Diário do Amapá - 05 e 06/01/2025

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 05 E 06 DE JANEIRO DE 2025 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES O programa de Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) irá oferecer mais de 112 mil vagas. Com o incremento dessas vagas, o Ministério da Educação do governo federal vai investir cerca de R$ 774 milhões no programa que beneficia estudantes de todo o país, que visam estudar uma graduação em faculdades particulares. Fornecimento de alimentos O Rurap anunciou chamada pública para seleção de beneficiários fornecedores, agricultores familiares rurais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, de gêneros alimentícios no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, destinados a doação simultânea às entidades da rede sócio assistencial, aos equipamentos públicos de alimentação e nutrição e, em condições específicas definidas pelo Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos – GGPAA/MDS, à rede pública e filantrópica de ensino, com o objetivo de atender demandas locais de suplementação alimentar de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. O recebimento de documentação para habilitação será de 6 a 17 de janeiro. Recursos autorizados Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com data de 30 de dezembro de 2024, autoriza o empenho e o repasse de recursos ao estado de Amapá, no valor de R$ 538.350,00 para a execução de ações de resposta da Defesa Civil estadual. Os recursos financeiros serão empenhados a título de transferência obrigatória. A portaria é assinada por Wolnei Wolff Barreiros, secretário nacional de Defesa Civil. Filial da Fundape O promotor de justiça substituto Júlio Luiz de Medeiros Alves Lima Kuhmann, do Ministério Público, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a análise e aprovação do estatuto social, com vistas à criação de uma filial da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária do Acre (Fundape), no estado do Amapá. Alistamento voluntário O alistamento militar voluntário feminino nas Forças Armadas foi aberto e o prazo para as inscrições facultativas vai até 30 de junho. Podem se candidatar, mulheres nascidas no ano de 2007, que completam 18 anos em 2025. A incorporação está prevista para ocorrer no primeiro semestre de 2026 (de 2 a 6 de março) ou no segundo semestre (de 3 a 7 de agosto). A duração do serviço militar será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos. As interessadas devem residir em um dos 28 municípios (de 14 estados) previstos n o Plano Geral de Convocação, estabelecido em portaria do Ministério da Defesa. Apuração de denúncias Em Calçoene, o promotor de justiça Helder Tiago Santos Feitosa denúncia com relatos acerca de contratações excessivas de funcionários temporários pela prefeitura local, e que esse aumento na folha de pagamento pode acarretar desequilíbrio nas contas públicas. Além disso, as contratações foram intensificadas, especialmente no período pré-eleitoral. Ele mandou notificar pessoalmente o procurador do município e a Secretária Municipal de Administração e Planejamento, requisitando, em 15 dias, informações acerca da reclamação, com toda a documentação relacionada. Resultado de pregão A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, publicou o resultado do pregão eletrônico que tem por objeto: "fornecimento, transporte, carga e descarga de carretas agrícolas de 4 e 6 toneladas, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf nos estados do Amapá, Pará, Ceará, Paraíba, Pernambuco (15ª/SR), Rio Grande do Norte, Tocantins, Goiás, Minas Gerais (16ª/SR) e Distrito Federal distribuídos em 40 itens". O valor global do pregão é de R$ 15.936.177,67. Reintegração de pessoas O Escritório Social do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), administrado por meio da Vara de Execuções Penais de Macapá (VEP), consolidou-se em 2024 como uma ferramenta essencial para a reintegração de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. Por meio de iniciativas voltadas à educação, qualificação profissional e fortalecimento da cidadania, o Escritório promoveu avanços significativos e um impacto diretamente à vida de dezenas de beneficiados. Assembleia marcada A Associação de Jovens Agroextrativista e Desportiva do Maracá (AJADM) vai realizar assembleia geral no sábado, 4 de janeiro, em Macapá. De acordo com Joaquim Leal de Carvalho, presidente da comissão eleitoral, a assembleia, que está marcada para às 8 horas da manhã, tem a seguinte pauta: eleição e posse da diretoria executiva e conselho fiscal. Mais vagas para o Fies Concurso da PF Até 6 de junho deve sair o edital do concurso da Polícia Federal. Das 192 vagas do concurso, 100 serão para quem possui ensino médio e 92 para nível superior, com remunerações iniciais de até R$ 9.547,40. No caso de ensino médio, todas as 100 vagas serão para o cargo de agente administrativo, com remuneração inicial de R$ 6.173,31, já considerando o R$ 1 mil de auxílio-alimentação. RAPIDINHA Auxílio para pescadores O governo federal liberou crédito extraordinário de R$ 553,2 milhões em favor do Ministério da Pesca e Aquicultura. O auxílio extraordinário é destinado a pescadores e profissionais artesanais beneficiários do seguro desemprego do pescador artesanal (seguro defeso) cadastrados em estados da região Norte. O seguro defeso emergencial atende atingidos por seca ou estiagem em áreas onde foi decretado estado de emergência nos municípios do Norte do país, além de cobrir o período de defeso da piracema, ou seja, de reprodução dos peixes. Cada pescador receberá R$ 195,7 de acréscimo da parcela que totaliza R$ 2.824,00. ■ FUNCIONAMENTO - No período de 7 a 31 de janeiro de 2025, o expediente e o atendimento ao público externo no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE-AP observará os seguintes horários: Secretaria do Tribunal: de 13 às 18 horas; Cartórios Eleitorais: de 8 às 13 horas. ■ ■ FALTOSOS - Será divulgado no dia 5 de março o edital com a relação de nomes e números de inscrição das eleitoras e dos eleitores que foram identificados como faltosos às três últimas eleições. ■ ■ RESPONSÁVEL - De 7 a 31 de janeiro, quem responde pela jurisdição da 6ª Zona Eleitoral, com sede na Comarca de Santana, é a juíza Carline Regina de Negreiros Cabral Nunes. ■ V Foto/ Divulgação Publicada no Diário Oficial a lei complementar que dispõe sobre a Fundação de Saúde Amapaense, cuja criação foi autorizada em 2023. Trata-se de uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado, dotada de autonomia administrativa, gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira e com quadro de pessoal próprio, sujeita ao regime jurídico próprio das entidades privadas, observadas as regras da lei. A Fundação de Saúde Amapaense integra a Administração Pública Indireta do estado do Amapá e vincula-se à Secretaria da Saúde - SESA, compondo o Sistema Único de Saúde - SUS. A lei autoriza a transferência financeira de até R$ 30 milhões, mediante doação, para composição do patrimônio da fundação, não reembolsável, sem prejuízo dos bens móveis, imóveis e direitos que lhe sejam destinados. Fundação de Saúde