Diário do Amapá - 17 e 18/08/2025

GERAL DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 17 E 18 DE AGOSTO DE 2025 13 | GERAL | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa V Foto/ Evelyn Rockstein / Reuters A campanha do governo de Donald Trump contra o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro tem punido o Brasil direta e in- diretamente. Desde o dia 6 de agosto, todas as exportações brasileiras aos EUA sofrem uma tarifa adicional de 50%, ainda que uma lista de 694 produtos tenha permanecido isenta. Além disso, ao menos 12 autoridades brasileiras e seus familiares tiveram seus vistos de viagem ao país norte-americano revogados. Nesta sexta-feira, 15, a filha e a esposa do ministro da Saúde, Ale- xandre Padilha, tive- ram seus vistos cance- lados pelo Departa- mento de Estado ame- ricano. O passaporte do ministro está ven- cido desde 2024 e, por isso, não é passível de cancelamento. Amedida foi toma- da após Padilha criticar Trump por cancelar o visto de outros brasi- leiros por conta do pro- grama Mais Médicos. O programa foi criado em 2013, durante a pri- meira gestão de Padi- lha no Ministério da Saúde. Além deles, alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também foram sancio- nados com a proibição de visitar os Estados Uni- dos. Segundo Rubio e o próprio presidente Trump, foram alvos da medida aqueles juízes que “censu- ram a liberdade de expressão protegida nos Estados Unidos." Veja a lista: Alexandre de Moraes Cármen Lúcia Cristino Zanin Dias Toffoli Edson Fachin Flávio Dino Gilmar Mendes Luís Roberto Barroso ■ Veja a lista de autoridades brasileiras que já tiveram o visto americano cancelado PUNIÇÃO Ao menos 12 autoridades brasileiras e seus familiares tiveram seus vistos de viagem ao país norte- americano revogados. Cancelamento Trecho Do Texto S idneyOliveira, donoda redede farmáciasUltrafarma, e Mário Otávio Gomes, executivo da Fast Shop, foram soltos da prisão no fim da tarde de sexta- feira, 15, coma imposição de algumasmedidas cautelares. Entre elas, o pagamento de fiança de R$ 25 milhões chamou a atenção. Na decisão, o juíz do Tribunal de Justiça de São Paulo explicou que considerou o “altíssimo poder econômico dos requeridos, bem como a gravidade concreta e o provável prejuízo aos cofres públicos”, para estipular o valor. O prazo para o pagamento é de cinco dias. Para onde vai esse dinheiro? Afiança pode ser considerada uma espécie de caução, já que só será utilizada caso o suspeito seja considerado culpado pela Justiça. Em tese, a fiança serve para pagamentos de multas, despesas processuais e indenizações. Ela pode ser feita emdinheiro ou atémesmo por meio de objetos, cabendo à autoridade policial ou jurídica observar a gravidade do delito e a situação econômica do investigado. Com o pagamento da fiança feito, os suspeitos conti- nuam respondendo ao processo em liberdade, mas com o cumprimento de outras medidas cautelares. O destino do valor da fiança varia de acordo com a conclusão do processo, conforme explica o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quando o réu é absolvido, o dinheiro depositado é devolvido comas devidas atualizaçõesmonetárias. Agora, emcaso de condenação, a fiança vai para para pagamento de multa, de despesas processuais e de indenização. Se restar alguma quantia, ela é devolvida ao condenado com as devidas correções. Porém, também há a possibilidade de quebra de fiança, quando o acusado comete algumas dessas irregu- laridades: deixa de comparecer a ato do processo sem motivo justo, pratica ato de obstrução do processo, pratica nova infração penal intencional, resiste sem justificativa à ordem judicial ou descumpre medida cautelar. Nesse caso, haverá a perda de metade do valor depo- sitado. Assim, após a redução de custas judiciais e outros encargos, o restante é destinado ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), do Ministério da Justiça, que repassa recursos emeios para apoio ao aprimoramento do sistema carcerário. O caso mais grave é quando o condenado não se apresenta para início do cumprimento da pena, o que resulta na perda total do valor. Novamente, o que sobrar dos descontos é destinado ao Funpen. ■ DONO DA ULTRAFARMA PAGA R$ 25 MILHÕES PARA DEIXAR PRISÃO: PARA ONDE VAI A FIANÇA? MULTA Arma usada em homicídio de gari era de delegada, confirma Polícia Civil A Polícia Civil de Minas Gerais confirmou, por meio de exames periciais, que a arma de fogo utilizada na morte do gari Laudemir de Souza Fernandes, de 44 anos, está registrada em nome de uma servidora da instituição, a delegada Ana Paula Balbino Nogueira. Ela é esposa do empresário Renê da Silva Nogueira Junior, suspeito de cometer o ho- micídio durante uma discussão de trânsito. Segundo a instituição, a arma de fogo em questão era de uso particular e não estava vinculada à polícia. No documento referente à audiência de custódia, a Justiça detalhou que a arma foi apreendida na resi- dência do casal após o empresário admitir que a esposa possui uma pistola do mesmo calibre das munições encontradas no local do crime. Ele, porém, nega a autoria. O Terra entrou em contato com o escritório de advocacia que defende Renê, mas ouviu que a defesa não está se manifestando por enquanto. Caso queiram, o espaço permanece aberto. Com relação à delegada, o Terra não encontrou forma de contato. ■ CRIME V Foto/ Ultrafarma/Divulgação / Estadão ■ Presidente dos EUA, Donald Trump, na Casa Branca ■ A delegada Ana Paula Balbino Nogueira é casada com Renê da Silva Nogueira ■ Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, foi preso na Operação Ícaro, do MP-SP Sidney Oliveira e Mário Otávio Gomes foram soltos na tarde de sexta (15) V Foto/ Reprodução/Redes Sociais