Diário do Amapá - 23 e 24/02/2025

POLÍTICA |POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 23 E 24 DE FEVEREIRO DE 2025 FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 9 Ssss Senador explica que liberações de crédito contemplarão tanto a grande quanto a pequena agricultura O senador Randolfe Rodri- gues (PT) disse neste sá- bado, 22, que o governo pretende reorganizar oPlanoSa- fra para dar seguimento às libe- rações de crédito, mas com ca- ráter universal, ou seja, tanto para a grande quanto para a pe- quena agricultura. Randolfe de- finiu oPlano Safra como umdos mecanismos de enfrentamento da inflação dos alimentos, hoje lida como vetor da queda de po- pularidade do presidente Lula. “O Plano Safra foi lançado como uma das pedras centrais da reconstruçãonacional. Vamos reorganizá-lo na medida do que está previsto: assegurar a todos, à grande agricultura, a continui- dade do financiamento, mas ao pequenoagricultor também”, dis- se o senador a jornalistas, na festade 45 anos doPT, noCentro do Rio de Janeiro. Pouco antes, oministro-chefe a Casa Civil, Rui Costa, negou que exista uma nova crise no go- verno ligada à suspensão das li- nhas subsidiadas do Plano Safra 2024/2025. A medida foi anun- ciada pelo Tesouro na última quinta-feira, 20, e parcialmente equacionada pelo anúnciode um crédito extraordinário de R$ 4 bilhões, que depende da edição e medida provisória. Randolfe afirmouqueoPlano Safrahavia sidoabandonadopelo governo anterior, de Jair Bolso- naro, e foi retomado por Lula, mas sob o signo da universaliza- ção. “No governo anterior, nem sequer tinha Plano Safra. Hoje temos, e eventuais dificuldades circunstanciais serão corrigidas e ajustadas. OPlano Safra voltou para beneficiar a todos. As cir- cunstâncias serão resolvidas”, dis- se namesma linha de Rui Costa, que mencionou uma “solução técnico-jurídica” para driblar a não aprovação do orçamento. Inflação dos alimentos Randolfe disse que o Plano Safra é, sim, umdosmecanismos de enfrentamento da inflação dos alimentos, mas não o único. “É fundamental para garantir o abastecimento de alimentos. E, emdecorrência disso, fazer a de- manda combinar com a oferta, estabilizando os preços, que já estão se estabilizando”, disse o senador. O senador citou que houve um pico de 8% na inflação os alimentos em um único mês, de janeiro. “Ogoverno anterior teve 57% de inflação no curso dos quatro anos. Tivemos um pico em um mês, mas isso já está sendo ajustado. E o Plano Safra é uma das medidas (de estabili- zação), mas não a única”, com- pletou. ■ Publicado pelo Estadão INFLAÇÃO DOS ALIMENTOS “VAMOS REORGANIZAR PLANO SAFRA DENTRO DO PREVISTO PARA ACESSO UNIVERSAL”, DIZ RANDOLFE Lucas Barreto anuncia PEC para garantir bonificação regional O senador Lucas Barreto (PSD-AP) protocolou no Senado, na quar- ta-feira (19), uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que garante bonificação regional para estudantes da Unifap (Universidade Federal doAmapá). A iniciativa de Lucas, veio depois que a Justiça Federal no Amapá suspendeu a bonificação de 20% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos do Amapá e regiões do Pará no processo seletivo 2025 da Unifap, sob o argumento de que regionaliza as vagas e tia da disputa candidatos de outros estado. Adecisãoda Justiça Federal atendeu aumpedidode liminar doMPF (Ministério Público Federal). De acordo com o senador a proposta está em fase de coleta de assinaturas e logo será uma realidade para os estudantes das regiões menos favorecidas, benefi- ciando os estudantes do Amapá. Esta semana, a Universidade Federal doAmapá tomouconhecimentodadecisão judicial proferida pela 6ª Vara Federal Cível, da Seção Judiciária do Amapá, que declarou a nulidade da política de bonifi- cação regional. Essa política foi iniciativa da Unifap, pela qual acres- centa 20%à nota do Exame Na- cional do Ensino Médio (Enem) para candidatos do estado do Amapá, da me- sorregiãodoMa- rajó e deAlmeirim(PA). Segundo aUnifap, outras universidades, como aUniversidade Federal doAmazonas (Ufam), Universidade Federal do Acre (UFAC), Universidade Federal do Pará (UFPA) e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) tem a bonificação. A exemplo da Ufam, o Ministério Público moveu ação judicial para retirar a bonificação e retornou, por- que é constitucional. AUnifap já anunciouque, emconjunto coma Advocacia-Geral da União (AGU), recorrerá da decisão e reafirma o seu compromisso com equidade e justiça social no acesso à educação visandomitigar as desigualdades regionais e fomentar o desenvolvimento local, garantindo que os estudantes da nossa terra tenham mais oportunidades de acesso ao ensino supe- rior. ■ VAGAS NA UNIFAP O presidente da Câmara Mu- nicipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), se manifestou na sexta-feira, 21, sobre a decisão da Justiça Federal que sus- pendeu a bonificação regional de 20% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos do Amapá no vestibular da Universidade Federal do Amapá (Unifap). Confira a nota na íntegra: “Já falei no plenário da Câmara Municipal de Macapá, e agora quero falar diretamente com você, estudante amapaense. Sei que muitos de vocês enfrentam desafios diários para con- cluir o ensino médio nas escolas pú- blicas estaduais e municipais, e que agora foram surpreendidos por essa decisão do Ministério Público Federal, acatada pela Justiça Federal, suspen- dendo a bonificação regional. A Universidade Federal do Amapá já recorreu, e nossos senadores também estão atuando em âmbito federal para reverter essa decisão. Quero manifestar, em nome da Câmara Municipal de Macapá, nosso total repúdio a essa medida. Entendemos que é uma de- cisão judicial, mas não concordamos com ela. Como presidente da Câmara, me solidarizo com todos os estudantes e reforço nosso compromisso com a equi- dade, para que possam competir de forma justa com candidatos de todo o Brasil. Todos os vereadores desta Casa estão unidos nessa luta, atuando no legislativo e apoiando nossos re- presentantes no Congresso para ga- rantir que o direito dos estudantes amapaenses seja reconhecido.” ■ REPÚDIO DaLua manifesta apoio a estudantes após suspensão da bonificação regional no Enem