Diário do Amapá - 27 e 28/04/2025

FALECOM0COMERCIAL E-mail: comercial.da@bol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa |ECONOMIA | DIÁRIO DO AMAPÁ 7 ECONOMIA DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 27 E 28 DE ABRIL DE 2025 O Procon-SP autuou a empresa Nestlé por publicidade enga- nosa. A multa é de R$ 13 mi- lhões, calculada com base no artigo 56 do Código de Defesa do Consumi- dor. A empresa de alimentos pode re- correr da decisão. De acordo com o Procon, a empresa disponibilizou no mercado produtos que “não possuíam ingredientes anun- ciados na embalagem, caracterizando infração ao Código de Defesa do Con- sumidor”. A publicidade supostamente en- ganosa, de acordo com a entidade de defesa do consumidor, estaria nos ró- tulos dos produtos Biscoito Nesfit Aveia e Mel e Biscoito Nesfit Leite e Mel, Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel. Também foi analisado o produto Mistura de Creme de Leite, cuja com- posição é Mistura de UHT de Creme de Leite e Soro de leite, e faz parte do pacote de autuações feitas pelo Pro- con-SP. Para a entidade, “o consumidor foi claramente induzido a erro quanto às características e à composição dos referidos produtos”. Nestlé Em nota, a Nestlé afirmou que cumpre as legislações vigentes, in- cluindo as normas relacionadas à ro- tulagem e comunicação de seus pro- dutos. "Em relação aos itens mencio- nados, cabe destacar que os biscoitos “Nesfit Aveia e Mel”, “Nesfit Leite e Mel” e “Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel” não fazemmais parte do portfólio da empresa, tendo sido descontinuados em 2022. Omesmo ocorre com a "Mis- tura de Creme de Leite", que não é co- mercializada pela companhia desde 2023”. A empresa disse ainda que vai apresentar defesa às autoridades “re- forçando seu compromisso com a ética e a transparência na publicidade de seus produtos, bem como sua atuação em conformidade com os princípios do Código de Defesa do Consumidor.” Páscoa O Procon-SP também divulgou nesta quinta-feira (24) um balanço das autuações de irregularidades na co- mercialização de produtos para a Pás- coa. Foram verificados 493 locais, sendo 197 na Capital e 296 em cidades do interior e litoral. Na Capital, foram constatados problemas em 16% dos estabelecimentos visitados (31 de 197 visitados) e nos demais municípios do interior, em 44% (131 de 296 visita- dos). Na cidade de São Paulo, os princi- pais problemas constatados pelas equi- pes foram a ausência de informação do preço, problemas ao informar sobre a lista de ingredientes e sobre a presença ou não de glúten. Nas cidades do interior e litoral, a maior parte das infrações diziam res- peito à falta de informação de prazo de validade ou validade vencida, seguida por ausência ou inadequação de in- formação de preço. ■ PROCON-SP MULTA NESTLÉ EM R$ 13 MILHÕES POR PROPAGANDA ENGANOSA PRODUTOS INADEQUADOS V Foto/ Prefeitura de São José dos Campos/Divulgação Golpistas estão aproveitando as investigações feitas pela Operação Sem Desconto para prejudicar ainda mais aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o Ministério da Previdência Social, há relatos de pessoas recebendo mensagens por diversos meios, prometendo ressarcimento dos descontos ilegais feitos pelas entidades investigadas pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União. O alerta divulgado nesta sexta-feira (25) peloministério orienta as pessoas a não acessarem“link enviado por e-mail, aplicativo de mensagem, ou outro meio, informando sobre ressarcimento de descontos de mensalidades associativas”. A denúncia foi feita por segurados que estariam sendo abordados por “golpistas coma ofertade agilizar o recebimento dos atrasados descontados pelo INSS", acrescentou. Devolução Segundo a pasta, os valores descontados no mês de abril ficarão retidos e serão devolvidos na folha de maio, que vai de 26 de maio a 6 de junho. “O ressarcimento dos valores relativos a mensalidades não reconhecidas pelos beneficiários, descontados antes de abril deste ano, serão avaliados por um grupo da Advocacia Geral da União, que estudará a melhor forma de devolver o dinheiro”, diz a nota. Como os descontos foram suspensos, os segurados não precisamsolicitar o cancelamento. Tambémnão é necessário ir até uma agência do INSS. Operação SemDesconto A Operação Sem Desconto foi deflagrada na quarta- feira (23), com o objetivo de aprofundar as investigações sobre um esquema de descontos não autorizados em apo- sentadorias e pensões do INSS. ■ GOLPISTAS Mensagens falsas prometem ressarcimento de descontos a aposentados ● MCMV Entenda a ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida Originalmente voltado às famílias mais pobres, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) consolidou mais um passo para beneficiar a classe média. A partir do início de maio, os bancos começarão a oferecer a Faixa 4, nova categoria que abrangerá famílias com renda mensal de R$ 8 mil a R$ 12 mil. Na última terça-feira (15), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a criação da Faixa 4 do programa habitacional. A nova categoria financiará imóveis novos e usados de até R$ 500 mil, com juros de 10,5% ao ano e 420 parcelas mensais. Atualmente, as taxas de mercado para este tipo de imóveis estão entre 11,5% e 12% ao ano. Segundo os inistérios das Cidades e do Trabalho e Emprego, a nova categoria deve beneficiar até 120 mil famílias apenas este ano, ampliando para 3 milhões as unidades habitacionais financiadas até 2026, ao somar todas as faixas. Entenda as principais mudanças no pro- grama habitacional: Como ficaram as faixas do Minha Casa, Minha Vida? Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00, com subsídio de até 95% do valor do imóvel; Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos; Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil, sem subsídios, mas com condições de financiamento fa- cilitadas; Faixa 4: renda familiar de R$ 8 mil a R$ 12 mil, com juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas e limite de financia- mento de até R$ 500 mil, de imóveis novos e usados. ■ ●