Diário do Amapá - 20/02/2025

ESPLANADA |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUINTA-FEIRA | 20 DE FEVEREIRO DE 2025 5 ComWalmor Parente (DF), BethPaiva (RJ) eHenrique Barbosa (PE) E-mail: reportagem@colunaesplanada.com.br LEANDRO MAZZINI PODER , POLÍTICAEMERCADO Desnutrição indígena Desde a inauguração, em 2023, do Centro de Operação de Emergências (COE) no território indígena Yanomami – a maior reserva do Brasil – houve uma redução expressiva de 68% dos óbitos por desnutrição no 1º semestre de 2024 comparado ao ano anterior. Das 6.084 crianças menores de cinco anos, 4.066 passaram a ser acompanhadas, o que possibilitou a intervenção e tratamento precoce. Brasileiros afora Estados Unidos (2 milhões), Portugal (500 mil) e Paraguai (360 mil) concentravam, até 2023, as maiores comunidades de brasileiros no exterior, segundo o documento “Comunidades Brasileiras no Exterior” divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores. Nesse mesmo ano foram contabilizados mais de 4,9 milhões de brasileiros vivendo fora do País. Carestia O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) apresentou requerimento na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para que seja realizada audiência pública para discutir “por que a sua conta de luz está cara?”. O deputado listou 13 autoridades governamentais e acadêmicas para destrinchar o que há por trás da carestia da energia elétrica. Cadáveres no exterior Enquanto esperneia por conta da forma como os EUA deporta imigrantes ilegais – algemados – o Itamaraty trabalha para impedir a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei que trata da gratuidade do traslado de cadáveres de brasileiros, reconhecidamente pobres, falecidos no exterior. Desaparecidos Em uma situação preocupante, o número de desaparecidos no País vem aumentando gradativamente nos últimos cinco anos. Em 2024 foram registrados 78.322, com destaque para o mês de novembro com quase 7.000 casos. Desse montante, 21.808 são menores de 17 anos – o que aumenta as suspeitas para casos de tráfico internacional de crianças e órgãos. No parâmetro geral, o Estado de São Paulo lidera o ranking com 18.231 ocorrências. Dados do Ministério da Justiça (MJ) também apontam que o maior percentual de vítimas, em sua maioria, são homens e maiores de 18 anos. No ano passado a média de desaparecidos por dia atingiu a marca de 214 pessoas. Do montante de desaparecidos, 51.820 foram localizados. Nos anos anteriores foram notificados 77.950 em 2023, 76.550 em 2022, 67.190 em 2021 e 63.072 em 2020. Os dados foram levantados no Sinesp-VDE, painel estatístico do MJ. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na terça-feira (18) novas regras para o uso de tecno- logias de inteligência artificial (IA) pelo Poder Ju- diciário, incluindo a previsão de que minutas de decisões judiciais possam ser escritas por meio de ferramentas de IA generativa. Uma vez escritas, tais minutas devem receber “interpretação, verificação e revisão por parte do magistrado”, segundo a resolução recém-aprovada. Ainda que a redação possa ser gerada artificialmente, o juiz à frente do processo “permanecerá integralmente responsável pelas decisões tomadas e pelas informações nelas contidas”. "É importante destacar que ninguém vai ser julgado por robô", garante o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, que supervisionou a produção da norma. Entre as prioridades está “mitigar e prevenir vieses discriminatórios”, sendo vedado o emprego de IA, por exemplo, “que classifiquem ou ranqueiem pessoas naturais, com base no seu comportamento ou situação social” ou “que valorem traços da personalidade, características ou comportamentos de pessoas naturais ou de grupos de pessoas naturais, para fins de avaliar ou prever o cometi- mento de crimes”. A nova norma é resultado de um grupo de trabalho criado no ano passado pelo CNJ para discutir o uso da IA nos tribunais brasileiros e atualizar uma primeira resolução sobre o tema, publicada em 2020, e que não trazia nenhuma menção à possibilidade de redação de decisões judiciais com o uso de IA. Segundo a própria resolução do CNJ, “se faz necessário atualizar esse normativo para abarcar novas tecnologias, em especial aquelas conhecidas como inteligências artificiais generativas”. ■ FERRAMENTAS Norma do CNJ autoriza decisões escritas por IA e revisadas por juiz O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou nesta quarta- feira (19) o sigilo sobre a delação pre- miada do tenente-coronel Mauro Cid, que serviu como base para a investigação que levou à denúncia contra o ex-pre- sidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro foi denunciado nesta terça (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. Outras 33 pessoas também foram denunciadas. No despacho desta quarta, Moraes também abriu prazo de 15 dias para manifestação das defesas. Pela deter- minação, a contagem deve correr de forma simultânea para todos os acusados, incluindo Mauro Cid. Segundo a acusação, o ex-presidente liderou uma trama golpista gestada em 2022, nos últimos meses de seu mandato, com o objetivo de se manter no poder após ser derrotado na corrida presi- dencial daquele ano. Uma das principais alegações das defesas dos acusados é de que não tive- ram acesso à íntegra da delação de Cid. Ao levantar o sigilo após a denúncia, Moraes afirmou que a medida visa a “garantia do contraditório e da ampla defesa”. Confira a íntegra da denúncia "Da mesma maneira, a manutenção geral do excepcional sigilo da colaboração premiada não mais se justifica na pre- servação ao interesse público, pois não é mais necessária, nem para preservar os direitos assegurados ao colaborador, nem para garantir o êxito das investi- gações", acrescentou o ministro. Além da delação de Cid, que foi ajudante de ordens e trabalhou ao lado de Bolsonaro durante todo o mandato presidencial, a denúncia da PGR trás diversos outros elementos de prova, in- cluindo vídeos, anotações, mensagens, registros de frequência em prédios pú- blicos, entre outros materiais colhidos pela Polícia Federal (PF). A defesa de Bolsonaro nega o en- volvimento dele na trama golpista. As- sinada pelo advogado Paulo Cunha Bue- no, a nota afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”. A delação de Cid envolve também outras investigações que têm Bolsonaro como alvo, como a que apura a falsifi- cação do cartão de vacinação para co- vid-19 do ex-presidente e o caso de venda de objetos como joias e relógios, recebidos por ele como presente de au- toridades estrangeiras. ■ TRAMA GOLPISTA MORAES LEVANTA SIGILO DE DELAÇÃO EM QUE CID IMPLICA BOLSONARO V Foto/ Bruno Peres/Agência Brasil