Diário do Amapá - 23 e 24/02/2025

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 23 E 24 DE FEVEREIRO DE 2025 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES Esse ano, a data do Carnaval 2025 vai de 1º a 4 de março, e será uma oportunidade para apostar em produtos e serviços que atendam foliões e uma ótima chance para empreender, aumentar vendas, atrair novos clientes para os pequenos negócios, microempreendedores individuais e para quem deseja criar um empreendimento. A Palestra ‘Como Empreender no Carnaval’, acontece na sede do Sebrae, na segunda-feira (24), às 14h e será ministrada gratuitamente, pelo renomado mestre de bateria, do Rio de Janeiro, Thiago Diogo, que já atuou na Acadêmicos da Grande Rio e na Unidos de Vila Isabel. Convocação de aprovados Emcoletiva de imprensa realizada, o Banco do Brasil (BB), anunciou que realizará a convocação demil candidatos aprovados emseu último concurso. TarcianaMedeiros, presidente do BB, ressaltou que essa iniciativa é parte da estratégia de expansão e inovação da instituição. Anotícia foi divulgada inicialmente pelo portal Infomoney, e enfatiza o compromisso como crescimento e a renovação de sua equipe. Defesa das prerrogativas O Conselho Regional de Medicina do Amapá publicou a Resolução que institui a Comissão de Defesa das Prerrogativas do Médico. Um dos objetivos – dentre outros - é ferecer aos médicos na área do estado do Amapá, condições para denunciar quaisquer medidas ou imposições que os impeçam de exercer a medicina com ética, independência e dignidade, sendo-lhe garantido o anonimato, se assim o quiser, após firmar a denúncia. Contribuição para o Sesc A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que tem jurisdição no Amapá, por unanimidade, deu provimento à apelação da União contra sentença que acolheu o pedido de empresas, sob o fundamento de não terem obrigação de contribuir para o Serviço Social do Comércio (SESC), em razão de não exercerem atividades comerciais e estarem vinculadas à Confederação Nacional de Comunicação e Publicidade. A decisão de 1º grau havia reconhecido essa isenção e determinado a devolução dos valores pagos com correção pela Taxa Selic. Sessão virtual do TCE Commais de 200 processos para julgar, o Tribunal de Contas do Amapá começa na segunda-feira (24), sua segunda sessão do plenário virtual, que vai até o dia 28. Nesse processo de julgamento, o relator lança no sistema o relatório e o voto do processo. Em seguida, os demais conselheiros podem se manifestar, com quatro opções de voto: acompanhar o relator; acompanhar com ressalva de entendimento; divergir do relator; ou acompanhar a divergência. Participação de menores A Vara da Infância e da Juventude de Santana divulgou a portaria que estabelece as normas para a participação de crianças e adolescentes nos eventos de Carnaval da cidade e define o papel do Poder Judiciário na fiscalização. O documento segue as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente o artigo 75, que garante o acesso a diversões e espetáculos públicos adequados à faixa etária do público infantojuvenil. Manejo do pirarucu Portaria do Ibama, publicada nesta sexta- feira 21, institui o Programa de Manejo Sustentável do Pirarucu (Arapaima gigas) e Conservação dos Ecossistemas de Várzea - Programa Arapaima no Ibama, com a finalidade de promover o uso sustentável das populações de pirarucu em seu habitat. O programa será implementado nas áreas de ocorrência natural do pirarucu na bacia hidrográfica do rio Amazonas localizadas no estado do Amazonas, mas será estimulada e avaliada a possibilidade de implementação nos estados do Acre, Amapá, Pará, Roraima e Rondônia. Vaga de estágio Projeto de lei de autoria do deputado federal Josenildo, doAmapá, obriga todo órgão da administração pública a ter pelomenos uma vaga de estágio. Avaga deve contemplar estudantes da rede pública de ensino, emsituação de vulnerabilidade, comdeficiência ou que se enquadremna Lei de Cotas. O processo seletivo de estagiários será baseado emdesempenho escolar ou classificação emconcurso. Amedida se aplica à administração pública federal, estadual, distrital emunicipal. Peixe popular ASecretaria de Compras e Licitações do governo doAmapá anuncia pregão eletrônico tendo como objeto o registro de preços para aquisição de insumos necessários para atender as necessidades do projeto de comercialização de pescado vivo, resfriado, denominado Peixe Popular, da Secretaria da Pesca eAquicultura doAmapá - SEPAq, conforme edital, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. Aabertura das propostas será em7 de março, às 8h30min (horário de Brasília) e a sessão de disputa nomesmo dia às 9h (horário de Brasília). Negócios no Carnava O Tribunal de Justiça do Amapá, por meio do Grupo de Trabalho de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua (Pop Rua Jud), com o objetivo de consolidar parcerias para a garantia dos direitos fundamentais dessa população, participou de reunião promovida pela Câmara de Vereadores de Macapá. O encontro ocorreu esta semana, na sede do Poder Legislativo Municipal e contou com a presença do coordenador do Pop Rua Jud, o juiz Marconi Pimenta; do presidente da Câmara, vereador Pedro Dalua; e dos vereadores Margleide Alfaia, Luana Serrão, Luany Favacho, Léia Pelaes, Patrick Monte, Ezequias e Paulo Nery. RAPIDINHA Mérito Judiciário Nesta segunda-feira (24), o Tribunal de Justiça do Amapá realizará, a partir das 10 horas, a cerimônia de outorga da Medalha do Mérito Judiciário. Esta edição do ato, que terá como palco o Plenário Desembargador Constantino Brahuna (na sede do TJAP), reconhece 30 magistradas, magistrados e o governador Clécio Luís e a deputada Alliny Serrão, presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, por suas contribuições com cultura jurídica e a Justiça do estado. A outorga da comenda e a lista das personalidades que receberão a Medalha e Diploma do Mérito Judiciário foram aprovadas por unanimidade no último dia 29 de janeiro. ■ DATA - Este sábado,22 de fevereiro, marca os 110 anos do nascimento de Dom Aristides Piróvano, que foi bispo de Macapá. ■ ■ PROIBIÇÃO - Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe a realização e a divulgação de pesquisa de opinião pública que considere como candidato uma pessoa inelegível. A exceção seriam as pesquisas com fins técnicos ou científicos e os testes de urnas. ■ ■ LEI - A manipulação digital e divulgação de nudez ou ato sexual falso gerados por inteligência artificial poderá virar crime. O texto, aprovado esta semana na Câmara dos Deputados, inclui a prática no Código Penal e ainda precisa ser votado no Senado. ■ V Foto/ Divulgação O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade da medida provisória (MPV) 1.273/2024. A matéria estende até 31 de dezembro de 2024 a vigência do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). A MP perderia a validade nesta sexta-feira (21). Com a decisão de Davi Alcolumbre, o texto pode ser votado até 22 de abril. A matéria aguarda a instalação de uma comissão mista de senadores e deputados. O PEFPS prevê um pagamento extraordinário aos servidores para incentivar a redução das filas. Segundo o Poder Executivo, nos primeiros nove meses de vigência, o estoque de análises pendentes no INSS caiu de 1,8 milhão para 1,3 milhão. No caso das perícias médicas, o número baixou de 1,1 milhão para 566,1 mil. MP prorrogada Parcerias Pop Rua