Diário do Amapá - 09 e 10/02/2025

POLÍTICA |POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 09 E 10 DE FEVEREIRO DE 2025 FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 9 Ssss Penhora deve ser feita até atingir valor total de mais de R$ 5,5 milhões, mas cabe recurso A Justiça Federal no Amapá determinou a penhora de 30% dos vencimentos do médico e ex-governador do Amapá Padro Paulo Dias de Car- valho. O valor deve ser des- contado mensalmente até atingir R$ 5.546.096,49. Cabe recurso da decisão. Pedro Paulo Dias de Car- valho era vice-governador do Amapá, mas assumiu o governo do período de abril a dezembro de 2010. Ele tentou se reeleger, mas foi derrotado ainda no primeiro turno da eleição, vencida por Camilo Capiberibe (PSB). A penhora faz parte da execução de título extraju- dicial movida pela União, depois de acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União), condenando Pedro Paulo em razão de irregu- laridades constatadas na aplicação de recursos re- passados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) à Sesa (Se- cretaria da Saúde do Ama- pá). O acórdão do Tribunal de Contas transitou em jul- gado depois de vencer toda a fase recursal. Como valor de R$ 4.525.263,74 (atuali- zado até abril de 2019) não foi recolhido pelo ex-gover- nador, a dívida que está sen- do cobrada passou para mais de R$5,5 milhões. Pedro Paulo Dias de Car- valho, então filiado ao PP, foi vice-governador do Amapá nos dois mandatos do então governador Wal- dez Góes (PDT), tendo as- sumido o cargo de secretá- rio da saúde no qual ficou até abril de 2010, quando assumiu o governo com re- núncia de Waldez para dis- putar o Senado. Os dois fo- ram alvos da Operação Mãos Limpas, deflagrada em setembro de 2010 pela Polícia Federal, e não con- seguiram se eleger. ■ DECISÃO JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA PENHORA DE PARTE DO SALÁRIO DO EX-GOVERNADOR PEDRO PAULO STF forma maioria pela recondução de Alliny à presidência da Alap A té à tarde desta sexta-feira, 7 de fevereiro, sete dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já tinham votado favoravelmente à legalidade da recondução da deputada Alliny Serrão ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Com esse placar, a maioria necessária para validar a decisão já foi alcançada, consolidando a permanência da parla- mentar no comando da Casa. A decisão veio no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7732, proposta pela Procurado- ria-Geral da República (PGR), que ques- tionava a norma regimental que permitia a realização do pleito em qualquer pe- ríodo da segunda sessão legislativa. A controvérsia girava em torno da previsão do art. 7º do Regimento Interno da Alap, que autorizava a eleição da Mesa Diretora a qualquer momento du- rante a segunda sessão legislativa da le- gislatura. Para a PGR, essa flexibilização comprometia o princípio da contempo- raneidade das eleições e violava normas constitucionais sobre a periodicidade do processo. No entanto, em sua decisão, o STF considerou que a eleição realizada em 15 de fevereiro de 2024 respeitou as regras regimentais vigentes à época e ocorreu antes do julgamento da ADI 7350, que estabeleceu que eleições an- tecipadas para a Mesa Diretora devem ocorrer a partir de outubro do ano an- terior ao biênio de gestão. Dessa forma, a Corte modulou os efeitos da decisão para evitar a anulação da escolha dos parlamentares. Com isso, a vitória da deputada Alliny Serrão e dos demais membros eleitos para a Mesa Diretora permanece válida, garantindo a continuidade do planeja- mento político da Casa para o próximo biênio. A parlamentar, que já ocupa a presidência da Assembleia, comemorou o desfecho do julgamento. ■ DECISÃO VALIDADA O coordenador de licenciamento ambiental de exploração de pe- tróleo e gás do Instituto Brasileiro doMeioAmbiente (Ibama), IvanWerneck Bassères, pediu que a equipe técnica do órgão ambiental dê prioridade na análise do plano de proteção à fauna apresentado pela Petrobras. O plano era uma das condições para o órgão ambiental avançar na análise do pedido de licença para ex- plorar petróleo na Foz do Amazonas, parte da Margem Equatorial. Emdocumento publicado no sistema do Ibama, terça-feira, 4, o coordenador pediu que a equipe técnica avalie a pos- sibilidade de aprovação do plano e a via- bilidade de a Petrobras realizar a avaliação pré-operacional (APO). A APO é um teste em que a empresa realiza simulação de vazamento de óleo na região e demonstra a capacidade de resolução do problema, com equipes e embarcações. A avaliação é a última etapa para obter a licença ambiental. Na segunda-feira, 3, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou ao novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que o governo vai trabalhar para destravar “logo” a atividade explo- ratória na região. Lula teria dito que a exploração de petróleo na Foz do Ama- zonas “precisa” ser feita o quanto antes. Nessa sexta-feira, 8, a presidente da petroleira, Magda Chambriard, disse que a companhia respondeu, em novembro, a todas as questões do órgão ambiental. “Entregamos toda a demanda do Ibama nos últimos dias de novembro. Estamos construindo o centro de reabilitação da fauna noOiapoque, como foi demandado, que deve ficar pronto em março”, disse. “Agora, aguardamos aavaliação do Ibama sobre o material que entregamos”. ■ PETRÓLEO Ibama pede prioridade à equipe técnica para avaliar plano da Petrobras para Margem Equatorial