Diário do Amapá - 24 e 25/08/2025

PROCESSO ELEITORAL APROVAÇÃO O Supremo Tribunal Federal votou para condenar a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O julgamento, em plenário virtual, teve nesta sexta os votos dos ministros Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e André Mendonça. O placar foi de 9 a 2 pela condenação. Os ministros acolheram a acusação da Procurado- ria-Geral da República contra a deputada pelo episódio que ocorreu emoutubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições, quando Zambelli discutiu com um apoiador do presidente Lula, em uma rua de um bairro nobre de São Paulo, e perseguiu o homem com arma em punho. Essa é a segunda condenação de Zambelli no STF neste ano. Em maio, por unanimidade, a parlamentar foi sentenciada com 10 anos de prisão pela invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). ■ JULGAMENTO Ministros do STF votam para condenar Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão no caso da perseguição à mão armada A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral, por ter agido contra a legitimidade do processo eleitoral e atuar para prejudicar as investi- gações de atos antidemocráticos. Ele é acusado dos crimes de violação de sigilo fun- cional, coação no curso do processo, obstrução de in- vestigação de infração penal que envolve organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Procuradoria afirmou ao Supremo que Tagliaferro vazou à imprensa e tornou públicos diálogos sobre as- suntos sigilosos, que manteve com servidores do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral na condição de assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, “para atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsávei por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE”. ■ O fim da cobrança de roaming entre países do Mercosul foi aprovado pelo Senado na última quarta-feira (20). Ele entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial da União. O "roaming" internacional é uma cobrança específica que acontece quando uma pessoa utiliza serviços móveis, como dados ou telefonia, fora da área de cobertura da operadora. Agora, as empresas deverão cobrar do usuário em visita a umpaís do bloco os mesmos preços dos serviços móveis pagos no país de origem. Atualmente, fazem parte do Mercosul, além do Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. A medida que põe fim à cobrança (PDL 159/2022) é fruto de um acordo feito em 2019, durante a Cúpula do bloco econômico, em Santa Fé, na Argentina. Ela precisava ser aprovada pelo Congresso e a Câmara deu aval em dezembro do ano passado. ■ PGR denuncia ex-assessor do TSE por atuar contra investigações de atos antidemocráticos Acordo de fim da cobrança de roaming entre países do Mercosul é aprovado no Congresso PAÍSES AMAZÔNICOS PEDEM COOPERAÇÃO E QUE A REGIÃO FIQUE 'LIVRE DE AMEAÇAS, AGRESSÕES E MEDIDAS UNILATERAIS' A declaração final da cúpula de lí- deres da Organi- zação doTratado deCoo- peração Amazônica (OTCA) realizada na Co- lômbia destaca a "urgên- cia" para que a região seja "livre de ameaças, agres- sões e medidas unilate- rais, inclusive as coerci- tivas". A declaração ocorre emummomento emque os Estados Unidos envia- ram embarcações de guerra para a região do Caribe, próximo da Ve- nezuela – o litoral de par- te dos países amazônicos é banhado pelo Mar do Caribe. Como justificativa para o envio, os EUA argumentaram que a presença militar na região visa combater ameaças de cartéis de drogas latino-americanos. As embar- cações estão em águas internacionais, porémomovimento desagradou governos de países da região. O governo brasileiro articulou com os outros países a inclusão de capítulos sobre as estratégias de segurança na Amazônia na declaração. Segundo fontes do governo Lula, é uma maneira de demarcar a posição do bloco, sema necessidade de umamenção explícita, sobre a decisão do presidente dos EUA, Donald Trump. A declaração foi acertada pelos países da OTCA, cuja cúpula de líderes foi reali- zada nesta sexta-feira (22) na capital co- lombiana, Bogotá. Lula crítica países ricos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou do encontro ao lado dos presidentes da Bolívia, Luis Arce, e da Colômbia, Gustavo Petro, além de represen- tantes de Equador, Guia- na, Peru, Suriname e Ve- nezuela. Durante o evento, Lula afirmou que os paí- ses ricos usamo combate ao crime organizado como "pretexto para vio- lar soberania" de países menos desenvolvidos e utilizam a luta contra o desmatamento como "justificativa paramedidas protecionistas". A declaração dos países afirma ainda que os líderes da OTCA estão "conscientes da urgência de continuar a implementar plena e efetivamente as decisões políticas consagradas" dois anos atrás na cúpula de Belém, no Pará. ■ DECLARAÇÃO OTCA não citou em declaração oficial a movimentação de navios de guerra dos EUA no Caribe, países apoiaram fundo para preservação de florestas que o Brasil lançará na COP 30. POLÍTICA |POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 24 E 25 DE AGOSTO DE 2025 FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 10 V Foto/ Divulgação