Diário do Amapá - 17/06/2025

| ECONOMIA | DIÁRIO DO AMAPÁ 7 ECONOMIA TERÇA-FEIRA | 17 DE JUNHO DE 2025 O governo federal espera decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para anunciar o calendário de restituição dos descontos não autorizados em apo- sentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou, nesta sexta-feira (13), que o governo pretende devolver os valores para todos que foram lesados. "Nós apresentamos a proposta do plano de pagamento e uma vez que esse plano seja validado e que o Supremo nos autorize a expedir um crédito extraordinário, nós vamos ter a condição de apresentar um calendário de pagamento aos aposentados e pensionistas que já buscaram o INSS, apresentaram a contestação e já tem a confirmação dos valores, inclusive com a correção monetária, a serem totalmente ressarcidos", disse Messias ao programa A Voz do Brasil. A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação pedindo autorização ao Supremo para abertura de crédito extraordinário para devolução dos valores descontados. Esses recursos não entrariam nos limites de gastos para os anos de 2025 e 2026. Jorge Messias também afirmou que os aposentados não precisam entrar com ação judicial para receber os valores. O governo ainda pediu ao STF a suspensão das ações em andamento e do prazo de prescrição para a de- volução dinheiro. "Nós estamos dizendo: 'fiquem tranquilos, o governo vai fazer o pagamento você não precisa ir ao Judiciário'. Você só vai à Justiça quando tem uma pretensão resistida. Não é o caso. O governo está garantindo o pagamento. Mas para que não haja nenhum prejuízo a nenhum apo- sentado e pensionista, nós pedimos a suspensão da pres- crição porque nós queremos que ele seja protegido e não tenha seu direito violado" ■ DESCONTOS Aposentados não precisam acionar justiça por valores do INSS, diz AGU ● FALECOM0COMERCIAL E-mail: comercial.da@bol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa C om a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o Pix automático entra em vigor nesta segunda-feira (16). Extensão do Pix, a ferramenta permite ao usuário au- torizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como micro- empreendedores individuais (MEI). O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador. Desde o fimde maio, o Pix automático está disponível para todos os clientes do Banco do Brasil. A maior parte das insti- tuições financeiras, no entanto, só começa a oferecer o serviço nesta segunda. A ferramenta pretende beneficiar tan- to empresas quanto consumidores. De acordo com o Banco Central (BC), o débito automático beneficiará até 60 mi- lhões de brasileiros sem cartão de crédi- to. Para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática. Isso por- que, o débito automático exige convênios com cada umdos bancos, o que na prática só era possível a grandes companhias. Com o Pix automático, bastará a empresa ou o MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta. Como funciona • Empresa envia pedido de au- torização de Pix automático a cliente • No aplicativo do banco ou ins- tituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático” • Lê e aceita os termos da ope- ração • Define a periodicidade da co- brança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação • A partir da data acordada, o sistema faz os débitos automaticamente • Cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, in- clusive em feriados • Usuário pode cancelar auto- rização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento Tipos de contas O Pix automático só é válido para pessoas f ísicas como pagadoras e em- presas ou prestadores de serviços como cobradores. O pagamento periódico entre pessoas f ísicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito por outra modalidade, o Pix agendado re- corrente, obrigatório desde outubro de 2024. Algumas contas pagas com Pix au- tomático • Contas de consumo (luz, água, telefone) • Mensalidades escolares e de academias • Assinaturas digitais (streaming, música, jornais) • Clubes de assinatura e serviços recorrentes • Outros serviços com cobrança periódica Algumas empresas, principalmente micro e pequenas, usavamo Pix agendado recorrente para cobranças periódicas. O Pix automático promete simplificar as operações de cobrança. No Pix agendado recorrente, o paga- dor tinha de digitar a chave com a conta da empresa, o valor e a periodicidade da cobrança, o que poderia levar a erros e divergências. No Pix automático, o usuário receberá uma proposta de adesão, bas- tando confirmar a cobrança, podendo ajustar valores e a frequência dos paga- mentos. ■ BANCOS PASSAM A OFERECER PIX AUTOMÁTICO A PARTIR DESTA SEGUNDA V Foto/ Bruno Peres/Agência Brasil NOVA MODALIDADE