Diário do Amapá - 25/01/2025

FALECOM0COMERCIAL E-mail: comercial.da@bol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa | ECONOMIA | DIÁRIO DO AMAPÁ 7 ECONOMIA SÁBADO | 25 DE JANEIRO DE 2025 O pesar do bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o mi- nistro da Fazenda, FernandoHaddad, disse que o programa Pé-de-Meia não será in- terrompido. Segundo ele, o pacote de corte de gastos aprovado no fimdo ano passado estabelece medidas que colocam o pro- grama no Orçamento da União, apesar de a Advocacia-Geral da União (AGU) ma- nifestar preocupações. “Não vai ter descontinuidade [no Pé- de-Meia]. Isso, eu posso garantir. O que falei aos ministros é que todos os encami- nhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa”, disseHaddad após voltar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o ministro da Casa Civil, Rui Costa; e o ministro da Se- cretaria de Comunicação Social da Presi- dência da República, Sidônio Palmeira. O encontro durou cerca de nove horas, na residência oficial da Granja do Torto. Na noite de quarta-feira (22), a AGU entrou com recurso no Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a reversão do bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia que viriam de fundos públicos. Apesar disso, Haddad assegurou que o programa, que paga incentivos a estudantes do ensino médio público inscritos no CadastroÚnico para Programas Sociais do Governo Go- verno Federal (CadÚnico), pode conti- nuar. “Então você converse com o ministro da AGU [Jorge Messias]. O que eu penso é que vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento”, disse ao ser questionado sobre a previsão da Advocacia-Geral da União. Sem a aprovação do Orçamento de 2025, advertiu a AGU, o Pé-de-Meia pode ser paralisado ainda este mês. Segundo o órgão, o saldo atual do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do EnsinoMédio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal e usado para custear o Pé-de-Meia, cobrirá apenas as despesas de dezembro. Bloqueio do TCU No último dia 17, o ministro do TCU Augusto Nardes assinou medida cautelar provisória que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia, após repre- sentação do Ministério Público junto à corte. Segundo a decisão, o pagamento aos estudantes não pode ser feito direta- mente pelo fundo, mas deve passar pelo Tesouro Nacional e estar previsto na lei orçamentária, ainda não aprovada pelo Congresso. Conforme a determinação do TCU, os recursos destinados ao programa devem ser bloqueados até que sejamregularizados no Orçamento Geral da União. O Minis- tério da Educação negou irregularidades e afirmou ainda não ter sido formalmente notificado da decisão. A pasta reiterou que todos os aportes ao fundo que custeia o programa foram aprovados pelo Con- gresso Nacional. ■ CONTINUIDADE O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), também conhecido como prévia da inflação oficial, marcou em janeiro 0,11%, uma desaceleração em relação ao registrado em dezembro de 2024 (0,34%). Esse resultado é o menor para ummês desde julho de 2023, quando houve inflação negativa de 0,07%. É também o menor para um mês de janeiro em todo o Plano Real, iniciado em 1994. Em janeiro de 2024, o IPCA-15 registrou 0,31%. Dados foram divulgados nesta sexta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado dos últimos doze meses, o IPCA-15 soma 4,5%, exatamente no limite máximo da meta de inflação do governo. Em dezembro, esse acumulado era 4,71%. A desaceleração de janeiro significa que a inflação perdeu força, isto é, os preços subiram em média, porém emmenor velocidade. Os preços dos alimentos e das pas- sagens aéreas exerceram pressão de alta no IPCA-15. Por outro lado, o custo da habitação recuou, puxado por queda na conta de luz. Pressão de alimentos Oito dos nove grupos pesquisados pelo IBGE apre- sentaram alta. As maiores influência vieram de alimentos e bebidas, que subiram 1,06%, representando peso de 0,23 ponto percentual (p.p.) no índice. O efeito dos alimentos na inflação temmotivado discussões no governo. Dentro do grupo dos alimentos, os itens que pressio- naram a inflação para cima foram a refeição (0,96% e peso de 0,04 p.p.), o café moído (7,07% e peso de 0,03 p.p.) e o tomate, que subiu 17,12%, representando peso de 0,03 p.p. Os transportes foram o segundo grupo com maior pressão no custo de vida, com expansão de 1,01% e peso de 0,21 p.p. Alívio na luz O único grupo com taxa negativa foi a habitação, com queda de 3,43% e peso de -0,52 p.p. A explicação está na energia elétrica, que regrediu 15,46%, beneficiada pelo Bônus de Itaipu, um desconto na conta de luz dos consu- midores. Essa variação significou diminuição de 0,6 p.p. na prévia da inflação. Determinado em lei, o bônus é uma forma de distribuir com a sociedade os lucros da empresa estatal responsável por geração de energia. ■ IPCA-15 Prévia da inflação desacelera e fica em 0,11% em janeiro, diz IBGE ● PÉ-DE-MEIA NÃO VAI SER INTERROMPIDO, DIZ HADDAD A s contas externas dopaís registraram saldo negativo em 2024, chegando a US$ 55,966 bilhões, informou nesta sexta-feira (24), em Brasília, o Banco Central (BC). O valor representa 2,55% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país). Em 2023, o déficit foi de US$ 24,516 milhões (1,12% do PIB) nas transações correntes, que são as compras e vendas demercadorias e serviços e transferências de renda com outros países. “De modo geral, o que motivou foi o aumento da demanda por bens e serviços do exterior, o que pode ser visto nos dados da balança comercial e na conta de serviços”, explicou o chefe adjunto doDepartamento de Estatísticas do BC, Renato Baldini. A piora na comparação interanual é resultado da queda de US$ 26,1 bilhões no superávit comercial, em razão, principal- mente, do aumento das importações. Tam- bém contribuiu para o saldo negativo nas transações correntes o aumento no déficit em serviços, emUS$ 9,8 bilhões. Os resul- tados foram compensados parcialmente pela redução de US$ 4,1 bilhões no déficit de renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas) e pelo aumento no superávit de renda secundária, US$ 367 milhões. Segundo oBancoCentral, as transações correntes têm cenário bastante robusto e vinham com tendência de redução no déficit, que se inverteu a partir de março de 2024 com a expansão da demanda in- terna. Ainda assim, o déficit externo está financiado por capitais de longo prazo, principalmente pelos investimentos diretos no país, que têm fluxos de boa qualidade e estoque recorde de US$ 1,5 trilhão. Os resultados do ano passado foram divulgados pelo BC com a consolidação dos dados de dezembro de 2024, quando as transações correntes tiveram resultado negativo de US$ 9,033 bilhões, ante déficit de US$ 5,587 bilhões em dezembro de 2023. Balança comercial e serviços No ano, as exportações de bens totali- zaram US$ 339,847 bilhões, uma redução de 1,2% em relação a 2023. Enquanto isso, as importações somaram US$ 273,629 bi- lhões, comelevação de 8,8%na comparação interanual. Com os resultados, a balança comercial fechou com superávit de US$ 66,218 bilhões no ano passado, ante o saldo positivo de US$ 92,275 bilhões em 2023. Odéficit na conta de serviços – viagens internacionais, transporte, aluguel de equi- pamentos e seguros, entre outros – somou US$ 49,707 bilhões em 2024, aumento de 24,7% em comparação com 2023. Segundo o BC, há crescimento na cor- rente de comércio de serviços, com diver- sificação na conta. Na comparação intera- nual, uma das maiores altas - de 58% - foi no déficit em serviços de propriedade in- telectual, ligados a serviços de streaming e venda de softwares, totalizando US$ 8,683 bilhões. Serviços de telecomunicação, com- putação e informações, também puxados por operações por plataformas digitais, chegaram a US$ 7,158 bilhões. ■ CONTAS EXTERNAS TÊM SALDO NEGATIVO DE US$ 56 BILHÕES EM 2024 BC V Foto/ Marcello Casal Jr./Agência Brasil