Diário do Amapá - 26 e 27/01/2025

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 26 E 27 DE JANEIRO DE 2025 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, divulgou o edital de um novo concurso público que oferta 460 vagas para o nível superior. Os postos disponíveis são para analista administrativo e analista ambiental. As inscrições deverão ser feitas a partir das 10h do dia 30 de janeiro até às 18h do dia 18 de fevereiro. A taxa de inscrição é de R$ 95 para os dois cargos. A remuneração inicial para ambos os cargos ofertados é de R$ 9,9 mil. O certame será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Datas históricas Este sábado, 25 de janeiro, marca os 81 anos da instalação do governo do então Território Federal do Amapá; os 78 anos da criação do Colégio Amapaense; os 73 anos da criação do Centro Profissional EscolaWalkyria Lima, antes Conservatório Amapaense de Música, e os 68 anos da instalação do município de Calçoene, criado por lei federal em dezembro de 1956. Atendimento virtual O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá iniciou, nesta semana, o atendimento virtual por meio da ferramenta Zoom. O objetivo é ampliar e democratizar o acesso das pessoas à instituição, que buscam orientações sobre os serviços prestados pelo MPF. O atendimento fica disponível pelo site do MPF (www.mpf.mp.br ), na área do MPF Serviços, em dias úteis, das 11h às 16h, em link disponível no MPF Serviços. Prazo para contrarrazões Por determinação do desembargador João Guilherme Lages, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o Partido Liberal (PL) está sendo intimado para apresentar contrarrazões a recurso ordinário interposto por Jorielson Brito Nascimento, terceiro interessado no processo que cassou o diploma da deputada federal Silvia Nobre Lopes, a Silvia Waiãpi, a nulidade dos votos recebidos pela parlamenta eleita e determinando a retotalização dos votos e novos cálculos de quocientes eleitoral e partidário para o cargo de deputado federal nas Eleições de 2022. Jorielson está contestando acórdão do TRE, que não o beneficia. Olho na COP No Pará, corretores têm usado as redes sociais para orientar proprietários sobre o preço dos imóveis durante a COP 30. O setor avalia que a divulgação de valores muito acima do razoável depõe contra a classe e também contra a cidade, prejudicando a estratégia de fazer da COP 30 uma vitrine para reforçar Belém como destino para turistas estrangeiros. Aluguéis exorbitantes, serviços de má qualidade e caros podem acabar tendo o efeito contrário. Recentemente viralizou nas redes sociais o anúncio de um apartamento no bairro do Umarizal com aluguel superior a R$ 2 milhões para os 15 dias da conferência. Inspeção do CNJ O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) receberá, de 17 a 19 de fevereiro de 2025, comitiva da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que cumprirá agenda de inspeções de rotina. O corregedor Nacional do CNJ, ministro Mauro Campbell, virá ao Amapá para participar da abertura dos trabalhos. A atividade verificará o funcionamento de setores administrativos e judiciais, que faz parte das atribuições da Corregedoria Nacional, conforme o Regimento Interno do CNJ. A iniciativa também contempla o funcionamento das serventias (cartórios) extrajudiciais e é realizada de forma contínua e sem interferência no cu rso normal dos trabalhos forenses ou prazos processuais. Inscrições para o Prouni Estudantes interessados embolsas de estudo no ensino superior privado podem se inscrever no ProUni (Programa Universidade paraTodos) até o dia 28. As bolsas podemser integrais ou parciais, e o cadastro deve ser realizado exclusivamente pelo portal oficial do programa. As inscrições são feitas pormeio do portal AcessoÚnico, único canal disponível para o processo. Ao acessar o site, o candidato será redirecionado para a página do gov.br , onde deve preencher o cadastro. Caso já possua umregistro, é necessário apenas informar oCPF e a senha. Resultado de provas Nesta sexta-feira (24), a Companhia Docas de Santana tornou pública a divulgação dos editais relativos aos resultados definitivos da prova prática, para o cargo de operador de equipamentos, e do teste de aptidão física, para os cargos de guarda portuário e de inspetor da guarda portuária, e convocação para o teste de aptidão psicológica paramanuseio de arma de fogo, a ser realizado pelos candidatos aos cargos de guarda portuário e de inspetor da guarda portuária. Os editais estão disponíveis na página oficial do concurso público no portal da Fadesp (portalfadesp.org.br ), instituição executora do certame . Concurso do Ibama Teste do pezinho Santana avança para ofertar triagem neonatal completa com implantação do Teste do Pezinho. Esta semana a Secretaria de Saúde do município realizou uma reunião de alinhamento, discutindo a possível abertura de umposto de coleta para o teste do pezinho. Também foram debatidas a implantação de uma sala de apoio à amamentação, o método canguru de cuidado compartilhado, e apresentados os indicadores de saúde infantil do município. Santana já realiza quase todos os testes da triagem neonatal, como o teste da linguinha, orelhinha e olhinho. Coma implantação do teste do pezinho, o município passará a oferecer a triagemneonatal completa, garantindo avanço significativo para a saúde das crianças santanenses. RAPIDINHA Implantação da Justiça O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) completa, no dia 25 de janeiro, 34 anos de muitos avanços e conquistas. A data marca o início da implantação da Justiça estadual e a posse dos primeiros desembargadores. Na ocasião, tomaram posse seis desembargadores: Dôglas Evangelista Ramos, Honildo Amaral de Mello Castro, Mário Gurtyev de Queiroz, Gilberto de Paula Pinheiro, Luiz Carlos Gomes dos Santos e Benedito Leal de Mira. Emmarço do mesmo ano, a Corte foi ampliada com a nomeação do sétimo desembargador, Marco Antônio da Silva Lemos, proveniente da magistratura. O governador do Amapá era Anníbal Barcellos, e o ano era 1991. ■ INTIMAÇÃO - Alvo de representação eleitoral formulada por Gracilene Barros, candidata derrotada para a prefeitura de Calçoene, Antônio de Sousa Pinto, o Toinho, candidato eleito ao cargo de prefeito, está sendo intimado para pagar, em 15 dias, multa de R$ 5 mil imposta a ele pelo juiz Marck William Madureira da Costa, da 1ª Zona Eleitoral. ■ ■ PREÇOS - A inflação acumulada na categoria “Alimentação e Bebidas” em 2024 chegou a 6,44%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). ■ ■ APROVAÇÃO - Aprovadas as contas apresentadas pelo diretório estadual do União Brasil no estado do Amapá, referente aos recursos utilizados na campanha eleitoral nas Eleições Municipais de 2024. O relator no Tribunal Regional Eleitorall foi o juiz Rivaldo Valente, e o Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente à aprovação. ■ V Foto/ Divulgação Depois da decisão do Tribunal de Justiça do Amapá em não acolher, em 16 de dezembro do ano passado, os embargos de declaração do então prefeito João “Dudão” da Silva Costa, de Mazagão, um dos dez alvos da Operação Cartas Marcadas, os autos do processo aguardavam prazo para manifestação da parte interessada. Esse prazo encerrou nesta sexta-feira, 24 de janeiro. O ex- prefeito Dudão interpôs embargos de declaração alegando vícios na decisão que deferiu a remessa dos autos a Justiça Eleitoral, haja vista ser conexa com a Operação Cartas Marcadas. No caso da operação, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Gaeco, o Ministério Público acusa um rombo de cerca de R$ 200 milhões nos cofres da prefeitura de Mazagão. Aguardando manifestação