Diário do Amapá - 22 e 23/06/2025

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 22 E 23 DE JUNHO DE 2025 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da 2ª Vara de Família e Medidas Protetivas de Idosos da Comarca de Macapá, que tem como titular a juíza Elayne Cantuária, realizou nesta sexta-feira, 20 de junho, no Fórum de Macapá, o 1º Mutirão de Audiências Concentradas de Medidas Protetivas de Idosos. A iniciativa, que conta com a cooperação de 15 instituições parceiras, faz parte do Junho Violeta, mês dedicado à conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa. Derrota e intimação Candidato a vereador derrotado nas eleições de 2024, João Bosco Ribeiro Pimentel está sendo intimado pela 10ª Zona Eleitoral para, no prazo de 15 dias, devolver R$ 177.373,80 referente aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha recebidos para a campanha, ao Tesouro Nacional. Requerimento de licenças A LB Construções Ltda, tornou público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo da Prefeitura de Laranjal do Jari a licença de instalação e licença de operação para o exercício de atividade de canteiro de obras que dará apoio à obra de implantação e pavimentação na Rodovia BR-156/AP (Lote único) - Sul, localizado BR 156/AP, imóvel rural situado no Sitio Amor Selvagem. Indicações aprovadas O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá aprovou, por unanimidade, as indicações do desembargador Carlos Tork (vice-presidente) e do juiz Nilton Bianchini Filho (juiz auxiliar da presidência - gestor de precatórios) para vagas de membro titular e suplente, respectivamente, no Conselho da Amapá Previdência (Amprev); e da juíza Keila Christine Banha Bastos Utzig para a vaga de juíza membro titular da classe dos juízes de direito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). A sessão foi conduzida pelo desembargador-presidente, Jayme Ferreira. Mais deputados O Plenário do Senado deverá votar na próxima semana o aumento do número de deputados federais. A proposta atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal de atualizar o número de parlamentares de acordo com o último censo do IBGE, e cria 18 novas vagas para os estados do Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Paraná. No entanto, diversos senadores já anunciaram voto contrário ao projeto alegando aumento de despesas. Para o Amapá não muda nada. Quina de São João Com o prêmio estimado em R$ 230 milhões, começaram as apostas exclusivas para o concurso especial da Quina de São João. O sorteio será realizado no dia 28 de junho, sábado, a partir das 20h. Como sempre ocorre nos concursos especiais, a Quina de São João não acumula, e ganha quem acertar a maior quantidade de números. A aposta mínima, com cinco números marcados, custa R$ 2,50. Derrota e devolução Candidatos a vereador derrotados na eleição de 2024 no município de Pedra Branca do Amapari, Gilvandro Pereira Barros e Nelielma Souza Miranda estão sendo intimados pela 11ª Zona Eleitoral, para que devolvam – cada um – R$ 24.500,00 ao Tesouro Nacional, com a incidência de atualização monetária e juros moratórios, calculados com base na taxa aplicável aos créditos da Fazenda Pública, desde a data da ocorrência do fato gerador até a do efetivo recolhimento, sob pena de remessa dos autos à representação da Advocacia-Geral da União, para fins de cobrança. Liberação do FGTS O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) libera, neste mês de junho, a segunda e última parcela do saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, foram demitidos e tiveram o saldo bloqueado. Serão liberados R$ 6 bilhões para aproximadamente 8,1 milhões de trabalhadores. O valor médio por beneficiário será de R$ 7,7 mil. Livre comércio Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou o projeto de lei de 2019, que estende para todos os 22 municípios do Acre a condição de área de livre comércio de exportação e importação, sob regime fiscal especial, com a finalidade de promover o desenvolvimento local. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado em outras duas comissões. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Proteção aos idosos A Comissão Julgadora do Concurso de Redação do Programa Jovem Senador já escolheu os vencedores da edição de 2025. Os novos jovens senadores começaram a ser anunciados nos estados nesta semana. Os anúncios nos estados devem ser feitos pelas Secretarias Estaduais de Educação até o final do mês. Os jovens senadores, um de cada unidade da federação, vão se reunir em Brasília para participar da Semana de Vivência Legislativa, entre os dias 18 e 22 de agosto. RAPIDINHA Frigorífico inspecionado O Abatedouro Frigorífico Amazônia Empreendimentos (Friaa), atualmente, é o único licenciado para o abate no estado, após a suspensão das atividades do frigorífico Braga e encerramento das atividades do Matadouro Municipal de Macapá. Nele, são abatidos, diariamente, cerca de 300 reses de gado comum e búfalo. Esta semana, o promotor de justiça Marcelo Moreira inspecionou o matadouro, no ramal do Porto do Céu, em Macapá, acompanhado de equipe técnica da Promotoria de Meio Ambiente de Macapá, Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (Diagro) e Vigilância Sanitária do Município. O objetivo é a fiscalização da atividade, do pecuarista até o comércio, para regularização do licenciamento. ■ APURAÇÃO - A promotora de justiça Maria do Socorro Pelaes Braga, do Ministério Público do Amapá, converteu denúncia em procedimento administrativo, cujo objetivo é apurar denúncia de supostas irregularidades na administração da Superintendência de Transporte e trânsito - STTRANS no município de Santana. ■ ■ SANÇÃO - Lei sancionada pelo prefeito Júnior Mourão, de Cutias do Araguari, institui o Sistema Municipal de Cultura (SMC) do município, instrumento de gestão integrada das políticas públicas de cultura, em conformidade com o Sistema Nacional de Cultura. ■ ■ REQUERIMENTO - A direção do Bioparque da Amazônia “Arinaldo Gomes Barreto” requereu à SEMA (Secretaria do Meio Ambiente, a renovação da licença operacional para exercer a atividade de jardins botânicos, parque nacionais, reserva ecológicas e áreas de proteção. ■ V Foto/ Divulgação De acordo com a agência Eixos, a entrada de grandes petroleiras dos Estados Unidos na disputa por áreas na Bacia da Foz do Amazonas, que passa pelo Amapá, no leilão da ANP de terça-feira (17) marcou o retorno da concorrência internacional pela região. As sinalizações de avanço no processo de licenciamento da estatal para perfurar o primeiro poço em águas profundas na bacia contribuíram para dar confiança às empresas de que a aposta no certame não será em vão. Na Bacia da Foz do Amazonas, foram arrematadas 19 áreas, sendo dez pelo consórcio entre Petrobras e ExxonMobil. As demais ficaram com a parceria entre Chevron e CNPC. As companhias estadunidenses replicaram no Brasil o embate societário que travam na Guiana. Por lá, as empresas disputam participação no bloco Stabroek, um dos maiores descobertos até o momento no país vizinho. A expectativa é que as grandes reservas encontradas na Guiana podem se estender ao território brasileiro e abrir uma nova fronteira na região Norte do Brasil. Sucesso do leilão Jovem Senador