliane Abreu U ma noite histórica para a segu- rança pública do Amapá marcou quinta-feira, 17, com a maior promoção de policiais militares já vista no estado. Mais de 850 agentes ascen- deram na carreira em uma solenidade realizada no Sambódromo de Macapá, um evento que contou com a presença da deputada estadual Liliane Abreu, uma das grandes articuladoras dessa conquista. A cerimônia celebrou a formatura da primeira turma de cabos da Polícia Militar, com mais de 500 soldados sendo os primeiros a galgar um novo posto após a sanção da Lei de Promoção à graduação de cabo, em dezembro do ano passado, pelo governador Clécio Luís. Essa legislação inovadora garante que soldados comquatro anos de serviço sejam promovidos a cabo sem a neces- sidade de concurso ou curso de for- mação, representando um marco na valorização da categoria. O evento também foi palco da for- matura de conclusão do Curso de For- mação de Sargentos, da promoção de oficiais e praças, e da entrega de me- dalhas de mérito a personalidades civis e militares que prestaram relevantes serviços à instituição e à sociedade amapaense. Em seu discurso emocionado, a de- putada Liliane Abreu, que estava re- presentando a Assembleia Legislativa, compartilhou os bastidores da concre- tização dessa histórica promoção. “Essa iniciativa nasceu de um anseio muito grande da Comissão da Polícia Militar dos Soldados, que nos procurou para apresentar a situação de policiais que estavam há mais de 13 anos como soldados”, revelou a parlamentar. “Essa era uma demanda urgente de valoriza- ção da nossa polícia”. ■ 850 AGENTES PROMOVIDOS N urante fala no programa ‘Luiz- MeloEntrevista’ (Diário FM90,9), na manhã desta quarta-feira, 23, oni Furtado, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-AP, falou sobre a importância da exploração de petróleonaMargemEquatorial, atentando, inclusive, que a discussão não se limita à região, tornando-seuma pauta de interesse nacional. Segundo o presidente, o país pode passar por um declínio da extração de petróleo a partir de 2029, podendo voltar à situação de importador do combustível fóssil. “Poderão haver impactos reais na vida da população, como aumento do preçodos combustíveis e dos subprodutos feitos por petróleo”, alertou. Tonhi disse que a reserva daMargem Equatorial representa dez vezes a maior reserva de petróleo do mundo, que fica naVenezuela. “Pode garantir a exploração de petróleo por até 100 anos. Esta reserva é nove vezesmaior que a deDubai”, com- parou. Por fim, sobre as tratativas que podem inviabilizar a exploração, Tonhi lamentou que o Amapá, embora desponte como o estado comosmaiores índices ambientais doBrasil, ainda apresente resultados ruins no setor social e econômico. Para o advogado, a criação de uma reserva marinha, a atuação de ONGs fi- nanciadas por estrangeiros, alémdas ne- gativas doMinistério doMeio Ambiente e do Ibama vêm sido prejudiciais para o desenvolvimento econômico do Amapá. Vendo toda essa problemática,oni Furtado anunciou que a Ordem dos Ad- vogados do Brasil no estado do Amapá estuda a possibilidade de mover uma AçãoCivil Pública para garantir extração de petróleo na Margem Equatorial ama- paense. O causídico também anunciou para terça-feira próxima, dia 29, a realização doMeetingGreen– FórumVerde, apon- tando-o como o primeiro fórum prático do projeto Amapá 360, iniciativa para discutir questões relevantes do estado, tendo a própria sociedade civil como protagonista. ■ ENTREVISTA Margem Equatorial pode garantir até 100 anos de exploração de petróleo, diz advogado DOUGLAS LIMA EDITOR QUINTA-FEIRA | 24 DE ABRIL DE 2025 DEPUTADOS DEBATEM CRIAÇÃO DE RESERVA EXTRATIVISTA NA MARGEM EQUATORIAL