Diário do Amapá - 26/04/2025

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SÁBADO | 26 DE ABRIL DE 2025 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES Nesta sexta-feira (25), como parte da programação da "5ª Semana do Policial Civil", acontece a palestra "Construindo Tropas de Elite" ministrada por Rodrigo Pimentel, capitão veterano do Batalhão de Operações Especiais (Bope) do Rio de Janeiro, roteirista do filme Tropa de Elite e autor de livros da área. O credenciamento, exclusivo para policiais civis, inicia a partir das 7h30, no auditório da 10ª Zona Eleitoral do TRE/AP. Prazo para os prefeitos Os prefeitos dos 16 municípios do estado devem apresentar à Câmara dos Vereadores, até 30 de abril, as contas anuais do exercício 2024. Além disso, no primeiro dia útil após esse envio, o Tribunal de Contas do Amapá deve receber dos prefeitos uma via da prestação de contas, com comprovante de envio ao Poder Legislativo. O relatório de gestão deve conter previsão e ajustes da arrecadação; impostos como ICMS, IPVA, ISS, IPTU e IRRF; benefícios fiscais, dívida ativa e ações fiscais; repasses aos municípios e receitas de capital. O envio da prestação de contas ao tribunal não dispensa o encaminhamento das contas pela câmara, para fins de abertura do processo de macroavaliação governamental. Adesão a acordo Publicada a adesão do Tribunal de Justiça do Amapá ao acordo de cooperação técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Universidade Federal do Pará, cujo objeto: combater os diferentes crimes que acontecem na Amazônia Legal por meio da adequação e da focalização dos programas e das ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública às especificidades da região, visando a implementação da Clínica de Acesso à Justiça e Tratamento de Conflitos Socioambientais da Amazônia Legal. A adesão do Tribunal de Justiça foi assinada no dia 11 deste mês, pelo desembargador-presidente Jayme Henrique Ferreira. Pulverização aérea O promotor de justiça Marcelo Moreira dos Santos, do Ministério Público do Amapá, instaurou inquérito civil para apurar os danos de contaminação ambiental e humana da pulverização aérea de agrotóxicos no município de Macapá. E já requisitou da Sema (estado) e da Semam (município) informações sobre licenças ambientais concedidas que autorizem pulverização aérea, esclarecendo especificadamente, em caso positivo, a norma jurídica que autorize ou proíba a poluição aérea, inclusive com o uso de drones, no Amapá. Também solicitou da ANAC, informações sobre autorizações ou planos de vôo registrados para pulverização aérea, indicando, se possível, os locais de pulverização aérea. Saúde mental O governador Clécio Luís sancionou a lei que institui a Política de Saúde Mental para os servidores da segurança pública do estado do Amapá, que terá como parâmetros: o Programa Nacional de Qualidade de Vida para profissionais da segurança pública; e a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais instituída por lei federal. Alerta sobre golpes O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Secretaria Especial de Precatórios, alerta os jurisdicionados e a população em geral sobre a ocorrência de tentativas de golpe em pessoas que aguardam o recebimento de valores ganhos em processo judicial contra o poder público. As investidas da prática ilícita têm ocorrido via e-mail ou mensagens de aplicativo de conversas “WhatsApp”, enviados aos credores do precatório. Prioridade de vagas No Amapá, lei sancionada pelo governador Clécio Luís institui a prioridade de vagas em todos os projetos esportivos originários da Secretaria de Desporto e Lazer - SEDEL para crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual, bem como, a distribuição de kit esporte que será composto por materiais necessários para a prática das modalidades esportivas oferecidas e escolhidas pela vítima. Mais médicos A partir desta semana, 407 médicos formados no exterior e que concluíram o Módulo de Acolhimento e Avaliação do Programa Mais Médicos começam a atuar no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o Ministério da Saúde, a previsão é que o grupo desembarque 180 municípios e 15 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), distribuídos em 22 estados. Construção de tropas de elite O estado do Amapá, que está construindo um centro de radioterapia em Macapá, vai receber um acelerador linear e braquiterapia. O anúncio foi feito pelo ministro Alexandre Padilha, da Saúde, durante agenda em São Paulo, quando reforçou o compromisso da pasta com a assistência oncológica. Com investimento superior a R$ 90 milhões, aceleradores lineares e braquiterapia serão distribuídos em sete estados para ampliar o acesso à oncologia nas cinco regiões do país. RAPIDINHA Novo endereço A partir do dia 2 de maio, o setor de bilhetagem da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) passará a funcionar em novo endereço: Avenida Pedro Américo, no bairro do Laguinho, próximo ao cartório. O horário de atendimento permanece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Na nova sede, serão ofertados os serviços de emissão de vale transporte empresarial, passe livre, cartão cidadão e estudantil, recargas e atendimento ao público em um espaço mais moderno, acessível e estruturado. ■ IDOSOS - Através de lei sancionada pelo governador Clécio Luís, está instituída a Política Estadual de Incentivo à Terapia Ocupacional para Idosos, com o objetivo de promover a saúde, o bem-estar e a autonomia das pessoas idosas no Amapá. ■ ■ SAÚDE - O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estadual ganha um importante reforço neste sábado (26), ao receber duas novas ambulâncias de suporte avançado (tipo D) do Governo do Amapá. A entrega acontece na Central de Regulação de Leitos do estado, na Av. Ceará, bairro Pacoval. ■ ■ FECEAP - Até o dia 20 de junho serão recebidas as inscrições para a 13ª edição da Feira de Ciências e Engenharia do Amapá (Feceap), que acontece de 23 a 26 de setembro. A oportunidade é voltada para estudantes do ensino fundamental, médio e técnico das redes pública e privada, e também do ensino superior. ■ V Foto/ Divulgação O Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de condenar o estado do Amapá a devolver, dentro de 15 dias, mais de R$ 1,7 milhão aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), referentes a recursos repassados entre janeiro e dezembro de 2014, gestão do então governador Camilo Capiberibe (PSB). A condenação do estado é resultado de tomada de contas especial instaurada pelo FNDE em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, mediante o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - exercício de 2014. No acórdão, com data de 15 de abril, o TCU autoriza cobrança judicial da dívida, caso não atendida a notificação. Estado condenado Assistência oncológica