Diário do Amapá - 19/08/2025

O vice-presidente da República e ministro do De- senvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou, neste sábado (16), em Brasília, que as medidas de apoio às empresas afetadas pelas taxas que os Estados Unidos impuseram aos produtos brasileiros não causarão impacto fiscal negativo, pois, a rigor, não configuram um novo gasto para a União. “O que estamos fazendo é antecipando algo que vai ser devolvido; recursos que não pertencem ao governo”, declarou Alckmin ao visitar uma concessionária de au- tomóveis de Brasília para checar como estão as vendas de veículos contemplados pelo programa federal Carro Sustentável, que reduz alíquotas do Imposto sobre Pro- dutos Industrializados (IPI) de modelos que atendam requisitos de sustentabilidade. O programa foi lançado em 10 de julho deste ano. “Nem o Drawback, nem o Reintegra, deveriam ter qualquer questão fiscal, porque o dinheiro não é do go- verno, que está apenas devolvendo mais rápido para aqueles que foram atingidos pelo tarifaço [dos Estados Unidos] e tiveram suas exportações frustradas”, acrescentou o vice-presidente, referindo-se a dois dos mecanismos previstos na medida provisória (MP) que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional na última quarta-feira (13). Chamada de Plano Brasil Soberano, a MP reúne me- didas de apoio estatal às empresas exportadoras e de proteção aos trabalhadores dos setores afetados, liberando cerca de R$ 30 bilhões para compensar eventuais prejuízos aos exportadores brasileiros. ■ APOIO Alckmin: socorro a exportador não causará impacto fiscal CONAES Conferência aprova 80 propostas de políticas sobre economia solidária A 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes) terminou neste sábado (16), no Centro de Treinamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), em Luziânia (GO), com a aprovação de 80 propostas de políticas pú- blicas que serão entregues ao governo federal. O setor envolve iniciativas que adotam ummodelo de autogestão baseado no cooperativismo, na solidariedade e no comércio justo. O encontro foi aberto na quarta-feira (13) e marcou a retomada da iniciativa de participação social interrompida desde 2014, quando foi elaborado o 1º Plano Nacional de Economia Popular e Solidária. Segundo o secretário nacional de Participação Social, Renato Simões, além de promover uma atualização do Plano Nacional de Economia Popular e Solidária, a reto- mada do Conaes faz parte da Estratégia Nacional de Participação Social, que, desde 2023, já restabeleceu 100 conselhos nacionais e retomou 28 conferências realizadas no país com o objetivo de ouvir a população. “Foi um processo muito rico de reconstrução dessa participação desde a base até o plano nacional, na reconstrução das políticas públicas”, afirmou durante o encerramento do encontro. O 4º Conaes sintetizou os debates e as sugestões apresentadas nas etapas preparatórias, quando foram realizadas 185 conferências locais, 27 estaduais e 14 te- máticas e envolveram a participação de 6 mil pessoas de 1.584 municípios. ■ ● ● FALECOM0COMERCIAL E-mail: comercial.da@bol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa O anúncio de um reservatório de petróleo no pré-sal da Bacia de Santos, no último dia 4, provocou queixa da Federação Única dos Petroleiros (FUP). Não que a instituição que representa trabalhadores da indústria do petróleo seja contra a exploração, mas é que o anúncio foi feito pela multinacional bri- tânica BP Energy. A empresa classificou a descoberta como “significativa” e afirmou ser a maior da companhia em25 anos. O reservatório anunciado fica no bloco Bumerangue, a cerca de 400 metros da costa do Rio de Janeiro. Para efeito de comparação, é quase a distância entre as cidades do Rio e de São Paulo (417 km). A insatisfação da FUP é pelo fato de o bloco pertencer cem por cento à BP, sem participação da Petrobras. O direito de explorar o bloco foi arrematado em 2022, em leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador da indústria do petróleo, vinculado aoMinistério deMinas e Energia (MME). Em comunicado divulgado após o anúncio de Bumerangue, a FUP considera que a descoberta mostra “os riscos da en- trega do pré-sal ao capital estrangeiro e os retrocessos causados pela flexibilização do regime de partilha”. “Aoperação reforça a perda de controle nacional sobre recursos estratégicos”, diz o coordenador-geral da entidade, Deyvid Bacelar. Mudança na lei Bacelar critica a Lei 13.365, de 2016, que desobriga a Petrobras de ser operadora de todos os blocos do pré-sal. O texto al- terou uma legislação de 2010, fazendo com que a Petrobras tenha o chamado direito de preferência, isto é, pode escolher se quer ou não ser operadora. Em caso positivo, terá participação de ao menos 30% do consórcio explorador. À época, os defensores da mudança diziam que desobrigar a Petrobras de ser operadora de todos os blocos seria um alívio para a situação financeira da com- panhia, que enfrentava grave crise em 2016, na esteira da Operação Lava Jato, e apresentava dificuldade para investir. O então presidente da estatal, Pedro Parente, entendia que a obrigatoriedade impedia a empresa de escolher as opções que aten- dessemmelhor ao interesse dela. Para a FUP, a flexibilização abriu espaço para importantes descobertas pelas petroleiras internacionais. A representação de trabalhadores aponta ainda que a mu- dança fez com que blocos pudessem ser arrematados com menor ágio, ou seja, pagando mais barato. Em Bumerangue, a BP ofereceu à União parcela de óleo excedente de 5,9%, caracterizando ágio de 4,24%. Ágio é a di- ferença entre o excedente mínimo exigido pelo leilão e o oferecido pelo lance. “A mesma BP ofertou apenas 6,5% no bloco Tupinambá, arrematado em 2023, consolidando uma tendência de baixa compensação ao país e alta concentração de exploração por empresas estrangeira”, diz Deyvid Bacelar. Como funciona o leilão A descoberta do pré-sal foi tão signi- ficativa para o potencial de produção de petróleo brasileiro que levou o governo ─ como aval do Congresso nacional ─ a mudar o regime que autorizava as empresas a explorarem a riqueza submersa. Dessa forma, nas áreas de pré-sal vigora o regime de partilha. Nessemodelo, além de a petroleira pagar o chamado bô- nus de assinatura, a produção de óleo ex- cedente (saldo após pagamento dos custos) é dividida entre a empresa e a União. ■ FEDERAÇÃO CRITICA LEI QUE DESOBRIGA PETROBRAS DE OPERAR TODO O PRÉ-SAL V Foto/ André Ribeiro/Agência Petrobras INSATISFAÇÃO ECONOMIA | ECONOMIA | DIÁRIO DO AMAPÁ 7 TERÇA-FEIRA | 19 DE AGOSTO DE 2025