Diário do Amapá - 21/06/2025

ESPLANADA |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SÁBADO | 21 DE JUNHO DE 2025 5 ComWalmor Parente (DF), BethPaiva (RJ) eHenrique Barbosa (PE) E-mail: reportagem@colunaesplanada.com.br LEANDRO MAZZINI PODER , POLÍTICAEMERCADO Ativo$ virtuai$ O deputado federal Gabriel Mota (Rep-RR), em conjunto com a OnilX (empresa de compra e venda de criptoativos), apresentou proposta de emenda à MP n.º 1.303/25, sugerindo a retirada das criptomoedas e demais ativos virtuais da alíquota padronizada de 17,5%. O texto destaca que, antes de qualquer pretensão arrecadatória, é necessário firmar ummarco regulatório próprio e coerente. Milei e Lula? Mês que vem será realizada a Cúpula do MERCOSUL, em Buenos Aires, quando a Argentina entregará o comando do bloco ao Brasil. Em dezembro, o presidente Javier Milei não foi ao Uruguai receber o transpasso da presidência do bloco do uruguaio Lacalle Pou. Agora, cabe a ele organizar o evento em que passa o comando a Lula da Silva. Nenhum dos dois ainda confirmou a presença. Deve ficar para os seus vices. Situação delicada Na praia É intenso e muito discreto o approach de mega investidores do setor de cassinos da Ásia e Estados Unidos no Nordeste brasileiro. Emissários e os próprios magnatas russos, americanos e singapurenses têm desembarcado de jatinhos em Natal, Maceió e Fortaleza à procura de grandes terrenos em praias, para construção de resorts, confiantes de que é questão de tempo o Governo aprovar a volta do jogo. Crise paraguaia Na esteira da coleção de crises diplomáticas do Brasil, há dois meses a Embaixada do Paraguai em Brasília está sem o seu embaixador. E, até hoje, o Governo não cumpriu promessa do chanceler Mauro Vieira ao seu homólogo paraguaio, de responder às denúncias de suposta espionagem contra autoridades hermanas na Usina binacional de Itaipu. E segue a novela. Prazo de validade Espiões cercam o chefe AAgência Brasileira de Inteligência (ABIN) acendeu ontem a sua fogueira de São João, e já tem gente na fila para pular as labaredas – ou nelas cair. Dia 23, conforme revelamos, a União dos Profissionais de Inteligência do Estado (Intelis), que agrega os agentes, vai realizar Assembleia Extraordinária com temas são muito sérios. Além de denunciar o atual diretor da ABIN, o delegado Luiz Fernando Corrêa – indiciado pela PF no escândalo da “ABIN paralela” – a associação colocará em pauta o ajuizamento de ação civil pública para o seu afastamento imediato. Os espiões também consideram que não há interface nas atividades. Acusam a “falta de controle de questões sigilosas por parte da Polícia Federal e do Ministério da Justiça”, e apontam o dedo para o Palácio do Planalto: criticam a falta de diálogo e “o desmonte e congelamento institucional promovidos pelo Governo”. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tri- bunal Federal (STF), mandou prender o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por participar da invasão ao Palácio do Pla- nalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e destruir um relógio histórico do século 17. A decisão foi proferida na noite de ontem (19). O ministro derrubou a liminar concedida pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia, que concedeu regime semia- berto ao condenado. Antônio Cláudio estava preso desde janeiro de 2023 e foi solto na terça-feira (17). Ao revogar a liberdade concedida ao mecânico, Moraes disse que o magistrado não tinha competência legal para conceder o benef ício. Segundo o ministro, somente o STF pode decidir questões processuais relacionadas aos apenados pelos atos golpistas. "O juiz proferiu decisão fora do âmbito de sua compe- tência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena", disse o ministro. Além disso, Moraes afirmou que o mecânico ainda não tem direito à progressão de regime. "O réu é primário e foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça, de modo que a sua transferência para o regime semiaberto só poderia ser determinada - e exclusi- vamente por esta Suprema Corte - quando o preso tivesse cumprido ao menos 25% da pena", completou Moraes. Diante da decisão ilegal, Moraes também determinou o que juiz seja investigado. "A conduta do juiz de direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal", determinou. ■ CONDENADO Moraes manda prender homem que quebrou relógio histórico do Planalto A presidência brasileira da 30ª Con- ferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30), en- cabeçada pelo embaixador André Corrêa do Lago, divulgou, nesta sexta-feira (20), uma nova carta propondo a definição de uma agenda de ação global a ser adotada pelos países signatários da Convenção do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). A proposta inclui 30 ações concretas divididas em seis eixos como uma estra- tégia para a implementação do Balanço Global (GST, na sigla em inglês) do Acordo de Paris, documento de avaliação das metas do tratado multilateral. O documento propõe que o GST passe a ser uma espécie de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), para a escala global, e descreve a agenda de ações como “um reservatório de iniciativas que conectem ambição climática a oportunidades de desenvolvimento, por meio de investi- mentos, inovação, finanças, tecnologia e capacitação.” Segundo o a inovação da proposta ocorre na inversão do processo adotado nas COPs anteriores, quando a construção da agenda era parte do processo de ne- gociação. Neste ano, a ideia é que os de- bates já partam dos temas aprovados no GST, avançando para a implementação com a legitimidade do consenso. Os seis eixos apresentados são: Transição energética, da indústria e dos transportes; Gestão das florestas, oceanos e bio- diversidade; Transformação da agricultura e dos sistemas alimentares; Criação de resiliência para as cidades, infraestruturas e oferta de água; Promoção do desenvolvimento hu- mano e social; Promoção e aceleração de capacida- des, incluindo financiamento, transferência tecnológica, fortalecimento e desenvol- vimento de habilidades. Somam-se à iniciativa todas as outras estruturas pensadas para o funcionamento da COP30. O encontro será realizado em Belém em novembro. “Primeiro a mobilização, a reunião dos chefes de Es- tado, a negociação em si e a agenda de ação em que nós estamos identificando uma fortíssima oportunidade para a gente conseguir acelerar a implementação”, res- salta Corrêa do Lago. O documento destaca ainda que a síntese do Sexto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Al- terações Climáticas (IPCC) – iniciativa que reúne cientistas paramonitoramento das mudanças climáticas – aponta que a participação de todos os setores globais, alémdos governos signatários dos acordos climáticos, aumenta os benef ícios alcan- çados em cascata, de forma transversal, evitandomedidas isoladas e fragmentadas com impacto limitado. ■ UNFCCC PRESIDÊNCIA DA COP30 PROPÕE AGENDA DE AÇÃO GLOBAL PARA CONFERÊNCIA V Foto/ José Cruz/Agência Brasil O ministro da Defesa, José Múcio, está segurando uma barra para ficar no Governo e representar os altos oficiais das Forças Armadas. Os generais não querem comparecer ao Congresso, acham vexatório ter que pedir verba básica de manutenção que lhes é de direito. Há relatos extra-oficiais de que emmuitas unidades paga-se a conta de luz e posterga a de água, ou vice-versa.