Diário do Amapá - 22/02/2025

| OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SÁBADO | 22 DE FEVEREIRO DE 2025 2 LUIZ MELO Diretor Superintendente ZIULANA MELO Diretora de Jornalismo Circulação simultânea em Macapá, Belém, Brasília e em todos os municípios do Amapá. Os conceitos emitidos em artigos e colunas são de responsabilidade dos seus autores e nem sempre refletem a opinião deste Jornal. Suas publicações são com o propósito de estimular o debate dos problemas amapaenses e do país. O Diário do Amapá busca levantar e fomentar debates que visem a solução dos problemas amapaenses e brasileiros, e também refletir as diversas tendências do pensamento das sociedades nacional e internacional. MÁRLIO MELO Diretor Administrativo DIÁRIODECOMUNICAÇÕES LTDA. C.N.P.J: 02.401.125/0001-59 Administração, Redação e Publicidade Avenida Coriolano Jucá, 456 - Centro CEP 68900-101 Macapá (AP) - Fone: 96-3223-7690 www.diariodoamapa.com.br COMPROMISSOCOMANOTÍCIA D ia 18 de fevereiro é o Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo, uma data importante para refletirmos sobre a relação da nossa sociedade com o álcool. O Brasil é um país com uma forte cultura de consumo de bebidas alcoólicas, e, por meio de pesquisas oficiais, é es- sencial compreender como está o cenário nacional em relação a esse hábito. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o país com o maior consumo de álcool da América Latina, com uma média de 8,9 litros por pessoa ao ano. De acordo com o Ministério da Saúde, em pesquisas realizadas em 2019, cerca de 18% da população brasileira consome álcool de maneira abusiva, sendo que os homens consomem mais do que as mulheres. É fundamental entender que o abuso dessa substância está relacionado a diversas doenças f ísicas e mentais, como ansiedade e depressão. Problemas como câncer, cirrose hepática e doenças cardiovasculares estão frequentemente associados ao uso inadequado de bebidas alcoólicas. Ou seja, o consumo excessivo de álcool gera diversas crises em nosso país: crises sociais, crises no sistema de saúde, crises psicológicas e um alto número de mortes no trânsito, que são consequência direta dessa cultura. Tudo isso resulta em um custo ele- vado para o país, já que o vício em álcool interfere direta e indiretamente em uma cadeia de proble- mas. O alcoolismo no Amapá é um tópico que precisa ser levado em consideração em nossos debates. Dados coletados pelo Ministério da Saúde em 2019 mostram que o Amapá é um dos estados com o menor consumo de álcool per capita do Brasil. No entanto, o consumo abusivo da bebida ainda é uma questão relevante, especialmente no que diz respeito ao sistema de saúde. Infelizmente, o estado enfrenta problemas como a falta de in- fraestrutura adequada para o tratamento de de- pendentes químicos e a escassez de profissionais qualificados para oferecer o tratamento necessário aos que mais precisam. Outra pesquisa relevante, realizada pela Uni- versidade Federal de São Paulo (UNIFESP) em 2020, estimou que o custo da dependência do álcool para os cofres públicos é de aproximadamente R$ 10 bilhões. Esse valor reflete a gravidade do problema, que afeta a população de diversas formas. A violência doméstica e os acidentes de trânsito são dois exemplos de como o vício em álcool causa danos significativos à sociedade. Por isso, é urgente que sejam tomadas iniciativas para combater esse problema e, assim, melhorar a qualidade de vida da população. Diante do exposto, é importante reconhecer que o apoio e a mobilização das autoridades governamentais são essenciais para reduzir o abuso de álcool no Brasil. A sociedade como um todo precisa incluir esse tema em seus debates diários, e palestras de conscientização devem ser realizadas em diversos ambientes, como bares, escolas, praças, empresas públicas e privadas. Esse trabalho é necessário para que, ao expor os malef ícios f ísicos, mentais e econômicos do consumo excessivo de álcool, a população possa adquirir mais conhecimento e contribuir para a construção de um futuro melhor. ■ Outra pesquisa relevante, realizada pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) em 2020, estimou que o custo da dependência do álcool para os cofres públicos é de aproximadamente R$ 10 bilhões. Esse valor reflete a gravidade do problema, que afeta a população de diversas formas. Dia nacional de combate ao alcoolismo NIRABRITO E-mail: dtlconsultoria@gmail.com Turismóloga e analista de negócios A recente denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro representa um marco significativo no cenário político e jurídico brasileiro. Acusado de liderar uma conspiração para subverter a ordemdemocrática após sua derrota nas eleições de 2022, Bolsonaro enfrenta alegações que incluem tentativa de golpe de Estado e participação em or- ganização criminosa armada. No entanto, uma análise detalhada dos elementos apresentados pela PGR revela fragilidades na denúncia e uma aparente escassez de provas concretas que a sustente. A denúncia, fundamentada em um relatório da Polícia Federal, alega que Bolsonaro e seus aliados arquitetaram um plano para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as acusações mais graves está a suposta conspiração para assassinar autoridades, incluindo o próprio Lula e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre deMoraes. Contudo, a base probatória dessas alegações repousam predominantemente em testemunhos e documentos cuja autenticidade e veracidade ainda não foram plenamente corroboradas. Um dos pilares da acusação é o depoimento de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que teria fornecido detalhes sobre reuniões e planos conspiratórios. Embora tais testemunhos possamoferecer insights valiosos, a jurisprudência brasileira exige que declarações de colaboradores sejam corroboradas por outras evidências independentes para fundamentar uma condenação. Até o momento, não foram apresentados elementos adicionais que confirmemdemaneira irrefutável as alegações feitas. Além disso, a denúncia menciona a existência de rascunhos de decretos que instaurariam um estado de defesa e anulariam o resultado eleitoral. No entanto, a simples posse ou elaboração de tais documentos, sem ações concretas para sua implementação, são insuficientes para caracterizar uma tentativa de golpe. É imperativo distinguir entre intenções não materializadas e atos efetivos que atentem contra a ordem democrática. A acusação também enfrenta desafios ao implicar membros das Forças Armadas, incluindo oficiais de alta patente. Embora a participação demilitares ematividades políticas seja uma questão sensível e mereça escrutínio, é crucial que as acusações sejamrespaldadas por evidências sólidas que demonstrem claramente a intenção e a ação coordenada para subverter a ordem constitucional. Sem provas contundentes, há o risco de que tais alegações sejam percebidas como perseguição política, o que poderia minar a confiança nas instituições democráti- cas. Este cenário levanta questões mais amplas sobre o papel do Judiciário no Brasil e a crescente tendência de judicialização da política. Esse fenômeno, ocorre quando questões que deveriam ser resolvidas no âmbito político são transferidas para o Judiciário, atribuindo aos tribunais a responsabilidade de decidir sobre temas que, emprincípio, seriamde competência dos poderes Executivo e Legislativo. Embora o Judiciário desempenhe um papel fundamental na garantia dos direitos constitucionais e na fiscalização dos outros poderes, a expansão excessiva de sua atuação pode levar a um desequilíbrio entre as instituições. A intervenção judicial em questões eminentemente políticas pode resultar na chamada “ditadura do Judiciário”, onde decisões cruciais para o país são tomadas por um número restrito de magistrados, sem a devida participação popular ou re- presentação democrática. Esse fenômeno pode enfraquecer a legitimidade dos outros poderes e gerar uma percepção de que o Judiciário atua com parcialidade ou motivação política. Além disso, a sobrecarga de demandas políticas no sistema judiciário pode comprometer sua eficiência e celeridade na resolução de casos que afetam diretamente a vida dos cidadãos. Para preservar a saúde democrática do país, é imperativo que cada poder respeite os limites de sua atuação e que as instituições funcionem de maneira harmônica e independente. A politização do Judiciário ou a judicialização excessiva da política podem conduzir a um cenário onde decisões fundamentais são tomadas sem a devida representatividade ou respaldo popular, colocando em risco a própria essência da democracia. ■ É essencial que o Judiciário atue com imparcialidade e baseie suas decisões em provas concretas e irrefutáveis. A utilização do sistema judicial como ferramenta para resolver disputas políticas ou perseguir adversários pode configurar o que alguns estudiosos denominam “lawfare”, ou seja, o uso indevido dos recursos jurídicos para fins de perseguição política. Essa prática não apenas compromete a integridade do sistema judicial, mas também ameaça os pilares do Estado Democrático de Direito. Judicialização da política: justiça ou perseguição? E-mail: drrodrigolimajunior@gmail.com . Teólogo, pedagogo e advogado RODRIGO LIMA JUNIOR