Diário do Amapá - 08/08/2025

ESPLANADA |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SEXTA-FEIRA | 08 DE AGOSTO DE 2025 5 ComWalmor Parente (DF), BethPaiva (RJ) eHenrique Barbosa (PE) E-mail: reportagem@colunaesplanada.com.br LEANDRO MAZZINI PODER , POLÍTICAEMERCADO País da sofrência Depois do Dia do Vira-Lata Caramelo (31 de julho), agora o Brasil tem o Dia da Luta da População em Situação de Rua. A lei 15.187 que oficializa a data foi sancionada pelo presidente Lula da Silva e será “celebrada”, anualmente, no dia 19 de agosto. Vá entender… Dia da Magnitsky? No embalo das manifestações em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro no domingo, o vereador do Rio de Janeiro Rafael Satiê (PL) protocolou um projeto que cria o Dia da Lei Global Magnitsky no calendário oficial da capital, a ser celebrado todo 30 de julho. Diz que a proposta é inspirada na legislação dos EUA, que combate regimes autoritários. Segundo o edil, é preciso promover a defesa da liberdade e da democracia… Perdeu força Circo e amnésia Continua o circo dos parlamentares bolsonaristas no Congresso Nacional. Ontem, antes da reunião dos presidentes das Casas com os líderes para desobstruir as pautas, o senador Magno Malta (PL-ES) se acorrentou à sua cadeira no plenário. Enquanto isso, o deputado Glauber Braga (PSOL- RJ), já cassado no Conselho, curte o esquecimento da Mesa Diretora sobre seu processo que já deveria ter sido pautado. Sorry, I don’t.. Os assessores da Embaixada do Brasil nos Estados Unidos se desdobraram em turnos para acompanhar, quase 24 horas, os oito senadores que foram (a passeio) aos Estados Unidos para discutir o tarifaço de Donald Trump com quem não resolve isso, e no meio das férias do Congresso americano: da comitiva, só os senadores Carlos Viana e Marcos Pontes falam inglês. E tiveram de servir de tradutores nos hotéis e restaurantes também. País rico… Enquanto as Forças Armadas lutam diariamente contra contingenciamento do Orçamento pelo custeio básico, o Governo do Brasil adora ser ‘o cara falido do baile beneficente que solta o cheque milionário’. O Palácio encaminhou à Câmara dos Deputados mensagem em que pede autorização para doar à Armada Nacional do Uruguai, por meio do Ministério da Defesa, dois helicópteros Bell Jet Ranger III da Marinha. Ninguém pensou em colocar à venda, o que ocorre muito entre forças militares, ou doar para umCorpo de Bombeiros – tampouco a um órgão federal de fiscalização. Segundo consta, as aeronaves estão em boas condições de voo e têm sido utilizadas, principalmente, na instrução e na formação de oficiais aviadores. O ministro José Múcio explicou que a doação “busca fortalecer a Armada Uruguaia no cenário sul- americano, favorecendo o sucesso de operações conjuntas com a Marinha do Brasil”. A defesa de Jair Bolsonaro recorreu nesta quarta-feira (6) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente. No recurso apresentado ao Supremo, os advogados sustentam que Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que o proíbe de usar as redes sociais, incluindo perfis de terceiros. A medida cautelar foi estabelecida no mês passado, quando Moraes também determinou que Bolsonaro fosse monitorado por tornozeleira eletrônica. O recurso será analisado pelo próprio ministro. Além de avaliar o caso individualmente, o recurso também poderá ser julgado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, além de Moraes. De acordo com a defesa, o ex-presidente não pode ser punido por ter saudado seus apoiadores por meio de perfis de outras pessoas. “O ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou de se manifestar, e como já alertado, não detém controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua participação direta ou indireta. Trata-se de ver- dadeiro desdobramento incontrolável, alheio à sua vontade ou ingerência”, afirmou a defesa. Os advogados do ex-presidente também defenderam que o recurso seja julgado pela Primeira Turma da Corte. “Justamente por não se tratar de medida automática, é indispensável a validação pela Turma, em estrito atendimento à previsão do RISTF [regimento interno], não sendo sufi- ciente argumentar que a decisão original já previa a possi- bilidade de prisão em caso de violação das cautelares”, completou a defesa. Entenda No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros. ■ RECURSO Defesa de Bolsonaro recorre contra prisão domiciliar O presidente da Câmara dos De- putados, Hugo Motta (Republi- canos-PB), abriu a sessão plenária na noite desta quarta-feira (6), por volta das 22h30, após um longo período de obstrução e protestos por parlamentares da oposição. Motta criticou a ação dos deputados e disse que as manifestações têm que obedecer o regimento da Casa. “O que aconteceu entre o dia de ontem e hoje com a obstrução dos tra- balhos não faz bema esta casa. Aoposição tem todo o direito de se manifestar, de expressar sua vontade. Mas tudo isso tem que ser feito obedecendo o nosso regimento e a nossa Constituição. Não vamos permitir que atos como esse pos- sam ser maiores que o Plenário e do que a vontade dessa Casa”, disse Motta. Parlamentares da oposição estão desde ontem (6) obstruindo os plenários do Senado e da Câmara dos Deputados em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles também querem que seja pautada a anistia geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe de Estado no julgamento da trama golpista, assim como o impeach- ment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Mota disse que os parlamentares não podem priorizar interesses pessoais ou eleitorais. “Nesta casa mora a solução das cons- truções para o nosso país, que tem que estar sempre em primeiro lugar, e não deixarmos que projetos individuais, pes- soais ou até eleitorais possam estar à frente daquilo que é maior que todos nós, que é nosso povo que tanto precisa das nossas decisões”. Opresidente da Câmara pediu diálogo e respeito, mas garantiu firmeza da pre- sidência da Casa. “Sempre lutarei pelas nossas prerro- gativas e pelo livre exercício domandato. E o exercido domandato se dá no respeito àquilo que para nós é inegociável, que é o direito de cada um exercer o direito à fala, a se posicionar, e de quem preside a casa de presidir os trabalhos”. Obstrução Ao chegar no plenário da Câmara, Motta teve dificuldades de assumir sua cadeira na Mesa Diretora, por obstrução de alguns parlamentares, especialmente os deputados Marcel van Hattem (Novo- RS) e Marcos Pollon (PL-MS). Mais cedo, o Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados decidiu realizar sessão presencial do Plenário na noite desta quarta-feira (6) às 20h30, mas os parlamentares de oposição demoraram para liberar o espaço para a realização da sessão. OPlenário está ocupado desde ontem por deputados da oposição, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. ■ MANIFESTAÇÕES APÓS OBSTRUÇÃO DE PLENÁRIO, HUGO MOTTA ABRE SESSÃO E PEDE RESPEITO V Foto/ Bruno Spada/Câmara dos Deputados Dormita na Comissão de Relações Exteriores do Senado o Projeto de Decreto Legislativo que reconhece a situação de vulnerabilidade em Roraima, decorrente de fluxo migratório provocado pela crise na Venezuela, país com o qual o Estado faz fronteira. O autor, o ex-senador por Roraima, Telmário Mota, cumpre prisão domiciliar.