Diário do Amapá - 25/04/2025

E-mail: coluna.argumentos@yahoo.com.br - blog: cleberbarbosa.net |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SEXTA-FEIRA | 25 DE ABRIL DE 2025 CLEBERBARBOSA argumentos 4 A maior obra de saúde pública do Estado, a construção do novo Hospital de Emergência (HE) de Macapá, recebeu um instrumento técnico fundamental para operacionalização completa, coma publicação doPlanoBásico deZona de Proteção de Heliponto (PBZPH) pelo Instituto de Cartografia Aeronáutica (ICA). Para aumentar a conscientização e reforçar a luta contra os maus-tratos aos animais, o Governo do Amapá iniciou nesta quarta-feira, 23, a distribuição de cartilhas educativas para alunos da rede estadual de ensino. A iniciativa contempla diferentes unidades de ensino dos municípios e começou pelas Escolas Estaduais Silvio Camilo e Governador Ivanhoé Gon- çalves Martins, ambas emMacapá. Coordenada pela Secretaria de Estado do Bem- estar Animal, a ação faz parte do projeto “Escola Amiga dos Animais”, que reforça o debate sobre os cuidados com a causa animal e amplia as discussões para a comunidade escolar. “Adotar um pet é um ato de amor, mas também de responsabilidade. Antes de levar um animalzinho para casa, é importante ter informações sobre ali- mentação, vacinas, hábitos de higiene, além de ativi- dades que eles precisam praticar. É inaceitável que uma pessoa crie um animal, mas quando ele adoece ou envelhece, abandone ou jogue fora. A sociedade temque aprender que o bichinho de estimação é pra- ticamente um filho e tem que ser cuidado em todas as circunstâncias”, destacou a gestora da Secretaria de Estado do Bem-estar Animal, Laudenice Montei- ro. O projeto da Secretaria do Bem-estar Animal conta como apoio das Secretarias de Educação (Seed) e Comunicação (Secom). A Seed tem como papel apresentar e realizar palestras para conscientizar os alunos sobre os dados que compõem a cartilha, aju- dando as crianças a se tornarem amigos dos animais. A distribuição da cartilha continuará ao longo do ano letivo, abrangendo escolas em todos os 16 muni- cípios do estado. A expectativa é que, como tempo, a próxima geração proteja e acolha os pets, promovendo uma sociedade mais consciente e responsável em re- lação aos animais. ■ ‘ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS’ LEVA ORIENTAÇÕES SOBRE CUIDADOS COM PETS REDE ESTADUAL Oplenário da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou, na sessão desta quarta-feira (23), uma Moção de Repúdio, em regime de urgência, contra a iniciativa do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), que apresentou o Projeto de Lei nº 1.725/2025 na Câmara Federal, propondo vedar a oferta de novos blocos de exploração de petróleo e gás naMargem Equatorial da Amazônia. AS ÚLTIMAS CTMAC - A partir do dia 2 de maio, o setor de bilhetagem da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) passará a funcionar em um novo endereço: Avenida Pedro Américo, nº 54, no bairro Laguinho, próximo ao cartório. O horário de atendimento permanece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Na nova sede, serão ofertados os serviços de emissão de vale transporte empresarial, passe livre, cartão cidadão e estudantil, recargas e atendimento ao público em um espaço mais moderno, acessível e estruturado. Amudança tem como objetivo oferecer mais conforto, agilidade e qualidade no atendimento à população, reunindo todos os serviços de bilhetagem em um único local. Moção de Repúdio Consulta ACâmaraMunicipal deMacapá (CMM) oóaprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira, 24, o Projeto deDecreto Legislativo (PDL) nº 015/25, de autoria daMesaDiretora, que transfere a consulta pública para criação da Reserva ExtrativistaMarinha do Bailique, doCentroComunitário da comunidade de Jaranduba, na região do arquipélago, para o plenário da Casa, noCentro deMacapá. Aaudiência convocada pelo InstitutoChico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para o dia 3 demaio, às 9h, na região do Bailique, gerou reação entre os vereadores, que alegam não teremsido oficialmente convidados para participar da apresentação e da deliberação da proposta de criação da reserva, mesmo sendo a área em questão pertencente aomunicípio deMacapá. Reação O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), recebeu na manhã desta quarta-feira, 23, o vice- governador do Amapá, Teles Júnior (PDT), para tratar sobre a proposta de criação da Reserva Extrativista Marinha no Arquipélago do Bailique. A reunião contou também com a presença da vice-presidente da Câmara, vereadora Margleide Alfaia (PDT), do segundo secretário Ruzivan Pontes (Republicanos), e do segundo vice-presidente Joselyo “É Mais Saúde” (PP). Cotas O deputado federal Dorinaldo Malafaia anunciou no programa ‘LuizMeloEntrevista’ (Diário FM 90,9) desta quinta-feira, 24, que a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar as decisões de primeira instância que acabaram com as cotas de 75% para estudantes do Amapá e do Marajó à Unifap. ‘AbrilVerde’ Omês de abril é marcado pela realização de atividades de conscientização e prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, por meio da campanhaAbril Verde, promovida pelo Governo doAmapá nos dias 25, 27, 28 e 29 de abril. Para este ano, as ações se voltamà promoção do ambiente de trabalho saudável, conscientizando empresas e órgãos públicos sobre a necessidade de oferecer umambiente saudável e seguro para os trabalhadores e trabalhadoras. Créditos Na próxima sexta-feira, 25, às 8h30, no auditório da Fecomércio, no centro de Macapá, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fará a entrega de 160 créditos para produtores rurais beneficiados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária. A ação é articulada pelo senador Randolfe Rodrigues. ‘AMAPÁAFRO’ - O governador Clécio Luís assinou o decreto que põe em prática a Lei 1.519, de novembro de 2010, criando políticas públicas voltadas à população negra, quilombola e afrodescendente no estado por meio do programa “Amapá Afro”. A regulamentação que institui o programa consta no Decreto nº 4740, publicado no Diário Oficial da última quarta-feira, 16 de abril. O programa garante que áreas como saúde, educação, cultura, assistência social, empreendedorismo e juventude tenham um olhar especial para a igualdade racial, garantindo a melhoria das condições de vida e a consolidação de direitos constitucionais de cidadãos. A regulamentação põe fim a uma espera de quase 15 anos.

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