Diário do Amapá - 12 e 13/01/2025

A RÁDIO O JORNAL AGORA WEBTV Luiz Melo |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 12 E 13 DE JANEIRO DE 2025 FALECOMOLUIZMELO E-mail: luizmello.da@uol.com.br Blog: www.luiz melo.blog.br Twitter: @luizmelodiario Instagram: @luizmelodiario© 2018 3 FROM RAPIDINHAS COMPLICAÇÃO - “É um fenômeno novo na Amazônia, e vai para além da Amazônia Legal. Infelizmente a gente exporta isso para a nossa vizinha Guiana Francesa, que também está preocupada com esta pauta”, governador Clécio em entrevista na GloboNews, a respeito do crime organizado que vem sendo combatido no Amapá. ■ NADAA PAGAR - Bem explicado ou não pelo governo federal, de repente povaréu começou a achar que, doravante, passaria a ser taxado a cada emissão de um procedimento financeiro via PIX. ■ NADAAVER - Apenas que, por conta da nova tecnologia, dados sobre transações financeiras acima de R$ 5 mil passam a cair direto na RF, encurtando caminho, em vez de via bancos, como até pouco tempo. E, como dantes, sem nenhum imposto a pagar, como usuários já temiam, apavorados. ■ Oficial Primeiro encontro institucional do prefeito Furlan com o novo presidente da Câmara de Macapá, vereador DaLua, já devidamente acertado, será segunda, 13, às 10h, na PMM. Na verdade, o gestor municipal receberá absolutamente todos os vereadores da capital. Em balanço das ações de 2024, Randolfe Rodrigues, sobre as expectativas para a exploração de Petróleo no Amapá, disse que “a última das exigências do Ibama está sendo atendida pela Petrobras”. Principalmente porque as instalações da nova base de proteção da fauna e da flora, um dos pré-requisitos que existia, estão em fase avançada. Segundo o senador, 2025 deve ser o ano da autorização para pesquisa. E explica: “com autorização para pesquisa e com a instalação da Petrobras aqui, e depois com autorização para a exploração, a nossa economia será a mais pujante do Brasil”, avalia o parlamentar. Emvídeo, o economista Teles Júnior critica o novo ‘modus operandi’ do PIX. Ele afirma que a medida penaliza trabalhadores informais, que somam 39 milhões no Brasil, tratando-os como sonegadores sem considerar os desafios estruturais da economia nacional. Diretoria da OAB-AP eleita em 2024 assumiu cargos, administrativamente, em 1 de janeiro passado, mas festança pelo feito só acontecerá no próximo dia 18, com Israel da Graça à frente, como presidente da entidade. Compasso A gestão do Amapá, ‘prego batido, ponta virada’, passa a atuar 100% controlada internamente. Isso mesmo: cada uma das dezenas de secretarias do estado está com unidade de controle interno. Orientação do TCE acatada pelo governador Clécio. Transparência Preferência “Escolhi o Amapá porque aqui é um verdadeiro Jardim do Éden, denominação que desejamos atribuir ao estado. Local único, onde é fundamental atender as preocupações da sociedade com a proteção da floresta, das árvores e dos rios”, do ministro Herman Benjamin (STJ) que nessa semana iniciou visita aos tribunais do país, escolhendo o nosso por primeiro. Obra Três milhões de reais descansam na conta da Prefeitura de Macapá para no momento oportuno ser usados na restauração, reconstrução ou revitalização da Câmara de Vereadores – emenda do senador Davi Alcolumbre. Petróleo Para refletir É possível que Clécio, antes da banda passar, volte a sacar a caneta para mexidas no 1º escalão de seu governo. Mas, ainda, nem que a vaca tussa admite falar do sobe e desce de nomes - talvez com novo time um pouco mais político do que técnico, se em conta a eleição do ano que vem, arriscam afinados com o Setentrião. Troca-troca Gente boa Ministro Herman Benjamin (STJ), que nessa semana esteve entre nós, logo ganhou a simpatia dos amapaenses pelas palavras sempre elogiosas com que nos brindava, como esta outra: “O estado é a voz do rio Amazonas, o maior rio do mundo, e possui uma característica singular: é o único estado brasileiro que faz fronteira com a França e com a União Europeia”. Bandeira branca Em entrevista na Diário FM, presidente DaLua (CMM) deu o tom: o Executivo e o Legislativo municipais de Macapá não caminharão em paz, apenas se o prefeito Furlan não quiser. enho a sensação de que o tempo está passando por uma compressão nos últimos anos. Se fosse f ísico, fascinado como sou pelas partículas de altas energias, iria estudar este fenômeno que sinto. O tempo, como tenho dito, é uma criação do homem. Principalmente as datas redondas. Fui surpreendido quando verifiquei que, no dia 15 de janeiro, daqui a sete dias, completamos 40 anos da minha eleição com TancredoNeves para a Presidência da República. Assim, encerramos o período dos governos militares, quando tivemos leis e procedimentos autoritários, o que para uns era uma ditadura e para outros, um regime de exceção, emque de quatro emquatro anos era eleito um general, por umColégio Eleitoral composto de deputados e senadores. Durante esse tempo, estava em vigor o Ato Institucional nº 5, que suspendia os direitos individuais e civis possibilitando um regime autoritário de abandono da Democracia ─ em 1978, no governo Geisel, fui relator no Congresso da Emenda Constitucional nº 11 extinguindo o AI-5. Naquele 15 de janeiro de 1985, Tancredo afirmava que a nossa eleição seria a última de uma reunião do Colégio Eleitoral. Depois, já como Presidente, enviei ao Congresso o projeto para a extinção desse sistema e a volta das eleições diretas para Presidente da República. Aomesmo tempo já estava nas duas Casas do Parlamento a convocação da Assembleia Constituinte, que nos daria a Constituição de 1988, restabelecendo os direitos civis e individuais, criando emnível constitucional os direitos sociais. Voltava a Democracia, e agora vamos comemorar neste ano de 2025 a sua volta, há 40 anos. A democracia, dizia Lincoln, é o regime do povo, para o povo e pelo povo. Já Churchill proclamava ser o pior regime criado pelos homens, mas não existirmelhor. Outro dia, eu li uma declaração doMujica, ex-presidente do Uruguai, de que a democracia era uma “porcaria”, mas, copiando Churchill, reconhecia não haver coisa melhor. E um grande filósofo austro-britânico, um epis- temologista muito objetivo e realista, afirmava “ser um regime em que se podia, de forma pacífica, substituir um governo ruim”. Paramim, a democracia temcomo definiçãomáxima ser o regime da Liberdade, com um poder criativo que assegura ao cidadão todos os seus direitos individuais. Sem liberdade não há dignidade humana. Quando era Presidente da República, logo que assumi, em 1985, assinei a Mensagem ao Congresso Nacional para exame da Adesão do Brasil à Convenção Americana de Direitos Humanos e aos Pactos das Nações Unidas sobre Direitos Civis e Políticos e sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; depois, em novembro de 1989, assinei o decreto de promulgação da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, como disposto no Pacto de São José Costa Rica, para a garantia dos Direitos Hu- manos. Estas garantias só a liberdade pode assegurar. Foi pela liberdade que, em1985, comaminha eleição e de Tancredo, restauramos a Democracia no Brasil. Agora, a democracia não traz o milagre da solução dos problemas de um país, mas desperta um sentimento de que se deve resolvê-los de imediato. É a síndrome do JÁ. Ela vem desde Dom Pedro II: quando lhe perguntaram se queria a maioridade, ele respondeu: “Só se for JÁ”. Essa foi a grande tarefa da nossa Transição Demo- crática. Administrar o “JÁ” da solução de todos os pro- blemas. É que tudo devia ser resolvido imediatamente. Todos os problemas, inclusive os institucionais. Enfrentei 12 mil greves e com paciência, calma, tranquilidade e prudência pudemos trazer de volta a Democracia, a Li- berdade e os Direitos Sociais. É por isso que o brasilianista Ronald M. Schneider escreveu que a Transição Demo- crática noBrasil foi amelhor de todas. Trouxe a Liberdade, a Democracia e não deixou hipotecas militares. ■ 40 Anos de Democracia E-mail: j.sarney@uol.com.br Ex Presidente do Brasil JOSÉSARNEY T Assusta?