Diário do Amapá - 17/01/2025

FALECOM0COMERCIAL E-mail: comercial.da@bol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa | ECONOMIA | DIÁRIO DO AMAPÁ 7 ECONOMIA SEXTA-FEIRA | 17 DE JANEIRO DE 2025 O ministro de Portos e Aero- portos, Silvio Costa Filho (foto), disse que a possibili- dade de fusão entre duas das três grandes companhias aéreas que ope- ram no Brasil – a Azul e a Gol – po- derá ser positiva para o país, inclusive no sentido de evitar aumento de ta- rifas, já que resultariamna diminuição do número de assentos não ocupados das aeronaves. A afirmação foi feita nesta quin- ta-feira (16), emBrasília, durante café da manhã com jornalistas, um dia após a Azul e a Abra (holding que controla a Gol) terem assinado me- morando de entendimento visando a parceria que, consolidada, poderá resultar em uma empresa com parti- cipação superior a 60% do mercado nacional. Costa Filho afirmou que, para se efetivar, a fusão precisará, ainda, da aprovação do Conselho Administra- tivo de Defesa Econômica (Cade). “Temos também a Anac e a imprensa fazendo papel de fiscalização. Acredito que o Cade não vai permitir movi- mento errado nesta fusão. Mas vamos aguardar”, argumentou o ministro ao garantir que não serão permitidos, por estes órgãos, aumentos abusivos nos valores cobrados por passagens aéreas. Aumento do fluxo de passageiros A expectativa do ministro é, por- tanto, a de aumento do fluxo de pas- sageiros, sem risco de aumento de preços. “Ela [a fusão] pode ser positiva, evitando aumento da passagem por- que, juntas, evitamvoos saindo vazios”, disse ele ao lembrar que, em 2024, a taxa de ocupação das aeronaves ficou em 84%. Ou seja, 16% dos assentos estavam sem passageiros. “Eu comparo essa fusão ao que vemos nas federações partidárias. Elas estão juntas, mas possuem fundos partidários diferentes. Essa possível fusão vai fortalecer, mas preservando a autonomia financeira e a governança das empresas. É uma espécie de mão amiga. Cenário pior seria a quebra das empresas. O olhar do governo será pela preservação dos empregos do setor e pelo fortalecimento da malha aérea do país”, finalizou. ■ EXPECTATIVA MINISTRO DIZ QUE FUSÃO ENTRE AZUL E GOL PODE REDUZIR PREÇO DE PASSAGEM O governo federal publicou, na edi- ção desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais empagamentos e transações via Pix. O texto classifica como prática abusiva a exigência, pelo fornecedor de produtos ou serviços, em estabelecimentos f ísicos ou virtuais, de preço superior, valor ou encargo adicional em razão da realização de pagamentos por meio de Pix à vista. A prática, de acordo coma publicação, sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação do direito do consumidor. “Fornecedores de produtos ou serviços, em estabelecimentos f ísicos ou virtuais, deverão informar os consumidores, de forma clara e inequívoca, sobre a vedação de cobrança de preço superior, valor ou encargo adicional para pagamentos por meio de Pix à vista.” Ainda segundo o texto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública vai dispo- nibilizar um canal digital de orientação e recebimento de denúncias de ilícitos e crimes contra a relação de consumo. “O pagamento realizado por meio de Pix à vista equipara-se ao pagamento em espécie. Não incide tributo, seja imposto, taxa ou contribuição, no uso do Pix”. A medida provisória entra em vigor na data da publicação. Revogação Diante da onda de fake news (notícias falsas) em torno da modernização da fis- calização do Pix, a Receita Federal revogou nesta quarta-feira (16) o ato normativo que estendia o monitoramento das tran- sações aos bancos digitais, fintechs e ins- tituições de pagamento. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anuncia- ram a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. Segundo o governo, a MP reforça princípios garantidos pela Constituição nas transações por Pix, como o sigilo ban- cário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade desse meio de paga- mento para pessoas f ísicas. “Essa revogação se dá por doismotivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupu- losos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas. Com a edição da MP, nenhum co- merciante pode cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida pro- visória deve extinguir a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano. ■ PUBLICADA MP QUE PROÍBE COBRANÇA DIFERENCIADA POR TRANSAÇÕES COM PIX MONITORAMENTO V Foto/ João Risi/PR