Diário do Amapá - 15 e 16/06/2025

|ENTREVISTA | DIÁRIO DO AMAPÁ DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 15 E 16 DE JUNHO DE 2025 14 ENTREVISTA Ministro da Advocacia- Geral da União, Jorge Messias, ressalta o bloqueio de bens e recursos de parte dos operadores de fraudes. Ele também explica ação no STF para ajudar a agilizar o ressarcimento dos descontos indevidos. M inistro, queria que o senhor começasse então ex- plicando essa ação daAdvocacia-Geral da União (AGU) pedindo a suspensão desses processos na Justiça e por que que essa decisão foi necessária. Jorge Messias - EPois bem, nós ingressamos com a ação no Supre- mo Tribunal Federal no dia de ontem, porque é interesse do Governo Federal fazer o ordenamento deste processo de ressarcimento aos aposentados e pensionistas do INSS. São 9milhões de aposentados que tiveram algumdesconto nos últimos cinco anos, Destes, 3,2mi- lhões já fizeram consultas e apresentaram contestações, seja no site Meu INSS, Canal 135 de ou nas agências dos Correios. E isso em30 dias. Amanhã nós teremos 30 dias do processo de ressarcimento aber- to, quando foi anunciado. Temos todo o interesse de fazer ou integrar o ressarcimento aos aposentados e pensionistas que foram lesados por essas entidades fraudulentas, mas é preciso fazer de forma ordenada. E como é que é fazer de forma ordenada? Jorge - Nós precisamos ter a autorização do Supremo Tribunal Federal para que esse pagamento seja realizado de forma segura e célere a essas pessoas, porque nós identificamos que muitos apo- sentados já foram à Justiça, e não é necessário ir à Justiça, porque o Governo Federal já está garantindo que o pagamento será feito com recursos da União. E nós, obviamente, buscaremos integrar o ressarcimento de cada centavo pago pelo contribuinte, pela so- ciedade, dessas entidades fraudulentas. Então é muito importan- te que todo esse processo de ressarcimento seja validado juridi- camente a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal. Ministro, como é que essa ação vai ajudar a garantir o ressarcimento de descontos indevidos dos beneficiá- rios? Jorge - Ela ajuda em várias frentes. Primeiro, quando nós apre- sentamos a ação, nós já pedimos ali, apresentamos a proposta do plano de pagamento. Uma vez que esse plano seja validado, uma autorização do Supremo e o Supremo também nos autorize a ex- pedir ali um crédito extraordinário, nós vamos ter a condição de apresentar um calendário de pagamento aos aposentados e pensio- nistas que já foram buscar o INSS, já apresentaram a contestação e que já tem a confirmação dos valores, inclusive com a correção monetária, a ser ali integralmente ressarcido. Portanto, a partir do momento em que nós tivermos a autorização do Supremo Tribu- nal Federal, nós apresentaremos um calendário de pagamento a essas pessoas que foram vítimas de fraude. Mas além desse recurso do crédito extraordinário, a AGU também tem solicitado o bloqueio de bens de empresas e pessoas físicas suspeitas de envolvimen- to nas fraudes do INSS, ministro? Jorge - Da primeira vez que eu estive aqui falando do escândalo do desconto do INSS, eu disse a todos os nossos ouvintes: nós va- mos ressarcir integralmente o que foi descontado de forma indevi- da. E vamos até o fim buscar responsabilizar criminalmente, admi- nistrativamente e civilmente essas entidades que deram causa a esse escândalo. E foi o que nós fizemos. Nós conseguimos uma de- cisão judicial que já nos garantiu o bloqueio de quase R$ 3 bilhões. São 12 entidades, 6 consultorias e 4 pessoas f ísicas ali diretamente envolvidas no manejo desses recursos. Portanto, eu acredito que nós estamos cumprindo aquilo que nós nos comprometemos e é muito importante vir aqui hoje prestar contas à sociedade, às apo- sentadas, aos pensionistas que foram lesados por esse esquema cri- minoso. Ministro, o senhor fez referência aí aos bilhões blo- queados. Com o avanço das investigações, esse blo- queio de bens deve aumentar? Jorge - Possivelmente, sim. Nós estamos trabalhando nesse mo- mento em conjunto com a Controladoria-Geral da União para apresentar um novo pedido de bloqueio de bens, porque é impor- tante que todos aqueles que tenham responsabilidade de fato pa- guem pelos seus malfeitos. E não vai ficar pedra sobre pedra para ninguém que tenha cometido algum ato ilícito ali em relação ao desconto indevido de aposentadorias e pensões. O que a AGU está fazendo dentro do Governo junto a outros órgãos para garantir esse ressarcimento? Jorge - Primeiro, desde o primeiro dia da operação, nós monta- mos um grupo especial. Esse grupo especial modelou juridicamen- te todo esse processo de ressarcimento e nós estamos há 30 dias em execução. Portanto, na próxima semana nós já teremos condições de apresentar um lote de informações de pessoas que serão benefi- ciadas com esse pagamento, aguardando só as definições de uma eventual decisão do STF que nos dê condições de realmente fazer esse pagamento. Estamos confiantes de que vamos avançar. Texto: CLEBER BARBOSA | Foto: IRANEI LOPES MINISTRO DA AGU JorgeMessias tem44 anos e é procuradorda FazendaNacional desde 2007. É graduado em Direito pela Faculdade de Direito doRecife (UFPE) emestre e doutorpela Universidade de Brasília (UnB). BREVE BIOGRAFIA -Jorge Messias é graduado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e mestre e doutor em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília (UnB). - É integrante da carreira de procurador da Fazenda Nacional desde 2007 e foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil durante o governo Dilma Rousseff. - Também exerceu os cargos de procurador do Banco Central e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), consultor jurídico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, secretário de regulação e supervisão da Educação Superior no Ministério da Educação, subchefe de análise e acompanhamento de políticas governamentais da Casa Civil e assistente parlamentar do senador Jaques Wagner. ADVOCACIA - Em novembro de 2022, foi o mais votado em lista sêxtupla para o cargo de advogado- geral da União, elaborada pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional e Associação dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União e Associação Nacional dos Advogados da União Jorge Messias ■ Ministro explica processo para ressarcir descontos indevidos a aposentados do INSS. É interessedo Governofazer ressarcimento atodosos aposentados