Diário do Amapá - 15 e 16/06/2025

| ECONOMIA | DIÁRIO DO AMAPÁ 7 ECONOMIA DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 15 E 16 DE JUNHO DE 2025 A implementação isolada da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda sem o aumento do tributo para os mais riscos, além de piorar as contas públicas, pode até ampliar a desigualdade na distribuição de renda no país. A conclusão consta em estudo da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda sobre o projeto do governo de mudanças no Imposto de Renda das pessoas f ísicas, já enviado ao Congresso Nacional emmarço. O do- cumento foi divulgado nesta sexta-feira (13). No projeto, o governo federal propôs ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda, a partir de 2026, de R$ 2.824 para R$ 5mil. Com isso, cerca de 10milhões de contribuintes deixariam de pagar IR. Além de ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a equipe econômica também propôs uma isenção parcial para valores entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês. Para compensar a perda de arrecadação coma ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil mensais, o governo pretende taxar os super ricos, ou seja, aqueles com renda mensal superior a R$ 50 mil — o equivalente a R$ 600 mil por ano. O projeto do governo impede que cobrança sobre divi- dendos de pessoa f ísica e empresa supere 34%para empresas e 45% para financeiras. O Congresso Nacional, embora tenha se mostrado favorável ao aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, também tem expressado resistência ao aumento de tributos. ■ PROJETO Ampliar faixa de isenção do IR sem tributar mais rico pode piorar distribuição de renda, diz governo ● AUMENTO Ações da Petrobras fecham em alta de 2,46% após ataques de Israel ao Irã As ações da Petrobras fecharam o pregão desta sexta-feira (13) em alta de 2,46%. O avanço veio após Israel lançar ataques contra o Irã, o que provocou um salto do preço do petróleo no mercado internacional e elevou os temores de interrupção no fornecimento global. Os ganhos desta sexta-feira estiveram entre os maiores movimentos intradiários (que acontecem no mesmo dia) para ambos os contratos desde 2022, quando a invasão da Ucrânia pela Rússia provocou uma disparada nos preços da energia. Nesta sexta, o diretor-executivo da Agência Interna- cional de Energia, Fatih Birol, publicou no X que está "monitorando ativamente o impacto dos confrontos entre Israel e o Irã nos mercados de petróleo" e destacou que "o sistema de segurança petrolífera da AIE tem mais de 1,2 bilhão de barris de estoques de emergência". No entanto, o secretário-geral da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) criticou a de- claração, dizendo que ela "dispara alarmes falsos e projeta uma sensação de medo no mercado, ao repetir a necessidade desnecessária de potencialmente usar estoques de emer- gência de petróleo". A Companhia Nacional Iraniana de Refino e Distri- buição de Petróleo informou que suas instalações de refino e armazenamento não foram danificadas e seguem operando normalmente. ■ ● FALECOM0COMERCIAL E-mail: comercial.da@bol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, visitou uma agên- cia dos Correios no centro de São Paulo na manhã desta sexta-feira (13) para acompanhar o atendimento a segurados que desejam verificar se so- freram descontos indevidos. Segundo Waller, o INSS já recebeu 3,1 milhões de contestações de segurados relacionadas a descontos indevidos de mensalidades associativas. Caso todas sejam procedentes, o va- lor total dos ressarcimentos será de aproximadamente R$ 1,8 bilhão — valor que, corrigido pela inflação, chega a cerca de R$ 2,1 bilhões. As entidades têm 15 dias, a partir da contestação feita pelo segurado, para apresentar uma resposta ao INSS sobre os descontos questionados. Das 43 entidades envolvidas, 15 ainda não apresentaram qualquer resposta ao Instituto. Além disso, 512 mil respostas foram de associações que apresentaram docu- mentos para tentar comprovar a regu- laridade dos descontos. Algumas apre- sentaram decisões judiciais indicando que a situação já foi resolvida, enquanto outras anexaram documentos assinados pelos próprios segurados, autorizando a associação. Nesses casos, o segurado terá 30 dias para informar ao INSS se reconhece ou não o documento apresentado pela entidade. Caso não reconheça, a palavra do segurado prevalecerá, segundo o pre- sidente do Instituto. “A gente está abrindo uma caixinha de diálogo para eles. Mostra os docu- mentos para ele falar: reconheço ou não reconheço. É minha assinatura? Não, não é. É meu documento? Não, não é. Então junta o seu documento para a gente ver que é diferente. Dependendo do tipo, a palavra da vítima vale mais, a do aposentado vale mais”, explica Wal- ler. “Daí a gente vai para o outro passo, que é o vício de consentimento, se ele sabia ou não se aquilo era para desconto associativo. Mas o que a gente pode ga- rantir? Esse é o mínimo do mínimo. A grande maioria vai ser ressarcida dire- tamente, sem a necessidade de fazer essas verificações.” Em apenas 112 casos, entre as mais de 3 milhões de contestações, as enti- dades admitiram não possuir documen- tação comprobatória. Para essas, o INSS já emitiu uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para que efetuem o pagamento. O valor será repassado ao segurado na próxima folha de pagamento, direta- mente na conta onde ele já recebe apo- sentadoria, auxílio ou pensão. Nesta semana, o INSS solicitou à AGU o bloqueio de R$ 2,2 bilhões de associações envolvidas na fraude. ■ FRAUDE DO INSS: 3,1 MILHÕES JÁ ACUSARAM DESCONTOS IRREGULARES; ASSOCIAÇÕES ABRIRAM 512 MIL CONTESTAÇÕES V Foto/ Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil DESCONTOS ILEGAIS

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