Diário do Amapá - 25/04/2025

POLÍTICA |POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 Ssssa São mais de R$1,3 milhão para fomentar setor rural injetado pelo governo federal; entrega será feita pelo Incra N a próxi- ma sex- ta-feira, 25, às 8h30, no auditório da Fe- comércio, no centro de Maca- pá, o Instituto Nacional de Co- lonização e Re- forma Agrária (Incra) fará a en- trega de 160 cré- ditos para pro- dutores rurais b e n e fi c i a d o s pelo Programa Nacional de Re- forma Agrária. A ação é articu- lada pelo sena- dor Randolfe Rodrigues. São R$ 1.344.000,00 em créditos para atender as mo- dalidades: Apoio inicial; Fo- mento e Fomento Mulher. Os valores dos créditos vão variar de R$8 mil a R$16 mil. Os produtores das comu- nidades do Maracá, em Ma- zagão; Aruãns em Vitória do Jari; Bom Jesus em Tartaru- galzinho; Governador Janary em Tartarugalzinho e Serra do Navio serão os beneficiados pela ação. Estarão presentes o gover- nador do Amapá, Clécio Luís, senador Randolfe Rodrigues, Sebrae, Afap, Rurap, MDA, Basa, Anater, Sepaq e Banco do Brasil, além de deputados e vereadores. Oportunida- de No evento também será apresentado o Desenrola Ru- ral, programa do governo fe- deral que per- mite aos assen- tados inadim- plentes renego- ciar dívidas com até 96% de des- conto. O programa chegou a ser anunciado pelo Presidente Lula na última vinda ao Ama- pá e também contou com a articulação do senador Ran- dolfe. ■ PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA pl DPU age a favor das cotas de 75% na Unifap para estudantes do Amapá e Marajó O deputado federal Dorinaldo Malafaia anunciou no progra- ma ‘LuizMeloEntrevista’ (Diário FM 90,9) desta quinta-feira, 24, que a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar as decisões de primeira instância que acabaram com as cotas de 75% para estudantes do Amapá e do Marajó à Unifap. O parlamentar informou que teve a notícia da ação da DPU, através do defensor nacional de direitos humanos do órgão, Eduardo Valadares, que o recebeu em audiência, ontem. “Assim, os estudantes prejudicados encontram apoio jurídico para os defender”. “A reunião com o doutor Valadares foi muito produtiva. Verificamos que é uma questão de direitos humanos em que cabe a atuação da Defensoria Pública. Agora a gente vai trabalhar para que seja concedida a medida que mantenha os estudantes do Amapá e de parte da região paraense do Marajó”, esperançou o deputado Malafaia reforçou que a Defensoria Pública da União é o instrumento exato para advogar a causa das cotas da Unifap. Ele aproveitou o programa para agradecer aos pais e estudantes que se reuniram várias vezes em torno do assunto, inspirando-o a procurar a DPU. ■ AÇÃO NO STJ A Câmara Municipal de Macapá (CMM) aprovou, por unanimi- dade, nesta quinta-feira, 24, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 015/25, de autoria da Mesa Diretora, que transfere a consulta pública para criação da Reserva Extrativista Marinha do Bailique, do Centro Comunitário de Jaranduba, na região do arquipélago, para o plenário da Casa, no Centro de Macapá. A audiência convocada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Bio- diversidade (ICMBio) para o dia 3 de maio, às 9h, na região do Bailique, gerou reação entre os vereadores, que alegam não terem sido oficialmente convidados para participar da apresen- tação e da deliberação da proposta de criação da reserva, mesmo sendo a área em questão pertencente ao município de Macapá. A Mesa Diretora da Câmara justifi- cou a decisão com base no artigo 30 da Constituição Federal, que garante au- tonomia aos municípios para legislar sobre assuntos de interesse local. Os parlamentares argumentam que a cria- ção da reserva impacta diretamente os direitos e deveres individuais e coletivos dos cidadãos amapaenses e, por isso, a consulta deve ocorrer na “Casa do Povo”. O presidente da CMM, vereador Pedro DaLua (União Brasil), afirmou que a medida busca garantir maior transparência e segurança no proces- so. “Estamos aqui todos juntos porque isso diz respeito diretamente à nossa terra, aos nossos direitos. É inadmissível que uma decisão com tanto impacto aconteça sem o envolvimento da po- pulação de Macapá. Já temos a maior floresta preservada do planeta, e agora o ICMBio quer criar mais uma reserva, o que pode dificultar os benef ícios que virão com a exploração de petróleo, uma luta da nossa bancada federal e do nosso povo”, disse o presidente. Ainda segundo DaLua, havia a in- tenção de uma comitiva de vereadores participar da audiência no Bailique, po- rém, houver certo receio quanto à re- cepção local. ■ 3 DE MAIO Consulta sobre Reserva do Bailique poderá ser na Câmara Municipal SEXTA-FEIRA | 25 DE ABRIL DE 2025 RANDOLFE ARTICULA 160 CRÉDITOS PARA PRODUTORES RURAIS DO AMAPÁ