Diário do Amapá - 23 e 24/02/2025

CIDADES DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 23 E 24 DE FEVEREIRO DE 2025 12 |CIDADES | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa P ara o inspetor Fernando Lou- renço Neto, a recente decisão do STF de que as guardas mu- nicipais podem fazer policiamento ostensivo, no país, não tem pratica- mente nada de novo. Segundo ele, a medida apenas dá segurança jurídica para a atuação dessas corporações. A interpretação do inspetor, as- sessor técnico da Guarda Municipal de Macapá, foi dada na manhã deste sábado, 22, no programa Togas e Becas (Diário FM 90,9), acompa- nhado do diretor de planejamento da corporação, inspetor Augusto Nasci- mento. Fernando Lourenço Neto, que já foi chefe da Guarda Municipal de Macapá, representou o estado do Amapá, em Brasília, no Seminário do Grupo de Trabalho Nacional das Guardas Municipais, e integrou a equipe de transição do governo Bol- sonaro para o de Lula, no segmento segurança pública. “Não temos praticamente nada de novo; estamos tendo apenas segu- rança jurídica para o quê as guardas municipais armadas, que são as das capitais, com exceção do Rio de ja- neiro, já faziam. O Recurso Extraor- dinário, julgado pelo STF, é o 608588, de 2010; estava na lista dos REs mais antigos da corte, para ser julgado”, re- gistrou o inspetor. Augusto Nascimento ilustrou que a Lei Orgânica de Macapá prevê, desde 2007, que a Guarda Municipal é destinada ao policiamento preven- tivo, ostensivo e armado para prote- ção e defesa da população, dos bens e serviços. A decisão do STF, tomada se- mana passada, afirma que é constitu- cional a criação de leis, pelos municípios, para que guardas muni- cipais atuem em ações de segurança urbana. Essas normas devem, no en- tanto, respeitar limites, de forma a que não se sobreponham, mas coo- perem com as atribuições das polí- cias Civil e Militar. No entendimento da maior corte de justiça do país, as guardas muni- cipais não têm poder de investigar, ou seja, não podem agir como polícia judiciária, mas sim fazer policia- mento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive fazer pri- sões em flagrante. ■ 887 EXAMES EM JANEIRO G láucia Porpino Nunes Crispino foi empossada no cargo de procuradora de justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça realizada nesta sexta- feira (21), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. A posse foi conduzida pelo presidente do Colegiado e procurador-geral de justiça, Paulo Celso Ramos, e pres- tigiada por membros e servidores da instituição, magis- trados, familiares e amigos da empossada. Há 33 anos atuando como promotora de justiça, após ingressar na carreira, em1991, por meio do 1º con- curso público do MP-AP, Gláucia Crispino foi promo- vida pelo critério de antiguidade para atuar nos procedimentos de 2º Grau, na vaga decorrente da apo- sentadoria da procuradora de justiça Judith Teles. Dei- xou a titularidade da Promotoria de Justiça perante a 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, onde atuou desde 1992. O presidente da Associação dos Membros doMinis- tério Público do Amapá (Ampap), José Barreto, saudou a nova procuradora em nome dos membros e a promo- tora de justiça Eliana Mena, falou em nome dos amigos desejando sucesso na nova missão. Pelos familiares, Marcelo Porpino Nunes disse que está orgulhoso pela promoção da sua irmã e que “para a família é um mo- mento de júbilo, de emoção e de grande alegria”. Para o procurador de Justiça Nicolau Crispino, omo- mento é especial para o Colégio de Procuradores que passa a ter maioria feminina em sua composição e que muito vai ganhar com a nova integrante. “É o fim de um ciclo. A Gláucia deixou na Promotoria de Justiça um ponto marcante que é ser receptiva, dócil, meiga, mas fiel na sua missão institucional. Sempre recebeu a todos, indistintamente, que viessem à sua procura. Tenho cer- teza que agora, no exercício da Procuradoria de Justiça será muito bem-sucedida”, manifestou Nicolau. ■ EMPOSSADA O Governo do Amapá ampliou para os municípios, a oferta de exames complementares que propor- cionamumdiagnósticomédicomais preciso, sem que o paciente necessite viajar até a capital, Macapá. Um deles é o raio x. Só no Hospital de Pequeno Porte Maria Odete Vilhena Parize, emTartarugalzinho, foramrealiza- dos 887 exames em janeiro deste ano. Inaugurada há pouco mais de 4 meses pelo governa- dor Clécio Luís, a unidade vemtransformando a experiên- cia da comunidade que busca atendimento público em saúde, com assistência em casos de média complexidade, parto e clínicamédica. Como serviço de raio x, é possível identificar fraturas causadas por acidentes, lesões ósseas, doenças pulmonares como tuberculose e pneumonia e avaliação de tumores. A diretora do Hospital de Tartarugalzinho, Quelma Coelho, destaca que a introdução de equipamentos mo- dernos, como o raio x digital, trouxe uma transformação significativa para os usuários, com diagnósticos que pos- sibilitamo tratamento correto e aumentamas chances de cura. Oaparelho de radiologia é o único disponível na sede do município. ■ Gláucia Crispino toma posse no cargo de procuradora de Justiça do MP-AP Hospital de Tartarugalzinho proporciona diagnósticos precisos UEAP SE PREPARA PARA ATENDER NOVA REALIDADE DO AMAPÁ, DIZ REITORA NOVOS CURSOS P ara o inspetor Fernando Lourenço Neto, a recente decisão do STF de que as guardasmunicipais podem fazer policiamento ostensivo, no país, não tem praticamente nada de novo. Segundo ele, a medida apenas dá segurança jurídica para a atuação dessas corporações. A interpretação do inspetor, assessor técnico daGuardaMunicipal deMa- capá, foi dada namanhã deste sábado, 22, no programa Togas e Becas (Diário FM90,9), acompanhado do diretor de planejamento da corporação, inspetor Augusto Nascimento. Fernando Lourenço Neto, que já foi chefe da Guarda Municipal de Ma- capá, representou o estado do Amapá, em Brasília, no Seminário do Grupo de Trabalho Nacional das Guardas Municipais, e integrou a equipe de transição do governo Bolsonaro para o de Lula, no segmento segurança pública. “Não temos praticamente nada de novo; estamos tendo apenas segurança jurídica para o quê as guardas municipais armadas, que são as das capitais, com exceção do Rio de janeiro, já faziam. O Recurso Ex- traordinário, julgado pelo STF, é o 608588, de 2010; estava na lista dos REsmais antigos da corte, para ser julgado”, registrou o inspetor. Augusto Nascimento ilustrou que a Lei Orgânica de Macapá prevê, desde 2007, que a Guarda Municipal é destinada ao policiamento preventivo, ostensivo e armado para proteção e defesa da população, dos bens e serviços. A decisão do STF, tomada semana passada, afirma que é constitucional a criação de leis, pelos municípios, para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. Essas normas devem, no entanto, respeitar limites, de forma a que não se sobreponham, mas cooperem com as atribuições das polícias Civil e Militar. No entendimento da maior corte de justiça do país, as guardas municipais não têm poder de investigar, ou seja, não podemagir como polícia judiciária, mas sim fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive fazer prisões em flagrante. ■ ENTREVISTA Decisão do STF sobre guardas municipais suscita questionamentos em Macapá DOUGLAS LIMA EDITOR