Diário do Amapá - 20 e 21/07/2025

CIDADES DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 20 E 21 DE JULHO DE 2025 12 |CIDADES | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa C om mais de um milhão de doses aplicadas nas escolas de 4,1 mil municípios, o Brasil avança na cobertura vacinal de crian- ças e adolescentes. No Amapá, 10,6 mil foram aplicadas em 81,2% dos municípios do estado. O balanço re- ferente ao primeiro semestre de 2025, divulgado nesta quarta-feira (16) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padi- lha, faz parte das ações do Programa Saúde na Escola (PSE), que promove vacinação de estudantes de até 15 anos no ambiente escolar. Pela pri- meira vez, a iniciativa, realizada anualmente pelos ministérios da Saúde e da Educação, registra dados com recorte das doses de vacinas aplicadas no espaço educacional, o que representa uma inovação no acompanhamento vacinal. O Saúde na Escola teve uma ade- são histórica no ciclo 2023/2024, al- cançando 5.544 cidades, o que representa 99% do total no Brasil. No Amapá, todos os 16 municípios ade- riram ao programa. Para fortalecer suas ações, o Ministério da Saúde re- passou R$ 150 milhões a estados e municípios, com foco na ampliação da cobertura vacinal, redução de doenças imunopreveníveis, além de ações de combate à desinformação e conscientização. Desse total, R$ 579 mil serão destinados aos municípios amapaenses. A previsão é que mais de 105 mil alunos sejam contempla- dos pelo PSE no estado. Amobilização nacional deste ano, realizada dentro das escolas, alavan- cou a aplicação de doses no país. Em abril, foram registradas 212,1 mil doses aplicadas em crianças e adoles- centes, ou seja, 10 vezes mais que as realizadas no mês anterior (20,6 mil). Já o mês de maio responde pelo pico de 583,7 mil doses, o que representa mais de 25 vezes em relação a março. “Estamos mostrando que já co- meçamos a recuperar esse grande esforço de salvar vidas no Brasil, por meio do nosso Programa Nacional de Imunizações (PNI). Ultrapassa- mos um milhão de crianças vacina- das nas escolas. Além disso, das 16 vacinas do calendário nacional, tive- mos aumento em 15 e apenas uma manteve-se estável. Até o final do ano, continuaremos intensificando nossas ações de vacinação”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Pa- dilha. Vinte e cinco tipos de vacinas do calendário nacional – como HPV, BCG, Covid-19, dengue, febre ama- rela, meningite, influenza, poliomie- lite, sarampo, caxumba, rubéola e outras doenças imunopreveníveis – já foram aplicadas em ambiente es- colar em estudantes de 4,1 mil mu- nicípios, ou seja, 74% das cidades brasileiras. ■ PAGAMENTOS EM 24 DE JULHO D urante o programa ‘Togas e Becas’ (Diário FM 90,9), deste sábado (19), advogados criminalistas pontuaram sobre as prerrogativas, bem como as novas normas adotadas pelo Instituto de Administra- ção Penitenciária (Iapen) no parlatório- a partir da pró- xima semana, advogados e defensores públicos não poderão adentrar portando telefone. “A vedação do uso de celulares nos presídios é uma realidade. Respeitando as opiniões em sentido contrá- rio, no meu pensar essa vedação, por vezes, pode pro- teger a advocacia criminal. Muito se discute que é arbitrário e que o celular é a extensão do teu escritório, este último é verdade, grande parte dos nossos proces- sos estão em plataformas e precisamos consultar. E aí surgem os questionamentos da vedação, mas, eu vejo como um aspecto positivo”, argumentou advogada Au- rilene Brito, presidente da Abracrin (Associação Bra- sileira dos Advogados Criminalistas). No Brasil, a maioria dos presídios já adota a veda- ção ao uso de telefone celular no ambiente do parlató- rio. “O que não podemos aceitar é o uso e a exposição da imagem, através de gravações, isso não é possível. Mas, a vedação do uso é realidade no Brasil”, comple- mentou. “Eu coaduno com o pensamento, mas o problema é se, efetivamente, essas câmeras estiverem captando som, a conversa, porque aí fere gravemente uma prer- rogativa: a inviolabilidade das conversas entre advo- gado e cliente”, defendeu o presidente da Comissão de Prerrogativas da Abracrin, advogado Ozeas Nunes. A Abracrin disse não saber se as conversas gravam imagem e som, mas solicitará do Iapen uma vistoria. Além da vedação do uso de celular no parlatório, a portaria do Iapen também traz a novidade do agenda- mento, via link, para que os advogados realizem aten- dimento presencial na Unidade Policial Penal José Éder. As medidas ainda não foram adotadas no sistema feminino e no ‘Cadeião’. ■ ENTREVISTA N o Amapá, 2.211 aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal. O número representa 32,4% dos 6.828 beneficiários que já estão aptos a as- sinar a adesão no estado. Commais de 582 mil adesões em todo o Brasil, a média nacional está em 30,4%. O pagamento dos valores será feito de forma inte- gral, corrigido pelo IPCA, diretamente na conta onde o aposentado ou pensionista recebe o benef ício. Os depósitos começam na próxima quinta-feira, 24 de julho, respeitando a ordem de adesão — quem aderiu primeiro, vai receber primeiro. A adesão não exige envio de documentos e permite que os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam o valor de volta sem precisar entrar na Justiça, por via admi- nistrativa. QUEM PODE ADERIR? – Estão aptos a aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis. ■ Advogados discutem prerrogativas e novas normas no parlatório do Iapen Mais de 2 mil aposentados e pensionistas no Amapá já aderiram ao acordo de ressarcimento AMAPÁAVANÇANAVACINAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMMAIS DE 10MIL DOSES APLICADASNAS ESCOLAS IMUNIZAÇÃO O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sis- tema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAP), em parceria com o Instituto de Administração Peniten- ciária do Amapá (IAPEN), realiza deste sábado (19) a 27 de julho, uma Consulta Pública voltada à elaboração do Plano Estadual para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras, intitulado Plano Estadual Pena Justa. A iniciativa surge após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer, pela primeira vez na história do país, a existência de um Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro. “Nossa pretensão é que, em três anos, seja implantado de forma definitiva. E precisa de consultas nos es- tados, por causa das peculiaridades locais, para que seja implantado de forma efetiva”, disse o coordenador do GMF, juiz Diego Moura de Araújo. A ação segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), sendo essencial ouvir a sociedade e criar um plano realista, juridicamente sólido e alinhado às necessidades do sistema prisional do Amapá. “Procuramos reunir o Judiciário, o Executivo e a população, através da consulta pública. A pessoa se ca- dastra, preenche o formulário e acessa as propostas, bem como pode colocar suas sugestões. Ao final, vamos coletar todas as sugestões e escolher as mais adequadas para implementar”, explicou o juiz. ■ ENTRE OS DIAS 19 E 27 DE JULHO Consulta Pública visa construção do Plano Estadual "Pena Justa"