Diário do Amapá - 30/01/2025

FALECOM0COMERCIAL E-mail: comercial.da@bol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa | ECONOMIA | DIÁRIO DO AMAPÁ 7 ECONOMIA QUINTA-FEIRA | 30 DE JANEIRO DE 2025 A quatro dias do fim do prazo, mais de 723 mil micro e pequenas em- presas pedirama adesão ao Simples Nacional, informou nesta segunda-feira (27) a Receita Federal. O prazo de adesão ao regime especial para pequenos negócios acaba na sexta-feira (31). Até esta segunda, 723.684 micro e pe- quenas empresas pediram a inclusão no Simples Nacional. Desse total, 468.415 pre- cisam regularizar pendências para fazer parte do regime e 225.269 estão com as obrigações emdia e constamcomo optantes do Simples desde 1º de janeiro. Quem não quitar as pendências será definitivamente excluído do regime e só poderápedir a adesãoaoSimples nopróximo ano. As micro e pequenas empresas em atraso com o Simples Nacional já foram excluídas em 1º de janeiro, mas ainda podem pedir o reingresso, desde que re- solvam as obrigações. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. O parcelamento pode ser feito pelo Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”, para as micro e pe- quenas empresas, e “Parcelamento – Simei, para os microempreendedores individuais (MEI). Oacesso ao Portal do SimplesNacional e ao e-CAC é feito com certificado digital ou com conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A empresa ou o MEI que não concordar com a dívida e quiser contestar o Termo de Exclusão deverá dirigir a con- testação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, protocolada via internet, conforme orientado no site do órgão. Notificações De 30 de setembro a 4 de outubro, a Receita notificou 1.121.419 MEI e 754.915 micro e pequenas empresas que deviam R$ 26,5 bilhões ao Simples Nacional. Se- gundo a Receita Federal, as principais irre- gularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parce- lamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional. Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo comas condi- ções de enquadramento no Simples Na- cional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que ainda não regularizou as pendências pede pedir orientações ao Ser- viçoBrasileirodeApoio àsMicro ePequenas Empresas (Sebrae), para elaborar umplano de recuperação dos negócios. ■ PRAZO A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta- feira (29) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benef ício sobe para R$ 673,62. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,48 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,8 bilhões. Além do benef ício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benef ício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O benefi- ciário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benef ício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Moradores do Rio Grande do Sul, afetados pelas en- chentes do ano passado, e de mais cinco estados (Ama- zonas, Piauí, Rondônia, São Paulo e Sergipe) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 20, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou todos os 62 municípios do Amazonas e todos os 52 de Rondônia, afetados pela estiagem e pela vazante dos rios; dez municípios de Sergipe e o município de Picos (PI), afetados por fortes chuvas; e 30 municípios de São Paulo em estado de emergência por causa do aumento dos casos de dengue e das chuvas. Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que res- gatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade du- rante o período da piracema (reprodução dos peixes). ■ BENEFÍCIO Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8 ● MAIS DE 723 MIL EMPRESAS PEDEM PARA ENTRAR NO SIMPLES NACIONAL B alanço das indústrias de construção civil indicou 2024 como um ano em que a mão de obra foi fator decisivo para o aumento de custos no setor. Esses custos acumularam cresci- mento de 6,54% no ano passado, segundo o Sinduscon-SP, sindicato patronal das empresas paulistas. O destaque foi o au- mento nos gastos com trabalhadores que, segundo a entidade, acumularamaumentos de 8,56%, enquanto materiais e equipa- mentos aumentaram 5,34% e serviços ti- veram acréscimos de 3,66%. OCusto Uni- tário Básico (CUB) representativo da construção paulista (R8-N) ficou em R$ 2.039,53 por metro quadrado em dezem- bro. Em 2023 o aumento acumulado foi de 3,49%. A expectativa para 2025 é de novas elevações, pois tanto o custo de mão de obra quanto a pressão com o aumento de preços são considerados como certos pelo empresariado. Para materiais e equipa- mentos a pressão inflacionária virá da manutenção de taxas de juros elevadas, que tambémdificulta a tomada de crédito para a compra de imóveis, e no aumento de custos de materiais tabelados interna- cionalmente, como o aço, que tem seu preço fixado emdólar e demanda crescente em todo o mundo. A questão trabalhista, por sua vez, tem dois fatores maiores de pressão: a carreira não consegue atrair jovens e há dificuldade para garantir a formação téc- nica adequada. O piso da categoria, para a função de servente, varia entre o salário mínimo e um salário mínimo e meio, sendo alta a incidência de contratos por produtividade no setor, medida criticada pelo sindicato dos trabalhadores. “Tais pagamentos não são formalizados no holerite (contracheque) e, mais grave, não têm o devido recolhimento de FGTS e INSS, o que configura prática ilegal. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (Sintracon-SP) re- conhece que a falta de mão de obra qua- lificada contribui para que os emprega- dores recorram a esses pagamentos extras. Contudo, é importante ressaltar que esses valores não têm respaldo legal, o que di- ficulta a fiscalização e prejudica os direitos dos trabalhadores”, informou o sindicato pormeio de nota à Agência Brasil. Segundo os representantes, o aumento do custo de mão de obra não tem se traduzido em valorização dos trabalhadores, e “a valo- rização real da categoria deve ocorrer com a garantia de direitos e cumprimento da legislação trabalhista”. Para David Fratel, coordenador do grupo de trabalho de Recursos Humanos do Sinduscon-SP, o segmento enfrenta falta de mão de obra e um problema de envelhecimento crônico, com a idade mé- dia dos trabalhadores em 42 anos, quando a produtividade começa a cair, justamente em um momento de demanda elevada. Isso se agrava com a dificuldade de atrair trabalhadores que estão ingressando no mercado e não querem investir em formação para tentar posições como pe- dreiro e carpinteiro, que podem oferecer ganhos acima de R$ 10 mil, ainda que nas modalidades de contrato criticadas pelo sindicato dos trabalhadores. ■ DEMANDA POR MÃO DE OBRA SEGUE AQUECIDA NA CONSTRUÇÃO CIVIL CRESCIMENTO V Foto/ Reprodução/ TV Brasil