Diário do Amapá - 12 e 13/01/2025

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 12 E 13 DE JANEIRO DE 2025 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES Provimento do desembargador Carmo Antônio de Souza, corregedor Regional Eleitoral do Amapá, estabelece o cronograma das inspeções das Zonas Eleitorais do Tribunal Eleitoral referentes ao Ciclo 2025. As inspeções das zonas eleitorais do estado Amapá referentes ao Ciclo 2025, que iniciam em abril e vão até maio, serão realizadas preferencialmente de forma presencial e coordenadas pelo corregedor, que contará com comissão de servidoras e servidores por ele designada. Mutirões carcerários O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a realização de mutirões carcerários pelo Conselho Nacional de Justiça para garantir o cumprimento de decisão da Segunda Turma que assegurou a substituição da prisão preventiva por domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos de idade em todo o país. Diversão com segurança Com a finalidade de oferecer uma diversão segura para crianças e adolescentes durante o Carnaval 2025, o Juizado da Infância e Juventude - Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas da Comarca de Macapá, que tem como titular a juíza Laura Costeira, publicou portaria estabelecendo regras referentes à presença do público infantojuvenil nos eventos da quadra carnavalesca e atuação do Poder Judiciário na fiscalização. Contratos fantasmas Com prazo de 90 dias para conclusão, o promotor de Justiça Welder Tiago Santos Feitosa mandou acompanhar e fiscalizar denúncia anônima sobre contratos fantasmas na Prefeitura Municipal de Calçoene. O procurador do município e a Secretária Municipal de Administração e Planejamento de Calçoene terão 15 dias para encaminhar informações acerca da reclamação inicial, com toda a documentação relacionada. Decorrido o prazo sem manifestação, independente de nova conclusão, a autoridade policial será acionada para fazer a condução do procurador e da secretária para lavratura de termo inicial para abertura de inquérito policial pela prática de crime. Deveres e competências A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece deveres e competências para as autoridades de monitoramento de informações na administração pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O texto tramitou em caráter conclusivo e agora seguirá para análise do Senado. Para se tornar lei, também precisa ser aprovado pelos senadores. Estados, Distrito Federal e municípios com mais de 100 mil habitantes terão até 180 dias após a sanção da futura lei para aplicar as regras. O prazo será de até dois anos para cidade s de 50 mil a 100 mil habitantes; e de quatro anos para aquelas com mais de 20 mil e até 50 mil. As regras não valerão para municípios com até 20 mil habitantes. Distribuição de combustíveis Em Santana, a promotora de justiça Gisa Veiga, do Ministério Público do Amapá, converteu notícia de fato (denúncia) em procedimento administrativo, cujo objeto é adotar providências quanto as irregularidades detectadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do estado do Amapá (Procon) pelo distribuidor de combustíveis líquidos Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. Relatório sobre ponte A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo de Santana reuniu com a Secretaria de Transporte (Setrap) para cobrar relatório técnico de avaliação da estrutura da ponte sobre o Rio Matapi, que liga os municípios de Santana e Mazagão. A medida adotada pelo Ministério Público do Amapá visa apurar notícias veiculadas nos meios de comunicação sobre possíveis problemas estruturais no equipamento urbano importante para a mobilidade intermunicipal. A Setrap informou que não constatou risco de trinca, fissura, recalque ou falha estrutural, e reafirmou que o espaço registrado pela foto divulgada faz parte do projeto original e não houve um afastamento. Ano letivo O Governo do Amapá inicia, às 14h de segunda-feira 13, a pré-matrícula para alunos do ensino fundamental 1 e 2 das escolas estaduais de Macapá e Santana, com a disponibilização de vagas para o ensino em tempo parcial e integral. A pré-matrícula para esse público fica disponível até às 23h59 de quinta-feira 19, no site www.escolapublica.ap.gov.br. A efetivação da vaga deve ser realizada presencialmente na escola selecionada, de 14 a 17 de janeiro. Cursos gratuitos A Universidade Federal do Amapá, por meio do Programa Unifap Digital, lança edital de cursos gratuitos para a comunidade. Serão ofertadas 172 vagas imediatas, além de cadastro reserva, para os seguintes cursos: Capacitação em Informática Básica; Google Planilhas Avançado; Google Docs Avançado; Edição de Mídias: Marketing nas Mídias Sociais e Inteligência Artificial Aplicada: Da Teoria à Prática. As inscrições serão online, gratuitas e realizadas através da internet. Cronograma de inspeções Vacina contra dengue Prefeitura de Santana segue com a campanha de vacinação contra a dengue, oferecendo proteção para crianças entre 10 e 14 anos e ampliando a cobertura com a segunda dose para quem já recebeu a primeira. A vacinação está sendo realizada em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Policlínicas, das 7h às 18h, de segunda à sexta- feira. Além disso, a vacinação também segue com a segunda dose, destinada às pessoas que já tomaram a primeira. A segunda dose é essencial para completar o ciclo de imunização e garantir a maior proteção possível contra o vírus da d engue. RAPIDINHA Atuação de facção Relatório de processo que tramitou na Justiça Eleitoral do Amapá, e está sendo encaminhado para a Justiça Comum do estado, aponta que a facção criminosa Família Terror do Amapá (FTA), que lançou candidatos a vereador em alguns municípios na eleição de 2024, mantém o domínio em 35 áreas da cidade de Macapá, sendo cada área composta por mil integrantes, organizou-se para apoiar determinados candidatos a cargos eletivos em troca de recursos financeiros, visto que ofertava ilicitamente sufrágio (compra de voto) ao custo de 100 reais cada um. A facção tinha até integrante nomeado em órgão público. ■ DATAS - Este sábado, 11 de janeiro, marca os 23 anos do Siac Superfácil (Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão), criado em 2002 na gestão do então governador João Capiberibe, inicialmente em Macapá. A sigla inicia foi CAP (Centro de Atendimento à População). Já o domingo (12) marca os 68 anos da primeira exportação de manganês do Porto de Santana (1957). ■ ■ TECNOLOGIA - A Secretaria de Gestão de Sistemas e a Secretaria de Estrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Amapá deram início na elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação para o período 2025-2027. A equipe elaborou a minuta do documento que norteará as necessidades tecnológicas da instituição e traçou os primeiros passos para a construção de um planejamento que deve modernizar e otimizar a prestação jurisdicional no estado. ■ ■ SAMBA - Depois do ensaio na Loja, realizado nesta sexta-feira 10, o próximo evento de Piratas da Batucada é o Ensaio de Rua, dia 17 de janeiro. A última Levada será dia 23 de fevereiro, na Orla de Macapá. ■ V Foto/ Divulgação Ao lado do prefeito Bala Rocha, o governador Clécio Luís recebeu sócios da empresa Rocha Terminais Portuários e Logística, que arrematou o terminal MCP03 do Porto de Santana, em leilão realizado em 18 de dezembro de 2024 na B3, em São Paulo. O terminal é destinado para movimentação de granéis vegetais, especialmente soja e milho, e terá papel fundamental para o desenvolvimento econômico do estado do Amapá na construção de ambientes favoráveis para os negócios, e assim gerar emprego, renda e riqueza. Vencedora do leilão do MCP03, que também foi para disputa em viva-voz, a Rocha Granéis Sólidos de Exportação, venceu com uma oferta de R$ 58,060 milhões. A estimativa de investimento é de R$ 88,89 milhões, e o prazo do contrato é de 25 anos. Terminal leiloado