Diário do Amapá - 03/05/2025

| ECONOMIA | DIÁRIO DO AMAPÁ 7 ECONOMIA SÁBADO | 03 DE MAIO DE 2025 C erca de 32,5 milhões de traba- lhadores brasileiros atuam como autônomos de modo informal (ou seja, sem CNPJ) ou são empregados sem carteira assinada no setor privado, segundos dados mais recentes do Insti- tuto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso representa 31,7% dos 102,5 milhões de empregados no país. Esses números, referentes ao primeiro trimestre deste ano, não consideram os 4,3 milhões trabalhadores domésticos sem carteira assinada, os 2,8 milhões de trabalhadores do setor público sem car- teira nem os 816 mil empregadores sem CNPJ. Na comparação com o primeiro tri- mestre do ano passado, observam-se aumentos tanto no número absoluto de autônomos informais e trabalhadores de setor privado sem carteira (32,3 mi- lhões) quanto na sua proporção em re- lação ao total da população ocupada (31,5%). Em cinco anos, o contingente de trabalhadores nessas situações cresceu quase 10%, já que, no primeiro trimestre de 2020, eles somavam 29,7 milhões. Os dados mostram a dimensão da precarização das relações de trabalho no país. O enfrentamento ao subemprego, à informalidade, à terceirização e ao tra- balho intermitente é uma das reivindi- cações da Pauta da Classe Trabalhadora, um documento assinado conjuntamente por oito centrais sindicais e entregue na última terça-feira (29) ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Uma das faces da precarização das relações entre empresas e o trabalhador é a chamada “plataformização do traba- lho”, ou seja, o uso de mão de obra por empresas de internet, sem que haja qual- quer vínculo trabalhista entre eles. Aplicativos É o caso das plataformas de entrega e de transporte por aplicativo, que usam trabalhadores autônomos para executar o serviço contratado por um cliente. A aprovação de um projeto de lei comple- mentar que regulamente os direitos tra- balhistas, previdenciários e sindicais dos trabalhadores mediados por plataformas no transporte de pessoas é outra reivin- dicação da pauta entregue ao presidente Lula na terça-feira. Nesta quinta-feira (1º), Dia do Tra- balhador, manifestantes fazem um ato em São Paulo contra a precarização das relações de trabalho e o que eles chamam de “exploração das empresas de aplica- tivo”. Os trabalhadores por conta própria semCNPJ somam 19,1 milhões, segundo o IBGE, quase um em cada cinco pessoas ocupadas no país. “A grande maioria dos entregadores, para não dizer todos, não tem um con- trole da jornada de trabalho. A empresa só paga pelo tempo que ele fica disponível [trabalhando] e, para fazer, em tese, o salário que um CLT [empregado formal, protegido pelas leis trabalhistas] faz em oito horas, ele tem que ficar 14 horas, 16 horas à disposição da empresa”, afirma o presidente da Federação Brasileira dos Motociclistas Profissionais (Febramoto), Gilberto Almeida. O rendimento médio mensal de um empregado com carteira assinada (R$ 3.145) é, segundo o IBGE, 51% maior do que aquele do trabalhador por conta própria sem CNPJ (R$ 2.084). ■ MAIS DE 32 MILHÕES SÃO AUTÔNOMOS INFORMAIS OU TRABALHAM SEM CARTEIRA IBGE V Foto/ Fernando Frazão/Agência Brasil O setor público consolidado – formado por União, Estados, municípios e empresas estatais – registrou, um superávit primário de R$ 3,6 bilhões em março de 2025, informou hoje (30) o Banco Central (BC). O resultado representa uma melhora em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o resultado foi superavitário em R$ 1,2 bilhão. Segundo o BC, no mês de janeiro, o Governo Central - composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou superávit de R$ 2,3 bilhões, enquanto os governos regionais registraram superávit de R$ 6,5 bilhões. Os dados divulgados pela autoridade monetária mos- tram ainda que as empresas estatais também tiveram um superavit em março. O valor ficou em R$ 566 milhões. No acumulado de 12 meses, o déficit primário do setor público foi R$ R$ 13,5 bilhões, o equivalente a 0,38% do Produto Interno Bruto (PIB) - indicador rela- cionado com a atividade econômica de um lugar durante um determinado período . O resultado mostra uma queda no índice na comparação de março com fevereiro, quando o valor deficitário ficou emR$ 15,9 bilhões, correspondendo a 0,13% do PIB. O BC disse ainda que os juros nominais do setor público consolidado somaram R$ 75,2 bilhões emmarço, ante os R$ 64,2 bilhões registrados no mesmo mês do ano passado. Juros nominais Em relação ao acumulado em 12 meses, os juros no- minais alcançaram R$ 935,0 bilhões, o que equivale a 7,8% do PIB, em março deste ano. Com isso, o resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 71,6 bilhões em março. ■ BC Contas públicas têm superávit de R$ 3,6 bilhões em março ● PROGRAMA Consignado CLT contabiliza R$ 8,9 bilhões emprestados a trabalhadores Em pouco mais de 30 dias, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho con- tabiliza R$ 8,9 bilhões em recursos emprestados para quase 1,6 milhão de trabalhadores. Na faixa de pessoas que recebem de um a dois salários mínimos, contratou-se R$ 1,6 bilhão; de dois a quatro salários mínimos, R$ 2,7 bilhões; de quatro a oito salários mínimos, R$ 1,9 bilhão; e, acima de oito salários mínimos, R$ 2,5 bilhões. O balanço foi apresentado nesta quarta-feira (30), véspera do Dia do Trabalhador, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Para ele, os números de- monstram que o consignado está chegando no público inicialmente previsto e que necessitava do crédito. “Para a trabalhadora doméstica, para quem ganha um salário mínimo, um salário e meio, dois. [O programa] está indo bem, graças a Deus”, afirmou Marinho, em en- trevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comu- nicação (EBC). O ministro lembrou que, até o último dia 25, o con- signado só podia ser acessado pela plataforma do e- Social na carteira digital. “Ali, os bancos tinham que ofe- recer. A partir do dia 25, pode fazer direto da plataforma do banco”. “Mas eu sugiro dar uma passadinha na plataforma do e-Social, provocar lá para que os bancos ofereçam também. Porque, quando você vai na plataforma do banco, você tem a oferta só daquele banco. Se você vai na plataforma do e-Social, você pode ter a oferta de todos os bancos”, observou. ■ ● FALECOM0COMERCIAL E-mail: comercial.da@bol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa